DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32157/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIOENERGETICA AROEIRA S.A., 08.355.201/0001-13, LLT2621, EPSMA00445442024, 683-12; OME5694, EPSMA00444732024, 683-12; SYQ4F85, EPSMA00296332024, 683-12; CUE0H28, EPSMA00297552024, 683-12; FQA7D38, EPSMA00448962024, 683-12; SYQ4F53, EPSMA00455382024, 683-13; BOI VERDE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE LTDA, 10.476.046/0001-35, AZJ8A11, EPSMA00433072024, 683-11; BMG FOODS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.989.834/0010-16, ATP2A84, EPSMA00440802024, 683-13; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0009-41, JAH8A46, EPSMA00286702024, 683-11; BIANCO - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93, SFS8H86, EPSMA00444382024, 683-12; RBB8C11, EPSMA00445322024, 683-12; SFR2I36, EPSMA00451332024, 683-12; BOM SUCESSO AGROINDUSTRIA S.A., 11.092.881/0001-34, FYM9D07, EPSMA00420182024, 683-12; SWA8D30, EPSMA00424402024, 683-12; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0023-05, NUF8J84, EPSMA00431522024, 683-12; BIEGAI DO BRASIL LTDA, 52.732.117/0001-63, RKW7A23, EPSMA00421862024, 683-11; REA1F61, EPSMA00422322024, 683-13; RDZ0C07, EPSMA00421092024, 683-11; BOCCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 02.987.873/0004-08, JAO4B86, EPSMA00439502024, 683-12; BOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 39.786.504/0002-03, MSL1935, EPSMA00235702024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32162/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0016-70, BBY6A65, EPSMA00446522024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0224-49, RYK4B52, EPSMA00434002024, 683-13; MKR2E40, EPSMA00432222024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0579-77, SFW9C15, EPSMA00317942024, 683-12; BRK TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA, 20.222.161/0001-37, RQN7F20, EPSMA00403812024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0162- 01, RDW5C24, EPSMA00348552024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, RXR2A41, EPSMA00442022024, 683-13; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, B BY 6 2 0 1 , EPSMA00435112024, 683-11; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, RYK4B12, EPSMA00439592024, 683-12; BRFERTIL S.A, 12.759.673/0003-70, ATL0G58, EPSMA00444072024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, NJI9H64, EPSMA00433882024, 683-12; QMW0005, EPSMA00414682024, 683-12; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RFW9E04, EPSMA00493672023, 683- 11; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, GEU0G85, EPSMA00416932024, 683-11; BRF S.A., 01.838.723/0362-37, RXS5A45, EPSMA00420142024, 683-11; BR-SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.768.848/0001-65, IZA1H41, EPSMA00437752024, 683-12; IUH2737, EPSMA00453512024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0349-60, FQR5A59, EPSMA00442422024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0180-93, EJV7F86, EPSMA00453182024, 683-12; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, SXG1G00, EPSMA00455392024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32164/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CGR TRANSPORTES LTDA, 20.384.136/0001-50, NLJ7H99, EPSMA00438272024, 683-12; NLJ7H99, EPSMA00438312024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0004-03, PXS0C08, EPSMA00407962024, 683-13; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, JBB6E32, EPSMA00348782024, 683-12; SFM1B59, EPSMA00342812024, 683-12; IUS1E85, EPSMA00360712024, 683-12; MLX2A88, EPSMA00430142024, 683-12; RXL5E71, EPSMA00429172024, 683-11; CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECO LTDA, 04.647.090/0001-68, QJA2G52, EPSMA00208512024, 683-13; RYP1J92, EPSMA00213002024, 683-13; C E R V E JA R I A PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0009-18, PCV1H19, EPSMA00291422024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYQ7A83, EPSMA00334152024, 683-12; RYX4G04, EPSMA00451602024, 683-12; RYX4A54, EPSMA00450812024, 683-12; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, AYM7D32, EPSMA00337142024, 683-13; CHEMTRADE BRASIL LTDA, 03.461.875/0001-89, DIE2E92, EPSMA00441432024, 683-11; FME2C54, EPSMA00440832024, 683-11; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCL3G65, EPSMA00435212024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0003-22, RHR5B86, EPSMA00445702024, 683- 13; IPH1I04, EPSMA00452222024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32177/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, FYB4G78, EPSMA00442572024, 683-12; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033- 75, BCK5E83, EPSMA00431342024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, GFC1E04, EPSMA00418072024, 683-12; RQO2D61, EPSMA00400572024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, QRK4C78, EPSMA00458522024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, ELI8929, EPSMA00458052024, 683-12; CARGILL ALIMENTOS LTDA, 01.961.898/0001-27, BCU3A06, EPSMA00413492024, 683-12; BONOMO TRANSPORTES LTDA, 52.134.032/0001-83, SGJ6E62, EPSMA00413572024, 683-13; ATACADISTA ESCALA LTDA, 06.370.036/0003-05, RRD5F48, EPSMA00413042024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RKV7F87, EPSMA00412872024, 683-12; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4G04, EPSMA00403792024, 683-13; RYX4A54, EPSMA00405412024, 683-12; CALCINACAO VITORIA LTDA, 24.729.451/0001-22, JAC2H97, EPSMA00408272024, 683-12; ADUBOS SUDOESTE LTDA, 03.225.684/0001-18, SFF4F94, EPSMA00407932024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0584-34, JCK7D37, EPSMA00458132024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0034-35, RBC2C40, EPSMA00402572024, 683- 12; AMBEV S.A., 07.526.557/0006-14, EBA9159, EPSMA00432202024, 683-12; ALESSANDRA MEDEIROS PEREIRA, *.234.847-, SRM1C55, EPSMA00399442024, 683- 11; ATVOS BIOENERGIA BRENCO S.A., 08.070.566/0017-69, FMJ7E08, EPSMA00400322024, 683-11; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0015-64, BEK7G80, EPSMA00429422024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração