DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ordenador: Moabe Roberto Oliveira de Freitas. CONTRATO Nº 017.6.2024/2025-SEMAS, Contratada: MAUÉS CARVALHO COMERCIO LTDA - FILIAL V, CNPJ N°02.756.655/0006-24, Valor Global: R$263.450,00. Vigência: 25/01/2025 até 31/12/2025. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social. Ordenador: Moabe Roberto Oliveira de Freitas. AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 17.3.2024/2025-SEMED e Nº 17.4.2024/2025-SEMED A Secretaria Municipal de Educação de Igarapé-Miri, torna pública a ERRATA do Extrato dos Contratos Nº 017.3.2024/2025-SEMED e Nº 017.4.2024/2025-SEMED. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Combustível (Gasolina Aditivada, Gasolina Comum, Óleo Diesel S10 Aditivado, Óleo Diesel S-500 Comum, Óleo Diesel S10 Comum) do Tipo Menor Preço Por Item, Afim de Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri/PA, Secretarias e Fundos, na publicação do dia 15 de janeiro de 2025; no DOU seção 3 ISSN 1677-7069 n°10, página 198. ONDE se LÊ: Vigência: 03/01/2025 até 31/01/2025, LEIA se: Vigência: 03/01/2025 até 31/12/2025. JANÍLSON OLIVEIRA FONSECA Secretário Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP/PMI Nº 19/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1266/2024 A Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, através de seu pregoeiro (a) torna público aos interessados a nova data do Processo Licitatório na modalidade P R EG ÃO ELETRONICO SRP/PMI - Nº 019/2024 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMESTICOS E ELETROELETRONICOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM para atender a Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, Secretarias e Fundos; nos Termos da Lei 14.133/2021.Sessão pública: 29/01/2025, às 09h30min, horário de Brasília. Plataforma de realização www.portaldecompraspublicas.com.br Edital Retificado encontra-se disponível no www.portaldecompraspublicas.com.br no Mural de Licitações do TCM-PA e no Portal da Transparência no endereço eletrônico: https://igarapemiri.pa.gov.br ZAIDA MARIA PANTOJA DA TRINDADE Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATOS DE CONTRATOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068-2024/INEXIG; CONTRATO Nº 202501030013; ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6.2024-068; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ D E ; CONTRATADA(O): MARIA ELIVETE SOARES CAVALCANTE; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos reais); VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069-2024/INEXIG; CONTRATO Nº 202501030014; ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6.2024-0069; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E ; CONTRATADA(O): FRANCISCO GOMES VIEIRA OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 14.760,00 (catorze mil, setecentos e sessenta reais); VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070-2024/INEXIG; CONTRATO Nº 202501030015; ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6.2024-070; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ D E ; CONTRATADA(O): MARCOS ANTONIO REIS OLIVEIRA; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO E PONTO DE APOIO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 20.400,00 (vinte mil, quatrocentos reais); VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071-2024/INEXIG; CONTRATO Nº 202501030016; ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6.2024-071; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ D E ; CONTRATADA(O): PEDRO ALVES DE SOUSA; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS; VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais); VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094-2024/INEXIG; CONTRATO Nº 202501070003; ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6.2024-0094; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E ; CONTRATADA(O): DEUZIMAR FREIRE XAVIER; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF; VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais); VIGÊNCIA: 07 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095-2024/INEXIG; CONTRATO Nº 202501080002; ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6.2024-0095; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E ; CONTRATADA(O): DEUZIMAR FREIRE XAVIER; OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BASE DESCENTRALIZADA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU; VALOR TOTAL: R$ 35.760,00 (trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais); VIGÊNCIA: 07 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096-2024/INEXIG; CONTRATO Nº 202501030003; ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6.2024-0096/ CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E ; CONTRATADA(O): ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO PARA GESTÃO PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE IPIXUNA DO PARÁ E FUNDOS MUNICIPAIS; VALOR TOTAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais); VIGÊNCIA: 03 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061-2024-INEXIG; CONTRATO Nº 202501020003; ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6.2024-0061; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E ; CONTRATADA(O): ASCOPP-SERVICOS CONTABEIS EIRELI; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, COM ÊNFASE EM CONTABILIDADE PÚBLICA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais); VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062-2024/INEXIG; CONTRATO Nº 202501030007; ORIGEM: Inexigibilidade Nº 6.2024-0062; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE S AÚ D E ; CONTRATADA(O): LAY OUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO, SUPORTE DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHA DE PAGAMENTO, GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS PESSOAIS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ; VALOR TOTAL: R$ 19.260,00 (dezenove mil, duzentos e sessenta reais); VIGÊNCIA: 03 DE JANEIRO DE 2025 À 31 DE DEZEMBRO DE 2025; DATA DA ASSINATURA: 03 DE JANEIRO DE 2025. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 202501130001; ORIGEM: Pregão Nº 9.2024-036-PE-SRP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADA(O): KOKAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA; OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (manutenção de bens imóveis), visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará/PA; VALOR TOTAL: R$ 31.044,50 (trinta e um mil e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: 13/01/2025 à 31/12/2025; DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025. CONTRATO Nº 202501090001; ORIGEM: Pregão Nº 9.2024-036-PE-SRP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADA(O): CASA JADAO COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA; OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo (manutenção de bens imóveis), visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará/PA; VALOR TOTAL: R$ 933.935,00 (novecentos e trinta e três mil, novecentos e trinta e cinco reais) VIGÊNCIA: 09/01/2025 à 31/12/2025; DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240141 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE nº 6.2024-001; OBJETO: O Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2025, nos termos do art. 6 e do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: 53.039.765 ANTONIO MARIA MOURA DE OLIVEIRA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025; DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024. Espécie: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230042 ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023-INEXIG; OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 28 de fevereiro de 2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; acréscimo do valor de R$ 500,14 (quinhentos reais e quatorze centavos), nos termos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 62.121,58(sessenta e dois mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos); CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: PRODADOS COMERCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 à 28 de fevereiro de 2025; DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024. Espécie:PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202406070001 ORIGEM: Concorrência eletrônica nº CC - 002/2024; OBJETO: O presente termo aditivo objetiva a Prorrogação da vigência do contrato até 31 de março de 2025, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO ; CONTRATADO: TEMAX CONSTRUTORA LTDA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 à 31 de março de 2025; DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024. Espécie:PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240337 ORIGEM: Concorrência Pública nº 3.2024-0004; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de junho de 2025, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: TENDENCIA CONSTRUTOTA E SERVIÇOS LTDA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 à 30 de junho de 2025; DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024. Espécie:PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240336 ORIGEM: Concorrência Pública nº 3.2024-00005; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de abril de 2025, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: AMPLA CONSTRUTORA & INCORPORADORA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 à 30 de abril de 2025; DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024. Espécie:PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240334 ORIGEM: Concorrência Pública nº 3.2024-0006; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de junho de 2025, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: PORTAL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 à 30 de junho de 2025; DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024. Espécie: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240338 ORIGEM: Concorrência Pública nº 3/2024-00007-CE; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de maio de 2025, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CONTRATADO: AMPLA CONSTRUTORA & INCORPORADORA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 à 31 de maio de 2025; DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024. Espécie:PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240420 ORIGEM: Concorrência Pública nº 010-2024-CE; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de agosto de 2025, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: ESTRELA MULTISERVICOS LT DA VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 à 30 de agosto de 2025; DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024. Espécie:PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240418 ORIGEM: Concorrência Pública nº 3.2024-00011; OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de junho de 2025, nos termos do art. 107, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ; CONTRATADO: TENDENCIA CONSTRUTOTA E SERVIÇOS LTDA; VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 à 30 de junho de 2025; DATA DE ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024.