DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABEL SOARES NETO, .754.446-*, QJZ6F99, FRMEV03212752024, 606-82; ACP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 14.855.671/0001-49, POY2078, FRMEV03196372024, 606-82; ACP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.123.687/0001-13, FDZ3580, FRMEV03188582024, 606-82; ACQUA VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA, 10.786.623/0001-95, GDC3A07, FRMEV03324612024, 606-82; ADALTON CELSO DE ABREU, .860.306-, AXN8E88, FRMEV03258012024, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RDL8I51, FRMEV03186142024, 606- 82; ACACIA VEICULOS LTDA, 15.011.333/0001-93, EYN1B43, FRMEV03194632024, 606-82; AC PLAST LTDA, 10.569.397/0001-90, RKY8J61, FRMEV03159832024, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, PXU6B21, FRMEV03174812024, 606-82; ACO E ACO VERGALHOES LTDA, 08.345.565/0001-12, RWH4B04, FRMEV03220932024, 606-82; ACONTRANS ASSOCIACAO DOS CONDUTORES E TRANSPORTADORES, 11.006.336/0001-88, FXJ2E16, FRMEV03278152024, 606-82; ACACIO TRANSPORTES LTDA, 15.370.113/0001-56, MIJ3C43, FRMEV03327202024, 606-82; A.S. ALVES COMERCIO DE BEBIDAS, 18.865.781/0001-42, RHJ6C91, FRMEV03253052024, 606-82; ABDON RODRIGUES, .814.809-, GGK9D70, FRMEV03380082024, 606-82; GGK9D70, FRMEV03350872024, 606-82; ADAILTON NUNES DE OLIVEIRA, .926.625-*, HJZ1G20, FRMEV03236112024, 606-82; ACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 02.198.980/0001-04, FTL1511, FRMEV03309982024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV03311692024, 606-82; ABB TRANSPORTES LTDA., 18.779.372/0001-23, GFC 6 G 0 6 , FRMEV03218032024, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, QOY6J73, FRMEV03226402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30813/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEILDO CARDOSO RIBEIRO, 29.460.772/0001-98, SIU7E71, FRMEV03190472024, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA , 55.753.578/0001-00, GAT4G62, FRMEV03188372024, 606-82; GAT4F87, FRMEV03219832024, 606-82; GAT4G83, FRMEV03270242024, 606-82; ADEMIR MAC H A D O, .773.909-, MJQ6610, FRMEV03189382024, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA , 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV03227022024, 606-82; ADELI TIBURTINO DE CARVALHO, .056.418-, MIV3F59, FRMEV03316722024, 606-82; ADF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.657.402/0001-42, EHH1B85, FRMEV03353092024, 606-82; ADELIR ANTONIO STRAPAZZON, .059.639-*, RAY9G84, FRMEV03258552024, 606-82; ADEMILSON APARECIDO MACEDO, .726.638-, CNP8E07, FRMEV03217502024, 606-82; ADDER GONCALVES DE ALMEIDA 03220841643, 17.732.690/0001-76, HIA6H98, FRMEV03253142024, 606-82; ADEMAR LUIZ POSTAI, .745.639-, RYC9E66, FRMEV03266372024, 606-82; ADELINO MATOS RAMOS, .683.600-*, AIS0A75, FRMEV03325312024, 606-82; ADEMERINO HOFFMANN DE LIMA LTDA, 03.511.807/0001-87, ISX0D37, FRMEV03162672024, 606-82; ADEILSON SILVESTRE DE ALCANTARA, 15.638.985/0001-52, SSW8C98, FRMEV03228452024, 606-82; ADAO ALVES, .533.499-, MCS1D80, FRMEV03236172024, 606-82; ADEMIR DE PAULA NERES, .181.599-, NPD2B57, FRMEV03267462024, 606-82; ADAMES TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.502.873/0001-53, MGR4B73, FRMEV03238182024, 606-82; ADILSON DE SOUZA RODRIGUES, .237.378-*, RFC7I00, FRMEV03227462024, 606-82; ADENIL MACHADO BENEVIDES, .041.387-, PZE9D74, FRMEV03256372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30814/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON RECH, 20.520.131/0001-07, JCA8F34, FRMEV03181282024, 606-82; ADRIANA DA SILVA BELEMER, .752.028-, DTC9E74, FRMEV03198062024, 606-82; ADILSON FERREIRA MENDES, .534.626-*, MQX9159, FRMEV03220392024, 606-82; ADILSON FLORENTINO, .303.806-, OLV0C52, FRMEV03252102024, 606-82; ADJAHIR BOMFIM DE SOUZA 97783293972, 40.538.354/0001-09, BDO5G95, FRMEV03277942024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA LEMOS, 36.980.162/0001-80, BBL9A84, FRMEV03233152024, 606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, SYA1D60, FRMEV03217022024, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV03234662024, 606-82; ADRIANA LAZARA DOS SANTOS GONCALVES, .415.276- *, MGU4I76, FRMEV03156642024, 606-82; ADRIANO BENEDET FARIAS, .810.609-, MIR6I06, FRMEV03156672024, 606-82; ADM LOCACOES LTDA, 28.122.392/0001-80, ISM2F73, FRMEV03335432024, 606-82; ADRIANO HANSEN, .741.000-, IMJ7J02, FRMEV03315692024, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, QCB6G42, FRMEV03240692024, 606-82; PBN1F85, FRMEV03305992024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, NPD8F85, FRMEV03264392024, 606-82; OBO2C02, FRMEV03261672024, 606-82; QCD8804, FRMEV03262572024, 606-82; AFr1C41, FRMEV03262502024, 606-82; ADRIANO JOSE GONCALVES & CIA LTDA, 14.129.611/0001-49, RYS0E72, FRMEV03302242024, 606-82; ADIOVAN SOUZA CARNEIRO DOS SANTOS, .710.388-*, HXW3B67, FRMEV03261572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30815/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 09.607.587/0001-76, RCL1A78, FRMEV03190142024, 606-82; RNJ7D00, FRMEV03205052024, 606-82; AG E U GONCALVES DIAS, .021.319-, BDS7B89, FRMEV03253652024, 606-82; ADRIANO SILVA DOS SANTOS, .441.438-, ETU1199, FRMEV03213762024, 606-82; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.471.985/0001-09, ELE8A43, FRMEV03273622024, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, 21.196.888/0001-50, QMY6I44, FRMEV03328442024, 606-82; ADROALDO GONCALV ES , .713.029-*, MKY7185, FRMEV03225942024, 606-82; AFRANIO LEONARDO BRO L LO, 08.241.054/0001-50, JAQ7H69, FRMEV03147542024, 606-82; ADRIANO ROBERTO JARDIM DE ASSIS, .151.056-, DAH0E00, FRMEV03176442024, 606-82; AELCO N SILVA COSTA, .733.638-, EJW6I15, FRMEV03097572024, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAO LUCAS LTDA, 18.457.118/0001-09, MFL4I99, FRMEV03346062024, 606-82; AGENCIA DILSON TUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.358.548/0001-04, BTR9C42, FRMEV03270032024, 606-82; ADRIANO NUNIS, .761.289-*, QUD3I25, FRMEV03183502024, 606-82; ADRIANO PRIETO RIBEI R O, .423.948-, JJB7I47, FRMEV03259522024, 606-82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, GVQ1045, FRMEV03335092024, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0005-91, EFF7E76, FRMEV03333302024, 606-82; ADRO MARIA DO SACRAMENTO, .730.699-, HIG5H11, FRMEV03380892024, 606-82; AFD MADEIRAS LTDA, 47.395.664/0001-60, OHH8A86, FRMEV03379762024, 606-82; ADRIANO JOSE GONCALVES & CIA LTDA, 14.129.611/0001-49, QHJ0484, FRMEV03304172024, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, *.448.746-, FDC8132, FRMEV03232682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30816/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO FARM LTDA, 22.697.352/0001-80, RAK1038, FRMEV03142282024, 606- 82; AGRO COMERCIAL SANTA CRUZ LTDA, 60.795.275/0001-90, SWK9H84, FRMEV03274132024, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001- 60, RAI9F60, FRMEV03208902024, 606-82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, RYB3J19, FRMEV03209352024, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MFV9I91, FRMEV03289712024, 606-82; MHW6G23, FRMEV03257662024, 606-82; AGROINDUSTRIAL IGUATEMI LTDA, 12.593.115/0001-16, OOM9963, FRMEV03124952024, 606-82; AGNALDO AUGUSTO FAUSTINO, 11.343.030/0001-17, QFK3J52, FRMEV03288332024, 606-82; AGROMEAL SUPRIMENTOS