DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600127 127 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 22.306.728/0001-89, PLF5A26, FRMEV03220422024, 606-82; PLF5A26, FRMEV03257852024, 606-82; ASSIS TURISMO LTDA, 36.237.597/0001-30, FCO2C34, FRMEV03179932024, 606-82; ATACADAO DO CIMENTO DISTRIBUICAO LTDA, 17.027.669/0001-70, QNO6G91, FRMEV03261782024, 606-82; ATHENA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.013.000/0001-52, AOT8D81, FRMEV03118322024, 606-82; OAX9D07, FRMEV03263962024, 606-82; ASSIS TRANSPORTE LTDA, 11.996.699/0001-08, ACZ3D36, FRMEV03316392024, 606-82; ATACADAO 265 LTDA, 43.977.025/0001-52, RVF8J63, FRMEV03170522024, 606-82; AURENEIDE CIRILA DE JESUS DOS SANTOS, .204.865-*, JSZ8969, FRMEV03197922024, 606-82; ATTILIN TRANSPORTADORA LTDA, 19.105.745/0001- 43, FZQ7F12, FRMEV03170462024, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV03275562024, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, OBC9A71, FRMEV03265572024, 606-82; ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 80.622.376/0001-77, QIF5E78, FRMEV03239892024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30831/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RLI9H54, FRMEV03212292024, 606-82; AUTO FOSSA BOMBINHAS LTDA, 05.916.686/0001-89, RYK4I21, FRMEV03130542024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, GAB6H01, FRMEV03267982024, 606-82; AUTOMOBILE TRAN S P O R T ES LTDA, 04.976.504/0001-00, JCB9H53, FRMEV03246032024, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, DJE4F02, FRMEV03177492024, 606-82; AU T O SOCORRO LAVAPES LTDA, 54.145.560/0001-63, CUD1780, FRMEV03203442024, 606-82; AUTO POSTO ECOLOGICO LTDA, 03.451.902/0001-32, SZD7F07, FRMEV03332192024, 606- 82; AUTO POSTO TCHE LTDA, 36.195.839/0001-70, REZ2C30, FRMEV03201932024, 606-82; AUTO POSTO ARAQUARIA LTDA, 03.932.292/0001-99, MLN4287, FRMEV03160602024, 606- 82; AUTO PECAS, MOLAS E TRANSPORTES PATRICIO LTDA, 46.034.568/0001-24, QIH7A70, FRMEV03335272024, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, RKW3H82, FRMEV03263692024, 606-82; AUTO POSTO PAGLIOTTO LTDA, 10.309.950/0001- 56, RWF8G55, FRMEV03180102024, 606-82; AUTO POSTO IRUNDIARA LTDA, 02.911.206/0001-07, RAJ1D84, FRMEV03374712024, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYK7455, FRMEV03163242024, 606-82; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IOD6G31, FRMEV03237772024, 606-82; IUK2C88, FRMEV03317142024, 606-82; AURORA STEFENE RODRIGUES LTDA, 36.974.707/0001-46, RAZ7I05, FRMEV03265652024, 606-82; AUSTIN BRASIL COMERCIO E FRACIONAMENTO LTDA, 28.593.568/0001-82, MEO0A04, FRMEV03342112024, 606-82; AUTO POSTO CIDADE ALTA LTDA, 19.092.169/0001-47, RHS7A88, FRMEV03248002024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, QIB6G66, FRMEV03260022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30832/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AVISERVI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, 25.022.801/0001-89, REB9G09, FRMEV03193242024, 606-82; MKO3F40, FRMEV03192932024, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, SHS5I49, FRMEV03228232024, 606- 82; JHN4D93, FRMEV03270092024, 606-82; AVJ'S TRANSPORTES LTDA, 08.265.719/0001- 66, FTZ7705, FRMEV03310392024, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001- 28, EOE1I45, FRMEV03032822024, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, QTM1F40, FRMEV03335232024, 606-82; B & W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.138.257/0001-20, SMC0C75, FRMEV03294222024, 606-82; AYRTON ZANINI E FILHO LTDA, 90.628.637/0001-10, JBO1G54, FRMEV03107342024, 606-82; AZULAO TRANSPORTES LTDA, 04.189.219/0001-31, EPN8032, FRMEV03252962024, 606- 82; AVN TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZEM GERAL LTDA, 06.220.308/0001-29, AWN4A06, FRMEV03175822024, 606-82; AWN6A22, FRMEV03235802024, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FSK9J56, FRMEV03289792024, 606-82; FSK9J56, FRMEV03357902024, 606-82; AZEMIR CASAGRANDE, .580.749-, BEO2F60, FRMEV03270132024, 606-82; AVANTI TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA, 38.003.731/0001-63, JDE0J40, FRMEV03240442024, 606-82; AX TRANSPORTES LTDA , 17.036.581/0001-14, QCM3D57, FRMEV03242002024, 606-82; AYER FRANCO SANTOS DE SANTANA LTDA, 19.366.695/0001-58, RCA1H60, FRMEV03237862024, 606-82; AUTOMOBILE TRANSPORTES LTDA, 04.976.504/0001-00, JBH6B88, FRMEV03223322024, 606-82; AVAIR FERREIRA DE CASTILHOS, 32.257.905/0001-38, DTV6D92, FRMEV03260932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30835/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, RAX2E83, FRMEV03243382024, 606-82; OAX2165, FRMEV03177742024, 606-82; BA S S U L TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS5G05, FRMEV03332722024, 606-82; JAS6A67, FRMEV03212722024, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, JDN0A71, FRMEV03190002024, 606-82; B R SAMOR LOGISTICA EXPRESS LTDA, 10.750.264/0001-16, RBH0B84, FRMEV03190212024, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, GYX5I65, FRMEV03246382024, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA, 34.524.242/0001-04, RYN9G07, FRMEV03343242024, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, ITD2659, FRMEV03205042024, 606-82; BANANAS BARBOSA LTDA, 10.683.520/0001-08, FEB4I88, FRMEV03227902024, 606-82; BARRETO & CIA LTDA, 18.863.747/0001-39, OOB6H76, FRMEV03207292024, 606-82; B.J.TRANSPORTES DE ITATIBA LTDA, 60.077.336/0001-84, FTU6F34, FRMEV03266482024, 606-82; BARROS TRANSPORTES LTDA, 21.309.244/0001-20, DBB3H95, FRMEV03294272024, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV03268402024, 606-82; BANANAS SIDI LTDA, 36.863.474/0001-04, RYI3C60, FRMEV03228712024, 606-82; BARUFFI & BARUFFI REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 19.826.837/0001-12, TAK7D12, FRMEV03179952024, 606- 82; BACCHI TRANSPORTES LTDA, 38.471.811/0001-43, JCU9G62, FRMEV03241652024, 606- 82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRW8J87, FRMEV03372252024, 606- 82; BASE FORTE GEOTECNIA LTDA, 12.354.535/0001-40, MDB9C28, FRMEV03277962024, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RQZ3D50, FRMEV03230562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.868.097/0001-60, IYZ3F45, FRMEV03087552024, 606-82; BELLA CASA MOVEIS LTDA, 80.661.564/0001-04, MHY6119, FRMEV03208882024, 606-82; BATERCAP DISTRIBUIDORA DE ESCAPAMENTOS E PECAS LTDA, 11.724.156/0001-31, RXL5G84, FRMEV03308742024, 606-82; RYD8F19, FRMEV03107052024, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RTB3D79, FRMEV03084052024, 606-82; BELIVE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA R ES LTDA, 14.335.544/0001-19, GAH5E13, FRMEV03177272024, 606-82; BASTOS TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, RYU7E16, FRMEV03248502024, 606- 82; BB CANDIDO LTDA, 14.900.731/0002-89, QLL8972, FRMEV03260432024, 606-82; BC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 49.948.965/0001-08, NWM8F73, FRMEV03192952024, 606- 82; BEL TRANSPORTES LTDA, 06.179.425/0001-96, JCJ0F04, FRMEV03326772024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG1F09, FRMEV03218322024, 606-82; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, RHC5H18, FRMEV03212702024, 606-82; BDTUR BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, CQH7939, FRMEV03270342024, 606-82; BE FLOW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.192.535/0001-30, RYT9D48, FRMEV03143952024, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RXS3B60, FRMEV03269382024, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, IUR3C56, FRMEV03263262024, 606-82; BEE MOVE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 38.499.948/0001-06, RFG2B49, FRMEV03356872024, 606-82; BAT AT A S MENECES LTDA, 57.112.332/0001-85, MAC0B14, FRMEV03278132024, 606-82; BEL JERRON RODRIGUES COSTA CUNHA, .108.555-, JUP3J36, FRMEV03291942024, 606-82; BELLEBONI TRANSPORTES LTDA, 06.354.888/0001-47, ARW8A06, FRMEV03258522024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração