DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600126 126 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANTONIO DE MEDEIROS, .038.649-*, LXZ8886, FRMEV03154242024, 606-82; ANTHONY MICHELOTTO, .457.199-, QJO9B16, FRMEV03220112024, 606- 82; ANGELO ANTONIO MARCON, 01.638.235/0001-76, NRZ1012, FRMEV03216442024, 606-82; ANTONIO GONCALVES DE SOUZA, .801.928-, NYP4I66, FRMEV03217942024, 606-82; ANTONIO CARLOS DA CRUZ TAVARES, .286.095-*, OJP2H17, FRMEV03211812024, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, BVT0326, FRMEV03211972024, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, .640.500-, ILP6F43, FRMEV03160232024, 606-82; ANGELICA DE SOUZA FRANCO 26716729852, 43.105.932/0001-01, PYE8D43, FRMEV03214872024, 606-82; ANTONIO JOSE DE VASCONCELOS, .664.274-, JCT1H00, FRMEV03174862024, 606- 82; ANILTO HILLESHEIM, .804.481-*, QCB3345, FRMEV03162032024, 606-82; RAS1I92, FRMEV03162822024, 606-82; RYF8J16, FRMEV03162792024, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, MSY8977, FRMEV03267602024, 606-82; ANTONIO MANOEL MATIAS LOPES DE FREITAS, .404.641-, QAR4599, FRMEV03324732024, 606-82; ANTONIO GUILHERME LIMA, .301.906-, MTZ5E80, FRMEV03379992024, 606-82; ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, .142.728-*, JRE7C37, FRMEV03176522024, 606-82; NYN8J84, FRMEV03386052024, 606-82; ANGELA CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO - TRANSPORTES, 32.814.772/0001-53, AEW5343, FRMEV03256592024, 606-82; ANTONIO DE PADUA ALMEIDA, .578.606-, PXG4253, FRMEV03232052024, 606-82; ANTONIO ARAUJO FANTIN, 20.264.711/0001-80, FYO0006, FRMEV03262082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30827/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APTO SERVICOS E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 27.331.512/0001-97, CNR7024, FRMEV03181042024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43, SFT4B59, FRMEV03243572024, 606-82; SFT4B59, FRMEV03258562024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, BEU5D74, FRMEV03225222024, 606-82; ARAUCARIA FERRO E ACO LTDA, 10.606.983/0001- 68, SEW6D86, FRMEV03041952024, 606-82; ANTONIO MATOZINHOS DE FREITAS, .134.276-, BWM4923, FRMEV03336812024, 606-82; ARAUJO HIPERMERCADOS S/A, 03.244.699/0001-23, PUC5571, FRMEV03367302024, 606-82; AR MACEDO TRANSP O R T ES LTDA, 08.443.139/0001-11, RMM7C68, FRMEV03352492024, 606-82; RVU0J67, FRMEV03205632024, 606-82; SIH7E99, FRMEV03205292024, 606-82; RTH4D58, FRMEV03382472024, 606-82; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, GJD3I44, FRMEV03114872024, 606-82; ANTONIO MAUTH PINHEIRO DOS SANTOS, .642.565-*, SFZ1E50, FRMEV03191292024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RYH3F84, FRMEV03158172024, 606-82; RDZ4C10, FRMEV03167722024, 606-82; RYQ4C10, FRMEV03180942024, 606-82; ANTONIO NOE RODRIGUES ALVES, .195.840-, MGE1H20, FRMEV03233762024, 606-82; ANTONIO MIGUEL CURI NETO, .715.716-, HGJ5B92, FRMEV03175342024, 606-82; ARC PEDRAS DECORATIVAS LTDA, 41.854.506/0001- 45, SYD5I56, FRMEV03218662024, 606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , 03.052.127/0001-42, AZB9J55, FRMEV03273982024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30828/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL5D30, FRMEV03334352024, 606-82; RDY0540, FRMEV03161552024, 606-82; QJK1540, FRMEV03332132024, 606-82; QJA1540, FRMEV03324572024, 606-82; RYR5A40, FRMEV03115222024, 606-82; ARNALDO FULGENCIO DE ALMEIDA, .785.525-*, RXL5C30, FRMEV03198462024, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV03342902024, 606-82; MED1F34, FRMEV03268892024, 606-82; ARI T. FIM LTDA, 36.459.607/0001-81, EJW7G57, FRMEV03271032024, 606-82; ARINALDO COELHO DE MACEDO, .781.504-, FEJ6F97, FRMEV03332692024, 606-82; ARLEI SESSI, .687.761-, QJM3E75, FRMEV03365392024, 606-82; ARJONA & ARJONA COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS E TRANSPORTES LTDA, 10.630.712/0001-48, GHD7E91, FRMEV03177692024, 606-82; ARGAFIT INDUSTRIA E COMERCIO ME LTDA, 22.339.663/0001-78, MIG9E44, FRMEV03123552024, 606-82; ARILDO MULLER, .527.302-*, MLE5J99, FRMEV03212662024, 606-82; ARLETE TEIXEIRA BITENCOURT, .723.709-, MIU0G45, FRMEV03156112024, 606-82; ARCANJO E ARCANJO TRANSPORTES LTDA, 95.761.813/0001-00, ELY5D60, FRMEV03156332024, 606-82; ARCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.672.654/0001-67, HRO1B46, FRMEV03159032024, 606-82; ARGENTA TURISMO E VIAGENS LTDA, 87.767.596/0001-38, JAB2J45, FRMEV03125322024, 606-82; ARIANE NASCIMENTO, .400.109-, AVJ2E51, FRMEV03381872024, 606-82; ARDOSIA OLIVEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.574.319/0001-03, IXK2H62, FRMEV03388962024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30829/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, IVJ7601, FRMEV03226932024, 606-82; RYT4H96, FRMEV03318292024, 606-82; AROLDO VICENTE CORDEIRO DE BARROS, .895.378-*, JNW4J17, FRMEV03289512024, 606-82; ARRUDA & GIRTLER LTDA, 07.780.913/0001-17, FBU9J74, FRMEV03181382024, 606-82; ASSIS DE OLIVEIRA, .470.949-, IYI4B02, FRMEV03160442024, 606-82; ARPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO, 36.090.699/0001-75, GAV9B55, FRMEV03160152024, 606-82; ARS RENT CAR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 11.193.898/0001-88, KWM9J49, FRMEV03119152024, 606-82; ASCENDINO LOPES, .032.999-, MIP9575, FRMEV03161372024, 606-82; ARTIMAC COMERCIO DE GRANITO E MARMORE LTDA, 11.873.820/0001-04, QOK4H69, FRMEV03326952024, 606-82; A S AV E L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, SEY0C17, FRMEV03207212024, 606- 82; BCL2F84, FRMEV03163172024, 606-82; ARTMAF TRANSPORTES LTDA, 37.305.733/0001- 44, SHC5C84, FRMEV03258282024, 606-82; ASSIS E ASSIS LTDA, 16.517.294/0001-63, MIJ2A89, FRMEV03173752024, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV03200502024, 606-82; QIX1540, FRMEV03298512024, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO RAIMONDI LTDA, 80.738.016/0001- 35, RLG4B31, FRMEV03371712024, 606-82; ARTHUR E SARA TRANSPORTES LTDA, 17.259.259/0001-54, BEZ5C01, FRMEV03180022024, 606-82; ARTHMAN SOLUCOES AGRICOLAS E AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV03302052024, 606- 82; ARRAEL SIMPLICIO TRANSPORTES E SOM, 05.491.344/0001-64, FQD4471, FRMEV03226592024, 606-82; AS CONSTRUTORA , PROJETO E MATERIAIS LTDA., 31.820.545/0001-78, GJS5A35, FRMEV03161282024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30830/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUDALIO TENORIO FILHO, *.757.329-, AJC6I65, FRMEV03128562024, 606- 82; ATAIDE AVIDO PACHECO JUNIOR, 26.995.336/0001-25, AOJ3387, FRMEV03209442024, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, JAF3A63, FRMEV03223682024, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11, QME2697, FRMEV03218462024, 606-82; QMP2J05, FRMEV03107452024, 606-82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FXB0C84, FRMEV03164232024, 606-82; BVL8754, FRMEV03333132024, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA.,