DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600124 124 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.624.776/0001-07, AYZ5B53, FRMEV03086712024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0009-26, RYJ2F24, FRMEV03364852024, 606-82; AGMAR VILELA SANTOS, .852.656-*, ONE4908, FRMEV03257672024, 606-82; ONE4908, FRMEV03263192024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IZS5B14, FRMEV03160492024, 606-82; IZS5A93, FRMEV03263122024, 606-82; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, IYQ8205, FRMEV03211362024, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, SEG0J40, FRMEV03205952024, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA, 34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV03147502024, 606-82; AGILIZA LOCACAO DE PLATAFORMAS LTDA, 43.477.649/0001-00, RKZ5B96, FRMEV03148522024, 606-82; AGNO ALECIO CORREIA MINGOTE, .137.606-, PSN0482, FRMEV03379942024, 606-82; AGRONILSEN COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 11.514.534/0001-52, RYP9F05, FRMEV03311582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROSPICE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 18.193.585/0001-79, QRK8A28, FRMEV03371442024, 606-82; RPK2E66, FRMEV03170572024, 606-82; AIRTON LUIS XAVIER TUREK, .277.539-, RHA2J10, FRMEV03163212024, 606-82; AJBORG ES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0002-08, SUL6C23, FRMEV03098082024, 606-82; SUO7I60, FRMEV03233932024, 606-82; AIRTON RODRIGUES, .362.738-*, BWM2A90, FRMEV03214362024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEO4D46, FRMEV03247622024, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA PRIDAY LTDA., 04.404.668/0001-55, ATH8J96, FRMEV03238752024, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, OUR9210, FRMEV03255512024, 606-82; QJB3D59, FRMEV03294762024, 606-82; AILTON FRANCELINO DA SILVA, .363.628-, MTX6499, FRMEV03255602024, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0002-07, JBE2H72, FRMEV03114812024, 606-82; AJ SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, RYC7C91, FRMEV03161092024, 606-82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, EUL5J37, FRMEV03192572024, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, DVK1549, FRMEV03243032024, 606-82; AILTON DE MELO, .137.531-, AFT0G56, FRMEV03115242024, 606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0001-03, RAO1F07, FRMEV03205462024, 606-82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23, FCL8B17, FRMEV03127792024, 606-82; AGUERRA TRANSPO R T ES LTDA, 22.838.812/0001-43, MHT4E73, FRMEV03370232024, 606-82; AHL TRANSP O R T ES LTDA, 04.688.245/0001-04, QJY1A49, FRMEV03351152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30818/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SFI6F15, FRMEV03188292024, 606-82; SEP6H62, FRMEV03199962024, 606-82; SEO4D46, FRMEV03255572024, 606-82; ALBINO ZIMMERMANN LTDA, 37.898.495/0001-28, QCP4F46, FRMEV03316542024, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, RKX1J10, FRMEV03234282024, 606-82; ALBANY BRITO RUAS DE MENEZES, .999.336-*, HBN9462, FRMEV03298882024, 606-82; ALDAIR JOSE FENILLI, .052.349-, QEL7J77, FRMEV03217282024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, MJG8C68, FRMEV03178432024, 606-82; RLM6F61, FRMEV03334702024, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, RXL6H94, FRMEV03159842024, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, JAV4H10, FRMEV03211912024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV03266042024, 606-82; GGB9G93, FRMEV03260362024, 606-82; RLA4J21, FRMEV03238822024, 606-82; A LC I O N E EVA RODRIGUES DA SILVA, .982.376-, NWC8F05, FRMEV03296232024, 606-82; ALAN MENDES DA SILVA OLIVEIRA, .599.686-*, PZB8E51, FRMEV03181112024, 606-82; ALCINDO ALVES, .075.019-, MJW7I31, FRMEV03127152024, 606-82; ALCELOG CARGAS LTDA, 00.219.545/0001-93, SXL1A08, FRMEV03161042024, 606-82; ALCIDES LUZIA ROCHA - MECANICA, 17.197.151/0001-84, HLV0994, FRMEV03224022024, 606-82; AJL COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, 22.603.750/0001-90, ABJ2J71, FRMEV03317462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, GHF9G10, FRMEV03326462024, 606-82; EJV2B96, FRMEV03248952024, 606-82; ALEXANDRE ESTANISLAU MOREIRA, .516.676-, OWX1464, FRMEV03333202024, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, .297.629-*, ALM8057, FRMEV03086752024, 606-82; ALDO ALVES DE MEDEIROS, .580.841-, LYC3C17, FRMEV03166452024, 606-82; ALESSANDRO NUNES VIEIRA, .402.635-, NZW0089, FRMEV03264902024, 606-82; ALESSANDRO FERREIRA DE ALMEIDA, .719.145-*, KXH3I78, FRMEV03250482024, 606- 82; ALESSANDRO DA SILVA, .158.839-, MLF5E26, FRMEV03248682024, 606-82; ALENCAR BLANK SCHERDIEN, .652.570-, MJK2D12, FRMEV03337022024, 606-82; ALDO LUCAS BALLMANN, 33.392.562/0001-87, MME6F40, FRMEV03257482024, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RPM8G31, FRMEV03212552024, 606-82; ALEXANDRE DA ROSA, .982.810-*, IKR9E14, FRMEV03252882024, 606-82; ALEXANDER KERN NARVAES, .629.648-, FYT1J72, FRMEV03174402024, 606-82; ALENIR SILVA DE MORAES, .217.500-, QJL4A52, FRMEV03124022024, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, RYK9F49, FRMEV03170442024, 606-82; ALEX DE OLIVEIRA SIMOES, .472.607-*, FFN8A03, FRMEV03211772024, 606-82; ALEXANDRE DE ALENCAR BORGES, .793.724-, FQF4E23, FRMEV03265312024, 606-82; ALEXANDRE FABIANO DE SOUZA, .162.049-, MJC2D46, FRMEV03287572024, 606-82; ALEXANDRA WROBLEWSKI, .826.269-*, IXG6F66, FRMEV03316902024, 606-82; ALEX APARECIDO BALTAZAR ROANEZ, .914.879- , ARH4E16, FRMEV03269632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE JAEGER, 08.301.951/0001-02, JBD9A04, FRMEV03228612024, 606- 82; ALFREDO FERNANDO GOULART, .537.009-, MJX3A09, FRMEV03170832024, 606- 82; ALEXANDRE MAGNO DE CASTRO, .923.206-*, EPU9219, FRMEV03249602024, 606- 82; ALEXANDRE RASSI JORDAO, .856.278-, PGI4F77, FRMEV03040102024, 606-82; PGI4F77, FRMEV03351812024, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE, 23.836.140/0001-08, REB1H67, FRMEV03165692024, 606-82; ALGRANO TRANSPO R T ES LTDA, 35.624.263/0001-56, RYR0A70, FRMEV03277132024, 606-82; ALEXANDRE MANOEL DE JESUS, 10.391.009/0001-24, QJG2G21, FRMEV03209082024, 606-82; ALEXANDRE RAIMUNDO VENANCIO, 09.321.208/0001-87, EPV9452, FRMEV03333932024, 606-82; EPV9452, FRMEV03382682024, 606-82; ALH TRANSPORTES LTDA, 31.518.952/0001-25, DPB7917, FRMEV03280002024, 606-82; ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA LTDA, 05.442.334/0001-39, EJZ4256, FRMEV03258202024, 606-82; ALEXANDRO DA SILVA RIBAS, .831.749-, ELA8475, FRMEV03238412024, 606-82; ALINE ANDRADE LISBOA, .063.639-*, JUL6A04, FRMEV03261832024, 606-82; ALEXANDRE MARTINS MA R C E L I N O, .130.449-, RYY7H92, FRMEV03327512024, 606-82; ALICE MARIA QUIOTTI CIMADON, .396.600-, IFC6050, FRMEV03148492024, 606-82; ALEXANDRE PAVEI LTDA, 16.974.742/0001-58, MJB2G81, FRMEV03124492024, 606-82; ALIMENTAR FOODS FRIGORIFICO LTDA, 03.948.499/0001-51, OLY5F24, FRMEV03252432024, 606-82; ALEXANDRE FREIRE BELARMINO, .093.036-*, OXH2A71, FRMEV03228532024, 606-82; ALEXANDRO LERMEN, .650.251-*, RAY4C10, FRMEV03260972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração