DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600661 661 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO 3 DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO Edital Patrocínio nº 01/2025 Pelo presente instrumento, o/a XXXX pessoa jurídica de direito (público ou privado), situada à rua XXXX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº XXXXX, neste ato representada por seu representante legal XXXXX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) sob o nº XXXXX, doravante simplesmente denominada "PROPONENTE"; declara ao CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, os seguintes compromissos: Que o projeto apresentado respeita integralmente a Política de Patrocínio e Apoio Institucional do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em especial suas diretrizes; Os preços previstos na planilha de patrocínio do evento são compatíveis com os praticados na cidade onde será realizado o evento, conforme levantamento feito pela instituição proponente; Esta instituição não descumpriu quaisquer procedimentos exigidos em prestação de contas de patrocínios anteriores; Que não consta entre os nossos sócios, administradores, associados e colaboradores, com poder de direção, cônjuge ou pessoa com relação de parentesco de até o terceiro grau com Conselheiros, Funcionários Efetivos, Comissionados, Estagiários ou Empregados Terceirizados do Sistema Conselhos de Psicologia; Esta instituição respeita e defende os direitos humanos; O tratamento dos dados pessoais dos inscritos no evento atende ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018). Confirmo que as informações e a assinatura contidas neste documento são verídicas. Local, DD/MM/AAAA.

Nome do Dirigente Máximo da instituição executora ou do representante legal Orientações para o preenchimento da Declaração de Cancelamento da Proposta - Conforme disposto no item 6.25 do Edital nº 01, de 13 de janeiro de 2025: 6.25. Caso seja necessária a alteração da proposta, o proponente deverá enviar para o endereço eletrônico [email protected], a Declaração de Cancelamento de Inscrição da Proposta, devidamente assinada pelo proponente, conforme modelo disponibilizado como Anexo 3 neste edital. Em seguida, o proponente deverá reiniciar todo o processo de inscrição da proposta, respeitando o cronograma estabelecido no item 4. O assunto do e-mail deverá seguir o seguinte padrão: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DA PROPOSTA DE PROJETO EDITAL DE PATROCÍNIO Nº 01/2025 - NOME DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE. - Ressalta-se que o documento anexo deve ser preenchido com todas as informações solicitadas do dirigente máximo da instituição executora ou daquele que detém poder para representá-la, ou seja: - Os dados a serem informados (nome, CPF e cargo); - A assinatura a ser coletada; - No caso de preenchimento dos dados e assinatura de pessoa com delegação de competência, ou documento análogo, o documento comprobatório de tal situação deverá ser anexado junto a este termo de concordância. Observações: - Os dados e a assinatura devem ser da mesma pessoa declarando, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que as informações fornecidas são fiéis e verdadeiras; - O documento não deve ser enviado por correio e sim através do endereço eletrônico [email protected]; - Após o preenchimento, o termo deve ser salvo em formato PDF e enviado para o correio eletrônico [email protected], conforme orientações do item 6.25 do Edital nº 01, de 13 de janeiro de 2025. - Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão do PPAI-CFP por meio do endereço eletrônico [email protected]; Segue abaixo o documento para preenchimento: ANEXO 4 Declaração de Cancelamento de Inscrição da Proposta Edital Patrocínio nº 01/2025 . .Todos os campos são de preenchimento obrigatório. . .Nome do proponente . . .CPF . . .Nome do evento . . .Local do evento . . .Data do evento . . .Instituição Executora . . .Nome do Dirigente Máximo da instituição executora ou daquele que detém poder para representá-la . . .CPF do Dirigente Máximo da instituição executora ou daquele que detém poder para representá-la . . .Cargo/Ocupação do Dirigente Máximo da instituição executora ou daquele que detém poder para representá-la . Venho por meio da presente declaração requerer, conforme orientações do Edital nº 01, de 13 de janeiro de 2025, o cancelamento de inscrição da proposta de patrocínio institucional ao Conselho Federal de Psicologia-CFP da Nome da Instituição/ sigla e plena concordância com o evento nome do evento, sob a responsabilidade de Nome completo do proponente. Confirmo que as informações e a assinatura contidas neste documento são verídicas. Local, DD/MM/AAAA. Nome do Dirigente Máximo da instituição executora ou do representante legal ANEXO 5 TERMO DE SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO DE PATROCÍNIO A PROJETO DA PSICOLOGIA BRASILEIRA . .TERMO DE SOLICITAÇÃO E CONCESSÃO DE PATROCÍNIO A PROJETO DA PSICOLOGIA BRASILEIRA EDITAL PATROCÍNIO Nº 01/2025 . .T Í T U LO : . .Nº PROCESSO SEI: . .NOME DA INSTITUIÇÃO EXECUTORA (SIGLA): . .OBJETIVO DO PROJETO: . .JUSTIFICATIVA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO: . .POSSUI OUTRO TIPO DE PATROCÍNIO OU APOIO INSTITUCIONAL DO CFP VIGENTE? ( ) NÃO ( ) SIM EM CASO POSITIVO JUSTIFICATIVA: . .1 - DADOS DO DIRIGENTE MÁXIMO DA INSTITUIÇÃO EXECUTORA . .CPF: .NOME COMPLETO (sem abreviaturas): . .DATA DE NASCIMENTO: / / .CARGO: .I D E N T I DA D E (RG): .ÓRGÃO EMISSOR: .UF: .DATA DE E M I S S ÃO : / / . .N AC I O N A L I DA D E : ( ) BRASILEIRO ( ) ESTRANGEIRO .PAÍS (se estrangeiro): .N º DO PASSAPORTE (se estrangeiro): .V A L I DA D E : / / . .TIPO DE VISTO (se estrangeiro): ( ) PROVISÓRIO ( ) PROFISSIONAL .VALIDADE (se provisório): / / .ENDEREÇO PARA CO R R ES P O N D Ê N C I A : ( ) RESIDENCIAL ( ) PROFISSIONAL . .ENDEREÇO (logradouro): .BA I R R O : . .CEP: .C I DA D E : .UF: .DDD: .T E L E FO N E : .C E LU L A R : .E-MAIL: . .2 - INSTITUIÇÃO EXECUTORA DO PROJETO . .INSTITUIÇÃO ( IES, entidade, OSC, etc.): .SIGLA: .PAÍS: . .ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO ( logradouro ): .E - MAIL: . .BA I R R O : .CEP: .C I DA D E : .UF: . .DDD + TELEFONE: .DDD + CELULAR: . .DADOS BANCÁRIOS (CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA PARA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PARA ESTE PROJETO): . .NOME DO BANCO: .N.º DO BA N CO : .N.º DA AGÊNCIA: .N.º DA CONTA (específica): . .3 - CONCORDÂNCIA DA INSTITUIÇÃO (Dirigente Máximo ou Substituto, Representante Legal ou Proponente por delegação de competência) . .CPF: .NOME COMPLETO (sem abreviaturas): . .DATA DE NASCIMENTO: / / .N AC I O N A L I DA D E : .I D E N T I DA D E (RG): .Ó R G ÃO EMISSOR: .UF: .DAT A E M I S S ÃO : / / . .CARGO: .A S S I N AT U R A / C A R I M B O : 12.1. Concedido o patrocínio, a entidade proponente deverá: I - incluir o logo do CFP nos materiais de divulgação, seguindo os critérios de aplicação da marca institucional; II - garantir tempo de fala à representação do CFP em mesa ou painel de abertura do evento, conforme o caso; III - prestar contas ao CFP, de acordo com o previsto nesta resolução e em demais normativas internas; ( )Garanto que estou ciente das restrições e vedações de apoio institucional à projetos e eventos, conforme previsto em edital, que: I - violem a legislação brasileira vigente, os Direitos Humanos e o Código de Ét i c a Profissional do Psicólogo - CEPP; II - sejam propostos por pessoa física; III - sejam propostos por pessoa jurídica que possua entre os seus quadros com poder de direção: sócios, administradores, associados, colaboradores, cônjuge ou pessoa com relação de parentesco de até o terceiro grau com Conselheiros, Funcionários Efetivos e Comissionados; IV - tenham caráter meramente comemorativo, festivo ou de confraternização; V - demandem a disponibilização da equipe profissional do CFP, serviços de tecnologia da informação e consultoria técnica especializada, de forma direta ou indireta, para prestação de serviços de qualquer natureza; VI - demandem a disponibilização de informações pessoais de profissionais psicólogas ou banco de dados coletivos, em virtude da salvaguarda de dados como preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD; VII - demandem a concessão de diárias, auxílio representação, passagens aéreas e hospedagens. ( ) Declaro ter ciência das regras e normativas aplicáveis. Declaro ainda que as informações prestadas são verdadeiras no ato de finalização desta inscrição. Local, DD/MM/AAAA.

Nome do Dirigente Máximo da instituição executora ou do representante legal Orientações para o preenchimento do Termo de Anuência - Conforme disposto no item 6.19 do Edital nº 01, 13 de janeiro de 2025: 6.19. O dirigente máximo da instituição é aquele que possui vínculo com a instituição e detém poder para representá-la. - Ressalta-se que o documento anexo deve ser preenchido com todas as informações solicitadas do dirigente máximo da instituição executora ou daquele que detém poder para representá-la, ou seja: - Os dados a serem informados (nome, CPF e cargo); - A assinatura a ser coletada; - No caso de preenchimento dos dados e assinatura de pessoa com delegação de competência, ou documento análogo, o documento comprobatório de tal situação deverá ser anexado junto a este termo de concordância. Observações: - Os dados e a assinatura devem ser da mesma pessoa declarando, sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que as informações fornecidas são fiéis e verdadeiras; - O documento não deve ser enviado por correio e sim através do endereço eletrônico editalpatrocí[email protected]; - Após o preenchimento, o termo deve ser salvo em formato PDF e anexado junto ao Projeto de solicitação de apoio, conforme orientações do item 6.2 do Edital nº 01 de 13 de janeiro de 2025. - Em caso de dúvidas, entre em contato com a Comissão do PPAI-CFP por meio do endereço eletrônico editalpatrocí[email protected]; Segue abaixo o documento para preenchimento: ANEXO 2 Termo de Anuência do Dirigente máximo da Instituição - Edital PATROCÍNIO nº 01/2025 . .Todos os campos são de preenchimento obrigatório. . .Nome do proponente: . . .CPF: . . .Nome do evento: . . .Local do evento: . . .Data do evento: . . .Instituição Executora: . . .Nome do Dirigente Máximo da instituição executora ou daquele que detém poder para representá-la: . . .CPF do Dirigente Máximo da instituição executora ou daquele que detém poder para representá-la: . . .Cargo/Ocupação do Dirigente Máximo da instituição executora ou daquele que detém poder para representá-la: . Declaro a aceitação e o cumprimento dos requisitos do Edital de Patrocínio nº 01, de 13 de janeiro de 2025, no âmbito da Nome da Instituição/ sigla e plena concordância com o evento nome do evento, sob a responsabilidade de Nome completo do proponente. Confirmo que as informações e a assinatura contidas neste documento são verídicas. Local, DD/MM/AAAA.

Nome do Dirigente Máximo da instituição executora ou do representante legal