DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600128 128 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30839/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXI5D77, FRMEV03221622024, 606-82; SXS4I87, FRMEV03229292024, 606-82; RXO0F70, FRMEV03203972024, 606-82; REA6F61, FRMEV03103162024, 606-82; SXS4F47, FRMEV03103482024, 606-82; RXU0F67, FRMEV03136212024, 606-82; SXI3C37, FRMEV03136712024, 606-82; BENINI TRA N S P O R T ES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBX1B59, FRMEV03236882024, 606-82; JBY1B59, FRMEV03295382024, 606-82; JBI1I59, FRMEV03263052024, 606-82; JBY1B59, FRMEV03243282024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6C78, FRMEV03047732024, 606-82; RXP0I68, FRMEV03268682024, 606-82; BENEDETTA LOGISTICA LTDA, 17.060.566/0001-01, IYD8A17, FRMEV03125062024, 606-82; FZP3J60, FRMEV03276172024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFH1B59, FRMEV03173412024, 606-82; BENEDETTA TRANSPORTES LTDA, 45.611.866/0001-77, MKH5F94, FRMEV03222602024, 606-82; BENINI E CIA LTDA, 03.325.759/0001-32, RHB2C25, FRMEV03311182024, 606-82; BENFATTO LTDA, 42.063.807/0001-13, FPN8E63, FRMEV03215972024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3B16, FRMEV03169852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, IWJ7480, FRMEV03145362024, 606-82; JBF8G56, FRMEV03132302024, 606-82; BETEL TRAN S P O R T ES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RAJ4F73, FRMEV03152172024, 606-82; QJP1457, FRMEV03173332024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001- 82, MIZ4G12, FRMEV03269282024, 606-82; QUD3I36, FRMEV03147602024, 606-82; QUD3I36, FRMEV03258972024, 606-82; BERKEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001-83, RLG3G56, FRMEV03210592024, 606-82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, .461.380-*, LWX9D56, FRMEV03149942024, 606-82; BERNATRANS TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06, FWI4A44, FRMEV03216522024, 606-82; BERNARDO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 05.194.398/0001-68, RSU1E84, FRMEV03205212024, 606-82; BERTOLINO TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, RLF6I34, FRMEV03295162024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBI1I59, FRMEV03262742024, 606-82; JBX1B59, FRMEV03288102024, 606-82; JBU1B59, FRMEV03274422024, 606-82; BETONITA CONCRETO USINADO LTDA, 26.718.047/0003-40, RMK5G60, FRMEV03181842024, 606-82; BENTEVI COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 10.693.595/0001-61, JCR5C78, FRMEV03295132024, 606-82; BERMAG TRANSPORTES LTDA, 21.839.497/0001-06, ATP2J73, FRMEV03247982024, 606-82; BERNARDO NERY SANTOS, .057.969-*, ENF4I00, FRMEV03290122024, 606-82; BERTOLIN E CRUZ TRANS P O R T ES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC9C99, FRMEV03230682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30843/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, MLF4303, FRMEV03223232024, 606-82; RLG3B28, FRMEV03289332024, 606-82; MMJ5193, FRMEV03289172024, 606-82; MMJ5193, FRMEV03325902024, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0009-41, SEV8C88, FRMEV03216402024, 606-82; BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, 00.830.891/0001-03, QHR0E39, FRMEV03230932024, 606- 82; BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, EJE7I11, FRMEV03163802024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, RCN1B69, FRMEV03233592024, 606-82; QPH8H94, FRMEV03181452024, 606-82; QPH8H84, FRMEV03353342024, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, ISE4A42, FRMEV03270862024, 606-82; BIO RESIDUOS TRANSPORTES LTDA, 08.680.158/0001-61, BEI3D25, FRMEV03370372024, 606-82; BETT TRANSPORTES LTDA, 16.642.858/0001-90, RLI3C94, FRMEV03175312024, 606-82; BL TRANSPORTES LTDA, 15.843.867/0001-86, PPH7E44, FRMEV03190422024, 606-82; BIANCHINI LOGISTICA LTDA, 11.113.293/0001-30, IYP3620, FRMEV03264372024, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B09, FRMEV03355372024, 606-82; ECM3F24, FRMEV03247272024, 606-82; RRI5D64, FRMEV03247102024, 606-82; BIEHL TRAN S P O R T ES LTDA, 27.380.608/0001-45, JBB0B98, FRMEV03291252024, 606-82; BIO PLANET ENERGY LTDA, 05.412.910/0001-03, FLO0G90, FRMEV03275332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30844/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOBIG DOS SANTOS & CIA LTDA, 03.785.046/0001-51, RHD4H71, FRMEV03316002024, 606-82; BLASIUS BONETTI TRANSPORTES LTDA, 28.878.025/0001-01, MHJ0J73, FRMEV03277152024, 606-82; BOLINA TRANSPORTES LTDA, 33.632.813/0001-53, GVR9F12, FRMEV03201722024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046- 24, QCH4h56, FRMEV03047222024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, QJY0G25, FRMEV03173942024, 606-82; RXL8I29, FRMEV03292642024, 606-82; QJY0I05, FRMEV03338112024, 606-82; BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 02.148.188/0001-45, JAA8C58, FRMEV03180492024, 606-82; BM VANS E ONIBUS LTDA, 23.063.656/0001-59, LQD9A10, FRMEV03279672024, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BCX9I38, FRMEV03258902024, 606-82; BCX9I39, FRMEV03131982024, 606-82; BCD6783, FRMEV03388952024, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, SXI7C95, FRMEV03250082024, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, SXE5A78, FRMEV03115012024, 606-82; BLAM TUR FRETAME N T O, TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 21.989.741/0001-17, FVQ1E40, FRMEV03175142024, 606- 82; BMDE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.292.974/0001-47, FDZ1F64, FRMEV03267512024, 606-82; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0003-97, RYU2A66, FRMEV03243232024, 606-82; BL TRANSPORTES LTDA , 52.642.959/0001-24, OIP2G96, FRMEV03375272024, 606-82; BML TRANSPORTES LTDA, 36.432.617/0001-23, JYM3D32, FRMEV03280362024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA , 81.615.627/0008-25, BMB5H20, FRMEV03254192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 30847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2024.