DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025011600050 50 Nº 11, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 2º Os gestores serão responsáveis por: I - gerenciar a parceria; II - zelar pelo fiel cumprimento do Acordo; III - coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar, e supervisionar as ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste. § 1º Competirá, ainda, aos designados: I - a comunicação com o outro partícipe; II - transmitir e receber solicitações; e III - marcar reuniões, devendo todas as comunicações serem documentadas. § 2º Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro partícipe, no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação do substituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALDO LUIZ VALENTIM Banco Central do Brasil DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, a fim de participar do Consultative Group of Directors of Financial Stability (CGDFS) meeting, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Santiago, Chile, no período de 22 a 25 de janeiro de 2025, com ônus; MICHEL ALEXANDRE DA SILVA, a fim de participar de ação de capacitação como pesquisador visitante no CENTAI Institute, em Turim, Itália, no período de 27 de janeiro a 28 de fevereiro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, as passagens aéreas e a estada; ALBERTINO CAVALCANTI ALBUQUERQUE JUNIOR, a fim de participar do Pink25, promovido por Pink Elephant, em Las Vegas, EUA, no período de 31 de janeiro a 7 de fevereiro de 2025, com ônus; RICARDO JOSE NUNES PEREIRA MORAES, a fim de participar do curso Climate in Macroeconomic Framework, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 1º a 8 de fevereiro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem, e ao servidor a complementação com a estada; TONI RICARDO EUGENIO DOS SANTOS, a fim de participar do curso Topics in Empirical Finance, promovido pelo Study Center Gerzensee, em Gerzensee, Suíça, no período de 1º a 16 de fevereiro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com hospedagem e alimentação, e ao servidor as despesas com passagens aéreas ; CELINA DIAS DE CARVALHO, a fim de participar do Balance Sheet Approach, promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 3 a 16 de fevereiro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) as despesas com passagens aéreas e estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO DESPACHO DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor CARLOS FREDERICO PITTET a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar de curso de mestrado em Psicologia na Gestão e Economia, promovido pela Universidade Católica Portuguesa, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Lisboa, Portugal, no período de 24 de fevereiro a 3 de outubro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 122.364, de 14 de janeiro de 2025, publicada na edição 10, seção 2, página 42, do Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025, proceder a seguinte retificação: Onde se lê "Chefe de Gabinete da Advocacia-Geral da União (AGU)", leia-se "Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União (AGU)". Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 167, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora Flávia de Holanda Schmidt, Diretora de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública, da Controladoria- Geral da União, no período de 30 de janeiro a 07 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar no encontro do Comitê Diretivo da Open Government Partnership (OGP), que ocorrerá nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2025 em Manila, Filipinas (00190.111851/2024-72). EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 174, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora Flávia de Holanda Schmidt, Diretora de Governo Aberto e Transparência da Secretaria de Integridade Pública, da Controladoria- Geral da União, no período de 07 a 12 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar como ponto de contato do Brasil no Encontro do Subcomitê de Governança e Liderança do Comitê Diretivo da Open Government Partnership (OGP), que ocorrerá nos dias 10 e 11 de março de 2025 em Madri, Espanha (00190.112055/2024-57). EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 198, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo 00190.111365/2024-54, resolve: DISPENSAR JONITAS MATOS DOS SANTOS DUARTE da Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO PORTARIA Nº 199, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo 00190.111365/2024-54, resolve: D ES I G N A R NATHALIA KAROLINE CARVALHO MAIA VALE para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 177, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100351/2025-96, resolve: D ES I G N A R KAROLINI SOUZA BARBOSA DE SÁ para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio ao Gabinete da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 10 DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e art. 30 da Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.4008.0000828/2024-79, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 1º de fevereiro de 2025, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina CARLOS RENATO SILVY TEIVE, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, para atuar como Secretário Executivo da Secretaria Executiva de Proteção de Dados Pessoais (SEPRODAP), vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, nos termos do art. 30 da Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Art. 2º Revogar, a contar de 1º de fevereiro de 2025, o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 155 de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN Nº 2, 15 DE JANEIRO DE 2025 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Luciano Oliveira Mattos de Souza para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a partir do dia 17 de janeiro de 2025. Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar junto ao gabinete do Corregedor Nacional do Ministério Público no exercício da função de Assessor Especial de Relações Institucionais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, sem prejuízo da designação e desoneração previstas na Portaria PGE nº 5, de 22 de janeiro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 7 de janeiro de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora PAULA RAMOS BRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70956, do exercício da função comissionada de Assistente Nível III, FC-3, na Coordenadoria de Projetos de Ensino, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 2º Designar a servidora TAÍSA BRAGA DE ALMEIDA, matrícula 71710, para exercer a função comissionada de Assistente Nível III, FC-3, na Coordenadoria de Projetos de Ensino, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO