DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011600044 44 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE , considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, e demais informações que constam do Processo Nº 50902.003382/2024-13, AUTORIZA o afastamento do País dos servidores ALDO RUBENS FLORES BARBOSA NETO, CPF 055..-38, ocupante do cargo de Coordenador de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho do APMC, DIOGO PINHEIRO HOLANDA , CPF 036..-94, ocupante do cargo de Administrador do APMC e LUCIANO COSTA BARROS MODESTO, CPF 053..-61, ocupante do cargo de Gestor Técnico Operacional do APMC, para participação na 2ª edição do Curso Internacional em Transição Energética e Descarbonização de Portos, em Valência e Puertollano, Espanha, no período de 22 de fevereiro de 2025 até 01 de março de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º. PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000033/2025-93, resolve: Art. 1º Designar LEA MARIA TOMASS, matrícula Siape nº 1221914, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Conflitos Fundiários Indígenas do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 22, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000159/2025-68, resolve: Art. 1º Designar VILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR, matricula Siape nº 1171436, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 23, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000080/2025-37, resolve: Art. 1º Nomear GUILHERME OLAVO DOS SANTOS LIRA, CPF nº*.658.502-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 1.292, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor PATRICK RODRIGUES BONDUKI, Matrícula SIAPE n° 1955403 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, a servidora MARIA ESPEDITA DOS SANTOS SILVA, Matrícula SIAPE n° 0445142, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Litoral Sudeste. Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 883, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 1.290, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARK MIELKE DE LIMA, Matrícula SIAPE n° 1455815 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, a servidora MURIEL BULSING DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE n° 1159945, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Passo Fundo. Art. 2º Revogar a Portaria Funai nº 463, publicada no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 1.806, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.725, de 27 de abril de 2016, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.374725/2024-42, resolve: Art. 1º Esta Portaria constitui o Comitê Gestor da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral, nos termos do art. 7º do Decreto nº 8.725, de 27 de abril de 2016, e designa, para sua composição, os representantes, titulares e suplentes, de cada um dos seguintes órgãos e entidades da Administração Pública Federal: I - INSS: a) titular: Vanderlei Barbosa dos Santos, que exercerá a função de coordenador; e b) suplente: Jorge Og de Vasconcelos Júnior, que exercerá a função de coordenador substituto; II - Ministério da Educação: a) titular: Francisco Alexandre Dourado Mapurunga; e b) suplente: Marco Antônio Melo Franco; III - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: a) titular: Raimundo Nonato Lopes de Sousa; e b) suplente: Daniella Cristina Jinkings Sant'Ana; IV - Ministério da Previdência Social: a) titular: Márcia Rejane Soares Campos; e b) suplente: Alessandro Pereira Lordêllo; V - Ministério da Saúde: a) titular: Graziele Aparecida Huppes; e b) suplente: Rejane Maria de Souza Alves; VI - Ministério do Trabalho e Emprego: a) titular: Maria Maeno; e b) suplente: Patrícia Siqueira Silveira; VII - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) titular: Jonathas Rodrigo Bitencourt Duarte; e b) suplente: Andrei Suarez Dillon Soares. Art. 2º As reuniões ocorrerão, preferencialmente, na modalidade presencial, podendo também ocorrer de forma híbrida ou por videoconferência, com periodicidade mensal. § 1º Caso as reuniões não sejam realizadas por videoconferência, será realizada estimativa dos custos com deslocamentos dos membros do colegiado para outros entes federativos no ano de entrada em vigor do ato normativo e nos dois anos subsequentes, com certificação da disponibilidade orçamentária e financeira, a custo de cada órgão. § 2º A convocação de reuniões extraordinárias se dará através de e-mail institucional. § 3º O quórum de reunião e de aprovação é de 4 (quatro) e de 5 (cinco) integrantes, respectivamente. Art. 3º De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.725, de 2016, compete ao Comitê: I - estimular a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios visando à implementação da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral; II - promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na Rede de modo a assegurar a implementação e a execução das ações; III - elaborar plano de trabalho, com metas, indicadores e recursos necessários para sua operacionalização; IV - acompanhar, avaliar e monitorar a Rede; V - estabelecer diretrizes para a implementação e a organização dos Comitês Locais; e VI - emitir relatório periódico com informações sobre as ações e os resultados obtidos. Parágrafo único. O relatório de que trata o inciso VI será emitido anualmente e será publicado e encaminhado aos Ministérios integrantes do Comitê Gestor. Art. 4º A Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais atuará como secretaria-executiva. Art. 5º A participação dos membros no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 650/PRES/INSS, de 12 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2016 , Seção 2, pág. 44. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 13, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024, e no que consta no processo SEI nº 35014.005018/2025-90, e tarefa PAT nº 794498071, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA JOSE SANTANA, na qualidade de cônjuge do ex- servidor aposentado: Severino Vicente de Santana, SIAPE: 944416, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido em 29/12/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/12/2024 (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 18, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.440531/2024-42 (PAT 1847708630), resolve: Art. 1º Conceder pensão a LUIZ CARDOSO DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora EDY RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 0912806, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 16/08/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/08/2024 (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA