DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE 15 DE JANEIRO DE 2025 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2 Comunicado - 15/1/2025 - Inclusão Pessoas Examinandas Habilitadas Na Condição Sub Judice. 1. A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2). I - - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135004890, Jonas Augusto Da Silva / 135021558, Marina Campos Tavares Novo Balsachi / 135020094, Vinicius Marinho Minhoto. II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135031318, Camila Moreira Soares Santos / 135004872, Eliane Freitas Gonçalves / 135023389, Milena Lima de Castro / 135022419, Reberth da Silva Costa / 135031597, Thiago Estegani Grotto. Min. BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90123/2024 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-123/2024, cujo objeto, prestação de serviços de assistente administrativo, foi adjudicado à empresa CONNECTOR ENGENHARIA LTDA, pelo valor mensal dos postos de trabalho de R$ 90.792,32, perfazendo o valor anual de R$ 1.089.507,84, e, em caso de prorrogação por até 10 anos, pelo valor total de R$ 10.908.116,77, considerando o valor estimado para pagamento do aviso prévio trabalhado de R$ 13.038,37. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 15/01/2025) 080001-00001-2025NE000001 (Of. El. nº .) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6021464/2024-00. Objeto: Registro de Preços para futura aquisição de material para manutenção predial.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 16/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 15/01/2025) 80001-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL CONVOCAÇÃO PARA A HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e em cumprimento a decisão judicial, torna pública a convocação da candidata sub judice abaixo relacionada para a realização da entrevista de heteroidentificação, na data e horário indicados, observando-se as mesmas regras previstas na Convocação para a Heteroidentificação dos Candidatos Negros, publicada em 9 de dezembro de 2024. . .CARGO .I N S C R I Ç ÃO .NOME .DAT A .HORÁRIO LOCAL .MUNICÍPIO DE PROVA .P R O C ES S O . .ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA .940014008 .BÁRBARA FERNANDES GOMES .26/01/2025 .08H30 .C U I A BÁ .1000194- 41.2025.4.01.0000 . .TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA .940014036 .BÁRBARA FERNANDES GOMES .26/01/2025 .08H30 .C U I A BÁ .1000194- 41.2025.4.01.0000 A Entrevista de Heteroidentificação será realizada na Uniasselvi - Polo CPA, localizada na Av. Rubens de Mendonça, 1028 - Bairro: Baú - CEP: 78008-000 - Cuiabá/MT. Os portões serão fechados às 8h30, de acordo com o horário oficial do Estado de Mato Grosso, sendo terminantemente proibida a entrada dos candidatos após o fechamento dos portões. O candidato deverá comparecer ao local designado para a entrevista de heteroidentificação, com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o fechamento dos portões, observando o horário local Des. JOÃO BATISTA MOREIRA DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo Administrativo PAe 0038315- 51.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento 22022344 Credenciada: Clafe Clinica de At e n d i m e n t o Feminino Ltda.. Objeto: Prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde. Data da Assinatura: 13/01/2025. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela empresa, Vinícius Moreira de Queiroga, Administrador. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0019416-87.2020.4.03.8000 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 01.023.10.2024. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3, CNPJ nº 59.949.362/0001-76, acompanhado pelo Gabinete da Conciliação e seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos - GABCO/NUPEMEC, com a interveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo - JFSP, CNPJ nº 05.445.105/0001-7, e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP, CNPJ nº 51.174.001/0001-93, e o respectivo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos - NUPEMEC/TJSP. Objeto: conjugação de esforços para a efetividade na solução de conflitos por meio de métodos consensuais, consistente no intercâmbio de mediadores e conciliadores em formação, em cursos realizados pelos partícipes, por meio da realização de estágio supervisionado, presencialmente ou em audiências remotas, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região e da Justiça Estadual de São Paulo. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 14/01/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3: Luis Carlos Hiroki Muta (Desembargador Federal Presidente), pelo GABCO: Hélio Egydio de Matos Nogueira (Desembargador Federal Coordenador), pela JFSP: Sílvia Melo da Matta (Juíza Federal Diretora do Foro, em exercício), e pelo TJSP: Fernando Antonio Torres Garcia (Desembargador Presidente). TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2024, de prestação de serviços continuados de conservação, limpeza, copeiragem jardinagem, apoio administrativo, auxiliar de operador de carga e recepção para subseção judiciária de Juiz de Fora. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: CAPE INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 1) Prorrogação da vigência pelo período de 18/01/2025 a 19/03/2025, sem renovação do item uniforme; 2) reajuste do adicional de insalubridade de acordo com o valor do salário mínimo instituído pelo Decreto 11.864/2023; 3) repactuação pela CCT MG00572/2024, com utilização dos pisos salariais previstos na cláusula Terceira, exceto para as categorias zelador e garçom; reajuste do valor do tíquete alimentação e inclusão do benefício para trabalhadores com carga horária de 150 horas mensais; inclusão do benefício da assistência à saúde do trabalhador, alterando o valor mensal do contrato para R$111.775,50 no período de 18/01/2024 a 01/05/2024; R$116.124,66 no período de 02/05/2024 a 16/06/2024; R$119.352,42 no período de 17/06/2024 a 17/01/2025 e para R$118.362,61 a partir de 18/01/2025. Previsão de desconto mensal de R$59,08 por trabalhador no caso de impossibilidade de implementação retroativa do plano de saúde. BASE LEGAL: Processo SEI 00041808-19.2023.4.06.8001 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 14/01/2025, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante e pela Sra. Cristiane Alves Pereira, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 10/2024, de prestação de serviços de chaveiro. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa AILLEZ SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 37.243.365/0001-57. Objeto: Rescinde unilateralmente o Contrato nº 10/2024, em razão dos efeitos decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, nos termos do arts. 115, 137, incisos I e II, c/c art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. EFEITOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA: em 14/01/2025. Signatário: Francisco Valentim Maia. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 70003 Nº Processo: 13726-21. Objeto: Contratação de serviços de Drogaria/Farmácia com fornecimento de medicamentos, incluindo genéricos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Andre Araujo, Aleixo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/70003-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALDO ANISIO PEREIRA DE FRANCA Pregoeiro (SIASGnet - 15/01/2025) 70003-00001-2024NE000118 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa HAYEK CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa e prorrogação de prazo de execução e de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, I, "a" e "b", e §1° da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0027305-31.2024.6.05.8000. ASSINATURA: 13/01/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Rivaldo Danilo Sousa de Jesus, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025 Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 13/2025. As Partes: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a PREFEITURA DE TEJUÇUOCA/CE. Objeto: Visa estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE-CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. Assinam: pelo TRE/CE, Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de TEJUÇUOCA/CE, José Antunízio de Brito, Prefeito de TEJUÇUOCA/CE. Data: 15/01/2025.