DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600144 144 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90021/2024 Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização, nas instalações do Escritório Regional de Fiscalização do Rio de Janeiro-ESREGFIS-Rio/Rj - Novo Rio/ANTT. Vencedora: PRISMA RIO SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 18.029.536/0001-03. Valor Total R$ 50.999,76 (cinquenta mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). Prazo: 12 (doze) meses. ADÃO CABRAL FORMIGA Agente de Contratação (SIDEC - 15/01/2025) 393001-39250-2025NE800143 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AV I S O Comunico a decisão definitiva proferida pelo Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 50500.021827/2022-16, em decorrência do Contrato Administrativo nº 028/2021, aplicou à empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. (CNPJ nº 33.146.648/0001-20) a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo período de 03 (três) meses, com fundamento no inciso III do art. 86 da Lei 8.666/93, pelo período de 08/01/2025 a 08/04/2025. O acesso aos autos do processo está disponível via pesquisa pública através do SEI/ANTT (https://portal.antt.gov.br/sei) EDUARDO JOSÉ MARRA Superintendente de Gestão Administrativa DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 455/2022 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.004514/2022-67. Inexigibilidade Nº 16/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRA N S P O R T ES . . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prestação de serviços especializados de tecnologia de informação com o objetivo de viabilizar a expedição eletrônica das notificações decorrentes da lavratura dos autos de infração de trânsito.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 22/09/2022 a 21/09/2027. Valor Total: R$ 26.566.372,80. Data de Assinatura: 21/09/2022. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada no Rodovia BR-116/BA, Km 322.5, em Araci/Ba, sem todavia obter êxito na efetiva entrega do Ato Administrativo ao responsável, conforme exposto no processo administrativo 50605.001695/2023-19, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada pela construção de barraca de comercialização de alimentos. O Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, caracterizada por construção irregular de acesso ao Loteamento Nova Conquista, situada no Rodovia BR-242/Ba, Km 207,7-Lado Direito- LD, em Itaberaba/Ba, sem todavia obter êxito na efetiva entrega do Ato Administrativo à entidade responsável, Construtora e Imobiliária Andrade e Romeu Ltda., CNPJ nº .253.236/0001-, conforme exposto no processo administrativo 50605.002517/2019-11, vimos por meio deste dar-lhe ciência do indeferimento do Recurso Ref. Auto de Infração nº 18 SR 05/2022 (12064686), bem como solicitar ao notificado que encaminhe documentação referente a solicitação para uso da faixa de domínio da rodovia BR-242. Salienta-se, em que pese informe o notificado que a Notificação de Ocupação Irregular Invasão de Faixa de Domínio - Imob. Andrade Romeu (4046200) foi emitida anteriormente a Resolução 07/2021, tornando-se nula sua existência, a Nota n. 00068/2021/CONSUL./BA/PFE-DNIT/PGF/AGU (9929747), esclarece que cabe à Administração optar, em hipótese de processos já iniciados sob a égide do Manual de Procedimentos, entre prosseguir até o final nos moldes do regramento antigo ou, caso repute conveniente, reiniciar o processo nos moldes da Resolução nº 07/2021. Deste modo, a Unidade Local de Feira de Santana, visando uniformizar seus procedimentos, adotou o normativo atual, conforme se depreende da Notificação de Regularização de Obras na Faixa de Domínio (11428542), emitida em 19/05/2022. Vale ressaltar embora a existência do lapso temporal, o invasor não protocolou até a presente data nenhum requerimento para regularização do respectivo Loteamento. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Licença de Instalação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, relativa à construção da ponte sobre o rio São Francisco e Acesso, entre os municípios de Penedo/AL e Neópolis/SE na BR-349/AL/SE. Em 14 de janeiro de 2025. JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador Geral de Meio Ambiente AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE A COORDENADORA-GERAL DE DESAPROPRIAÇÃO E REASSENTAMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições constantes do art. 36, § 1° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019, e suas alterações, bem como, adotando-se como fundamento deste ato o Despacho Decisório nº 666/2024/CGDR/DPP/DNIT SEDE (17788217), constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.041572/2023-52, resolve conhecer e dar provimento ao Recurso Administrativo (17624150), para reconsiderar a Decisão Administrativa de Primeira Instância (17154108) e assim, revogar a sanção de advertência pelos fundamentos apresentados, e; remeter a presente decisão ao Diretor de Planejamento e Pesquisa para conhecimento, e posterior envio à Diretoria de Administração e Finanças para publicação no DOU, em respeito ao princípio da publicidade. Publique-se e intime-se o CONSÓRCIO FAIXAS DO BRASIL - LOTE 1, bem como, a seguradora POTTENCIAL SEGURADORA S/A, nos termos dos arts. 40, da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019 e suas alterações, acerca do Despacho Decisório nº 666/2024/CGDR/DPP/DNIT SEDE (17788217). MICHELE MITIE ARAKE FRAGOSO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90008/2025 - UASG 393009 Nº Processo: 50601001754202461. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Correção de Pontos Críticos na Travessia Urbana de Presidente Figueiredo na Rodovia BR-174/AM, trecho: Entr. AM-010 - Div. AM/RR; subtrecho: Entr. AM-240 (Usina Hidrelétrica de Balbina) - Igarapé Lages; segmento: Km 987,6 ao km 997,7, extensão: 10,10 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-3-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIASGnet - 14/01/2025) 393009-39252-2024NE090006 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 105/2024. Nº Processo: 50605.002914/2023-79. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 428/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.006.548/0001-37 - COSAMPA CONSTRUCOES LTDA . Objeto: Primeiro termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias consecutivos, a partir de 15/04/2025 com nova previsão de término do prazo de vigência contratual em 15/10/2025 bem como, da prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a partir de 19/01/2025 om nova previsão de término do prazo de execução contratual em 17/07/2025.. Vigência: 15/04/2025 a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.589.760,54. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.001571/2024-77. Inexigibilidade Nº 53/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 28.151.363/0001-47 - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN. Objeto: Serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, abrangendo a sede e o imóvel de apoio da ul vitória localizado em santa isabel, por prazo indeterminado, fundamentada na lei nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 10/01/2025 a . Valor Total: R$ 31.000,00. Data de Assinatura: 10/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.001607/2024-12. Pregão Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Prestação do serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes a superintendência regional do dnit no estado do espírito santo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2025 a 15/01/2026. Valor Total: R$ 18.200,00. Data de Assinatura: 15/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.000094/2023-61. Pregão Nº 584/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 02.226.149/0001-19 - V M MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA .. Objeto: Termo de contrato de prestação de serviço de engenharia para a execução de serviços necessários à melhoria da infraestrutura de vias navegáveis interiores, na região hidrográfica do atlântico nordeste ocidental, para execução dos serviços de manutenção hidroviária, objetivando possibilitar as condições mínimas de navegabilidade visando a desobstrução do leito (através de destocamento, remoção de toras e galhadas e desassoreamento/remoção de pontos críticos), bem como conservação/contenção de margens em segmentos da hidrovia do grajaú (hn 305) na região hidrográfica do atlântico nordeste ocidental, numa extensão total de 14,00 km, no município de vitoria do mearim - MA. Vigência: 16/01/2025 a 12/10/2025. Valor Total: R$ 2.199.438,59. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030 Número do Contrato: 586/2021. Nº Processo: 50615.000730/2021-93. Pregão. Nº 332/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Terceiro termo aditivo de acréscimo de valor e prorrogação de prazo ao Contrato nº 00586/2021, referente a serviços comuns de engenharia relativos a supervisão na execução de obras e serviços de engenharia aquaviária e de gerenciamento das ações aquaviárias no âmbito da SRE-MA. Vigência: 10/02/2025 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.317.359,39. Data de Assinatura: 13/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/01/2025).