DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, RXK6I88, EPSMA00293792024, 683-11; KON5F04, EPSMA00321712024, 683-13; RKK7D40, EPSMA00321902024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, JCQ7E63, EPSMA00343512024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, FED0D95, EPSMA00254472024, 683-12; RDC6J57, EPSMA00344652024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, RAF4B86, EPSMA00255972024, 683-12; RYA3E06, EPSMA00262362024, 683-12; GFH1A36, EPSMA00266302024, 683-12; FCU7E42, EPSMA00379292024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, FNU8J27, EPSMA00303062024, 683-12; ENG6G07, EPSMA00305642024, 683-12; BEN7A57, EPSMA00368772024, 683-12; EDT6G59, EPSMA00368842024, 683-12; RVG8J63, EPSMA00366012024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, STV9C88, EPSMA00390622024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RKL7D77, EPSMA00394652024, 683-12; RKL7D78, EPSMA00406322024, 683-12; RKV7F87, EPSMA00253992024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, QRJ8E95, EPSMA00392672024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32130/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMANCIO CORREA DO PRADO, *.374.810-, MJZ7A79, EPSMA00432922024, 683-12; AMALFI - QUIMICA LTDA, 04.266.704/0001-61, SGG2A52, EPSMA00412672024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JBR6A31, EPSMA00211732024, 683-13; JDF1E73, EPSMA00217992024, 683-12; ALPHA TRADING AGROPECUARIA LTDA, 32.856.410/0001-25, MKG9I14, EPSMA00212532024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, JAS2C65, EPSMA00251782024, 683-12; RMK7H50, EPSMA00252102024, 683-12; RTE1E21, EPSMA00223682024, 683-12; RTE5G72, EPSMA00252322024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, FXI5D45, EPSMA00237292024, 683-12; AM/PM COMESTIVEIS LTDA, 40.299.810/0030-40, CVS6D20, EPSMA00225702024, 683-13; ALIBRA INGREDIENTES S.A., 03.645.657/0002-85, EPU8B09, EPSMA00313422024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RUV7D30, EPSMA00219502024, 683-12; RVC4H97, EPSMA00220322024, 683-12; QRD6359, EPSMA00221752024, 683-12; ALUMIPLAST COMERCIO DE METAIS LIMITADA, 53.742.607/0004-56, EZF5G50, EPSMA00374112024, 683- 12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIV5A24, EPSMA00253382024, 683-12; RIP9H24, EPSMA00253602024, 683-13; ALIANCA AGRICOLA DO CERRADO S.A., 12.006.181/0020-05, RNO1B40, EPSMA00452742024, 683-12; ALSCO BRASIL LTDA, 33.325.184/0020-81, IXW8C45, EPSMA00446212024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32136/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JDF1E75, EPSMA00436112024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, FGX4B95, EPSMA00435952024, 683-12; JBX5E41, EPSMA00440452024, 683-12; ANA MDL DE SALDANHA TRANSPORTES E SERVICOS, 22.541.764/0001-27, KYR5042, EPSMA00230552024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, QXV8G33, EPSMA00436662024, 683-12; RUV7B40, EPSMA00452642024, 683-12; SEZ0G47, EPSMA00455702024, 683-12; EVW2961, EPSMA00455882024, 683-12; COB9C30, EPSMA00456862024, 683-12; AMONEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.165.042/0001-95, FVT1I64, EPSMA00404232024, 683-12; AMBIPAR ENVIRONMENTAL SOLUTIONS - SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 00.679.427/0001-68, BQU3C14, EPSMA00410692024, 683-11; ANDERSON ANTUNES TRANSPORTES, 18.177.521/0001-84, BAF5A08, EPSMA00436142024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0050-98, FOZ4G73, EPSMA00442382024, 683-12; OVL6379, EPSMA00453822024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIZ7J62, EPSMA00442602024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0011-81, FCX7C21, EPSMA00443752024, 683-12; RIP9H16, EPSMA00451172024, 683-12; RIP9H29, EPSMA00456562024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, GHE0H73, EPSMA00443582024, 683-12; FOL8H24, EPSMA00446342024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32137/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMBEV S.A., 07.526.557/0069-06, CVI8H50, EPSMA00433412024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JBL5H96, EPSMA00434512024, 683-12; JDF1E73, EPSMA00436332024, 683-13; JDF1E79, EPSMA00413692024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0035-59, QWW1444, EPSMA00437632024, 683-12; SHS9E06, EPSMA00428782024, 683-12; PVG1C25, EPSMA00421962024, 683-12; SSW1H02, EPSMA00424292024, 683-12; FYJ5H84, EPSMA00424832024, 683-12; SUL3H14, EPSMA00420312024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, RLG6B81, EPSMA00413452024, 683-13; MST7D78, EPSMA00430822024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, QRB6F08, EPSMA00444782024, 683-12; DAR4180, EPSMA00433952024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, RVC4I45, EPSMA00437552024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, RUV7A90, EPSMA00415442024, 683-12; RVC4H97, EPSMA00419102024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, DJC9B42, EPSMA00412992024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0013-43, RYV5J12, EPSMA00431392024, 683-13; AMBEV S.A., 07.526.557/0040- 16, IZH5B93, EPSMA00452292024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32140/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, ISL6H17, EPSMA00445002024, 683-12; EFO3A82, EPSMA00444532024, 683-12; SFL0I90, EPSMA00443992024, 683-12; RBH6B28, EPSMA00417752024, 683-12; OYJ5119, EPSMA00418042024, 683-12; EFV3C99, EPSMA00418202024, 683-12; QPW9A71, EPSMA00418812024, 683-12; MDU9I93, EPSMA00418852024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0059-93, OKQ4122, EPSMA00433682024, 683-12; ARC E LO R M I T T A L BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, SFT2E53, EPSMA00436292024, 683-12; PLD7277, EPSMA00434822024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, FUL4F29, EPSMA00412612024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, RGC3F79, EPSMA00381172024, 683-12; EUG7950, EPSMA00384612024, 683-12; RJA9I31, EPSMA00383162024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, RCP7E78, EPSMA00434672024, 683-12; SFT8B00, EPSMA00401152024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0065-31, SWQ3I74, EPSMA00444112024, 683-12; ARC E LO R M I T T A L BRASIL S.A., 17.469.701/0040-83, QRM9G96, EPSMA00457112024, 683-12; MSO5E57, EPSMA00449052024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32143/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para