DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025011600668 668 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo ("Coren/SP"), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 15, V, da lei 5.905/1973, e em cumprimento ao disposto no artigo 35 do Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 706/2022), intima o Sr. GABRIEL VICENTE ALVES DA SILVA, posto que se encontra em local incerto e não sabido, para prestar depoimento, na qualidade de denunciante, durante audiência de instrução relativa ao Processo Ético nº 310/2023, agendada para o dia 14 de Março de 2025, às 11:00 horas, na Sede do Coren/SP, localizada na Alameda Ribeirão Preto, 82, Bela Vista, São Paulo/SP, ocasião em que poderá fazer-se representar por advogado devidamente constituído. Caso não compareça, o processo ético disciplinar prosseguirá em seus regulares termos. Em 13 de janeiro de 2025 WAGNER ALBINO BATISTA 1ª Secretário SÉRGIO APARECIDO CLETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO - UASG Nº 927427 - Retificação a publicação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2022. CONTRANTE: Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA CNPJ Nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Evanderson Thiago Mendes Maramaldo LTDA, CNPJ: 34.032.075/0001-76. Objeto: contratual dos serviços de fornecimento de água mineral natural potável acondicionadas em galões de 20 (vinte) lts. Onde se Lê: PROC. ADM. Nº 2823405/2024, Leia-se: PROC. ADM. 2843405/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90002/2025 - UASG 389422 PROCESSO N°: 97667/2024 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de produtos de higiene, limpeza, conservação, copa e cozinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço do Grupo ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/02/2025 às 09h no site www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.pncp.gov.br (Portal Nacional de Contratações Públicas), www.gov.br/compras e www.creago.org.br. Goiânia, 15 de janeiro de 2025. TAYNARA RIBEIRO DE ABREU Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: P2023/022558-0; b- Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 010/2023; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; e- Modalidade: Pregão Eletrônico 008/2023; f- Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o endosso de seguro de 02 (dois) veículos Pick-up Strada Freedom 1.3 pertencentes ao CREA-MT, apólice nº 0531172575353, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo furto, colisão incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas; g- Valor do endosso é de R$ R$ 4.841,18 (quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e dezoito centavos). CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS AVISO DE CANCELAMENTO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG nº Decisão nº 16.784/2024, no processo ético disciplinar protocolado sob o nº 3844520, comunica a aplicação do "CANCELAMENTO DO REGISTRO" a Engenheira Regilda Celia Siqueira, (RNP nº 1405915374 ), com fundamento do infração ao artigo 3º, alíneas II e V, da Resolução 1090/2017 e também a Lei 5.194/66 no artigo 75 da Lei 5.194/66. Belo Horizonte, 11 de novembro de 2024. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do CREA-MG EDITAL DE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1600, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil CEEC nº 47.142/2023, no processo Ético Disciplinar protocolado sob o nº 1453621/2021, comunica a aplicação da CENSURA PÚBLICA ao ENGENHEIRO CIVIL MATEUS COELHO ALV ES , (RNP 1417285206), por infração ao artigo 8°, incisos III e IV, artigo 9º, inciso II, alínea "a" e " c", inciso III, alínea "a" e artigo 10, inciso I, alínea "a", da Resolução 1.002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA pelo prazo de 03 (três) anos. Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2025. MARCOS VENÍCIUS GERVÁSIO Presidente do CREA-MG CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISOS DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº °1720240007656, emitida para a Geóloga Natassja Caroline Costa Jacuniak, carteira PR- 163944/D, através do protocolo 291135/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720240003937, emitida para o Eng. Cleiton Polidoro carteira PR-89975/D, através do protocolo 110273/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 8 de janeiro de 2025. CLODOMIR LUIZ ASCARI Presidente do CREA-PR AVISOS DE CANCELAMENTO DE CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 803/2020, emitida para o Eng. civil Carlos Guilherme Einloft - carteira RS-102792/D, através do protocolo 38332/2020. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720230007116, emitida para o Eng. civil Thales Souza Baptista - carteira PR - 1 5 7 3 9 / D, através do protocolo 351222/2023. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento de Certidão de Acervo Técnico - CAT nº 1720220005247, emitida para o ENGENHEIRO ELETRICISTA EMERSON MORAES PINTO, carteira PR-179412/D, através do protocolo 334247/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CAT nº. 1720240004750, emitida para o Eng. Theo Carlos Castro Apolinario carteira P R - 1 8 7 6 6 3 / D, através do protocolo 180712/2024. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei 5.194/66. Curitiba, 10 de janeiro de 2025. CLODOMIR ASCARI Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contratada: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. Espécie: Prestação de serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de solução SaaS (Software as Service) de um sistema de Serviços Inteligentes Omnichannel e Autoatendimento, com emulação humana, por intermédio da criação de um Assistente Virtual Inteligente Chatbot para o CREA/RS, contemplando também serviços de instalação, implantação e treinamento dos usuários, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas se houverem, incluindo um número de telefone homologado oficialmente ao Facebook (Meta) permitindo assim que a CREA-RS possa disponibilizar serviços digitais através do WhatsApp Business, entre outros. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE09/2024. Contrato: PS025/2024. Processo: 2024.000006444-1. Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, podendo ser encerrado antecipadamente em 6 (seis) meses. Valor total: R$ 11.000,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.05.003. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Joaquim Amorim Pereira pela VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratada: ADRIANA INHOQUE E ANA VICENTINA INHOQUE. Espécie: 21° Termo Aditivo de Contrato de Locação. Objeto: Locação de sala para sediar a Inspetoria do CREA-RS no município de Gravataí/RS. Contrato LI002/2007. Modalidade: Orçamento n° 168/2007. Processo: 2007023018. Vigência: 11/12/2024 à 11/12/2025. Valor: R$2.498,00 mensal. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.027. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Adriana Inhoque e Izair Patussi Inhoque. Contratada: DAVI E CORRÊA AUDITORES INDEPENDENTES S/S. Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DO CREA-RS, INCLUINDO A AVALIAÇÃO DO AMBIENTE DE CONTROLES INTERNOS RELACIONADOS AOS SEGUINTES PROCESSOS: CONTÁBIL, ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIR O, OPERACIONAL, PATRIMONIAL, ADMINISTRATIVO, PESSOAL, COM EMISSÃO DE RELATÓRIOS CIRCUNSTANCIADOS E RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE, COMPOSTO PELO SERVIÇOS, SENDO O LOTE I COMPOSTO POR AUDITORIA ÁREA CONTÁBIL/ORÇAMENTÁRIA/FINANCEIRA/AUDITORIA ADMINISTRATIVA E AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS, COM ENTREGA DE RELATÓRIO SEMESTRAL. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE40/23. Contrato: PS066/2023. Processo: 2023.000017226-3. Vigência prorrogada: 15/12/2024 à 15/12/2025. Valor: R$ 15.300,00 anual. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.001. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Pedro Osório Corrêa pela DAVI E CORRÊA AUDITORES INDEPENDENTES S/S. Contratada: MÉRITO TREINAMENTO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Espécie: 1° Termo Aditivo do Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONT R AT AÇ ÃO DA EMPRESA MÉRITO TREINAMENTO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, PREPARAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DOS REGULAMENTOS E MINUTAS RELATIVOS À APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (LEI Nº 14.133/2021), PARA SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO CREA-RS. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Contrato: PS068/2023. Processo: 2023.000018859-3. Vigência: 28/12/2024 à 28/12/2025. Rubricas: 6.2.2.1.1.01.04.09.011 e 6.2.2.1.1.01.04.09.022. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Paulo Roberto Teixeira pela MÉRITO TREINAMENTO E CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Contratado: SELBETTI TECNOLOGIA S.A. Espécie: 9° Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Contratação de empresa especializada para a locação de impressoras e multifuncionais com tecnologia a laser e jato de tinta a fim de suprir as necessidades da sede e Inspetorias do Crea-RS (Multifuncional A4 Laser Cor / PB); este Aditivo: Substitui-se o fiscal do contrato o funcionário Getúlio Guimarães Barnasque, matrícula funcional n° 1491, designado por meio da Portaria Administrativa da Presidência n° 407, de 25 de outubro de 2022, assinada em 26 de outubro de 2022, pelo funcionário Rodrigo Santos Paines, matrícula funcional nº 1476, ocupante da função de Gerente de Tecnologia da Informação do Crea-RS, designado por meio da Portaria Administrativa da Presidência n° 348, de 22 de julho de 2024, assinada em 23 de julho de 2024. Contrato PS022/2020. Modalidade: PE09/2020. Processo: 2020.000001735-5. Vigência: 22/12/2024 à 22/03/2025. Valor mensal: R$19.539,39 - franquia PB (até 100.000 cópias) e colorida (até 10.000 cópias) / Valor (unitário) da página excedente: R$0,12 (PB) e R$0,95 (Cor). Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.026. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e José Nauro Selbach Junior pela Selbetti Gestão de Documentos S.A. Contratada: VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Espécie: 5° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE S E R V I ÇO S DE INTERNET BANDA LARGA E TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC) NAS MODALIDADES LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SEDE DO CREA-RS E SUAS INSPETORIAS. Contrato n° PS012/2019. Modalidade: Pregão Eletrônico 17/2019. Processo: 2019.000007166-9. Vigência: 20/12/2024 à 20/06/2025. Valores: Mantidos, sem reajuste. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.036. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e José Luiz Costa pela VETT - VIA EX P R ES S TECNOLOGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.