DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 937/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.004003/2024-88. Dispensa Nº 35/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Contratação de serviços comuns de aquisição de seguro integral (reta e casco) para equipamento dji mavic 3 enterprise - cmit id: 2022ap11055, bem como, o seguro de 02 (dois) pilotos que irão operar o equipamento, nas condições estabelecidas no termo de referência (sei 19857752).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/01/2025 a 09/01/2026. Valor Total: R$ 5.070,69. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 937/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.004003/2024-88. Dispensa Nº 35/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Contratação de serviços comuns de aquisição de seguro integral (reta e casco) para equipamento dji mavic 3 enterprise - cmit id: 2022ap11055, bem como, o seguro de 02 (dois) pilotos que irão operar o equipamento, nas condições estabelecidas no termo de referência (sei 19857752).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/01/2025 a 09/01/2026. Valor Total: R$ 5.070,69. Data de Assinatura: 09/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO Nº 56-393010/2024 DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: MINERADORA CORUMBAENSE REUNIDA S.A, representada por seu representante legal, RODRIGO DUTRA AMARAL. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 56-393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, com acesso publico, trecho: DIV SP/MS (INÍCIO PONTE S/RIO PARANÁ) - FRONTEIRA BRASIL/BOLIVIA (CORUMBÁ), subtrecho: ENTR BR-454 - ENTR MS-228(A), SNV 262BMS1452, entre o km 739,00 ao km 741,00, lado direito, com extensão de 2.000,00 metros (dois mil metros) por 12,00 metros (doze metros) de largura, perfazendo a área de 24.000,00m² (vinte e quatro mil metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000299/2024-98. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2024. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 90160/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/12/2024 . Objeto: Elaboração dos Projetos Básicos e Executivos de Engenharia visando a execução das obras de Restauração, Duplicação e Implantação de Variantes da BR- 262/MS (Lote 04), no estado do Mato Grosso do Sul, tendo em vista a relevância da BR- 262/MS como corredor de escoamento logístico de interseção entre a BR-163/MS e BR- 060/MS. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 15/01/2025) 393010-39252-2025NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-006/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-006/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG252 (P/SÃO GONÇALO DO PARÁ) - ENTR MG-050(A), Código SNV494BMG0030, coordenadas UTM FUSO 23K: 0506326; 7783832, km20+244m, na faixa de rolamento com extensão de 14,840m (quatorze metros e oitenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 222,600m2 (duzentos e vinte e dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 20,640m (vinte metros e sessenta e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 309,600m2 (trezentos e nove metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 30,960m (trinta metros e noventa e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 464,400m2 (quatrocentos e sessenta e quatro metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 996,600m2 (novecentos e noventa e seis metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004755/2024-18. Data da Assinatura: 14/01/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-007/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-007/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-369 (BOTELHOS) - ENTR BR-267(A) (P/BANDEIRA DO SUL), Código SNV146BMG0270, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (354.333 E; 7.607.262 N), km460+840m (km458+660m SNV202404), na faixa de rolamento com extensão de 12,000m (doze metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 180,000m2 (cento e oitenta metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 19,200m (dezenove metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 288,000m2 (duzentos e oitenta e oito metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 28,800m (vinte e oito metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 432,000m2 (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), perfazendo área total de 900,000m2 (novecentos metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Botelhos/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. E F I C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004461/2024- 96. Data da Assinatura: 14/01/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: 777/2023. Nº Processo: 50614.002902/2023-35. Pregão. Nº 501/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 27.571.784/0001-64 - X4 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 777/2023 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 31/01/2025 a 31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.564,04. Data de Assinatura: 14/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN 751/2023. Nº Processo: 50614.003352/2023-71. Pregão. Nº 488/2023. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: KBG CONSTRUTORA LTDA. CNPJ n°: 14.093.288/0001-09. Objeto: Adequação de quantitativos e correspondente acréscimo de valor ao Contrato SR/RN nº 751/2023. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alínea "b" e 57, § 1º, incisos I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Nota de Empenho: 2024NE002944. Vigência: 16/01/2025 a 26/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.540.611,72. Data de Assinatura: 15/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V GUSTAVO IRIGARAI DUTRA, inscrita no CNPJ nº. 93.429.785/0001-01. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-007/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-158(B) (P/SANTANA DO LIVRAMENTO) - ENTR RS- 183, SNV 293BRS0190, no km 344+750m, lado direito, com extensão de 2,00 metros por 1,00 metros de largura; no km 345+310m, lado direito, com extensão de 2,00 metros por 1,00 metros de largura; e no km 345+390m, lado esquerdo, com extensão de 2,00 metros por 1,00 metros de largura; perfazendo uma área total de 6,00m² (seis metros quadrados), no município de Sant'Ana do Livramento/RS, para fins de implantação de publicidade do tipo painel simples FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 13/01/2025, através do documento SEI nº 20000939. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em parcela única, no valor equivalente a R$ 1.439,75 (mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006891/2021-31. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: OZIEL PETRY DE ALMIRON, inscrito no CPF sob o nº 039.xxx.xxx-06. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-004/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 468, no trecho ENTR RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES) ao FRONT BRASIL/ARGENTINA, subtrecho ENTR BR-472(A) (P/TRÊS PASSOS) - ENTR BR 472(B)/RS-305, SNV 468BRS0120, no km 98+000m, lado direito, com extensão de 300 metros, por 3,60 metros de largura, perfazendo uma área total de 1080 m2 (mil e oitenta metros quadrados), no município de Três Passos/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 10/01/2025, através do documento SEI nº 19993159. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001864/2024-14. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 599/2023. Nº Processo: 50610.004313/2018-64. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 136/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de cláusula referente à Lei n.º 14.981, de 20 de setembro de 2024, prevendo a possibilidade dos acréscimos ou supressões estabelecidos nos artigos 14 e 16. Vigência: 27/12/2024 a 16/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.208.852,09. Data de Assinatura: 27/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/12/2024).