DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contém: Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.000048/2025-15 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Frevo Michiles (Brasil - 2023) Título Original: Frevo Michiles Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Helder Lopes Produtor(es)/Criador(es): Vilarejo Filmes Distribuidor(es): Não informado Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Drogas Lícitas Processo: 08017.000057/2025-06 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 74, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Iu Concert - The Winning (Estados Unidos - 2024) Título Original: Iu Concert - The Winning Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Margo Yeji Lee, Yoondong Oh Produtor(es)/Criador(es): Trafalgar Releasing LTD Distribuidor(es): United Cinemas International Brasil Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000064/2025-08 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 75, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Creepy Bird (Chipre - 2023) Título Original: Creepy Bird Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000086/2025-60 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 76, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Mestres da Air fryer (Brasil - 2024) Título Original: Mestres da Air fryer Categoria: Programa de TV Diretor(es): Guilber Hidaka Produtor(es)/Criador(es): Renato Guirra Distribuidor(es): TV Bandeirantes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Classificação Atribuída: Livre Contém: Linguagem imprópria Processo: 08017.003119/2024-42 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 77, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Vai Que Cola - 11ª Temporada (Brasil - 2023) Título Original: Vai Que Cola - 11ª Temporada Categoria: Obra seriada Diretor(es): Evaldo Teixeira Lemos Filho, Carlos Manuel de Mendonça Braga Diegues Produtor(es)/Criador(es): A Fabrica Entretenimento Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Linguagem imprópria Processo: 08017.003203/2024-66 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 78, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Virada na Band 2025 (Brasil - 2024) Título Original: Virada na Band 2025 Categoria: Programa de TV Diretor(es): Duda Amorosino Produtor(es)/Criador(es): Igor Dutra e Eder Vitalino Jr Distribuidor(es): Tv Bandeirantes Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual e Linguagem imprópria Processo: 08017.003458/2024-29 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 79, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Homem com H (Brasil - 2024) Título Original: Homem com H Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Esmir de Oliveira Filho Produtor(es)/Criador(es): Marcio Fraccaroli, André Fraccaroli, Veronica Stumpf. Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Processo: 08017.003466/2024-75 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 80, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Knife Strike (Chipre - 2023) Título Original: Knife Strike Produtor(es)/Criador(es): Klebo LTD Distribuidor(es): Klebo LTD Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.000090/2025-28 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS DE 15 DE JANEIRO DE 2025 DESPACHO SG Nº 64/2025 Processo Administrativo nº 08700.009531/2022-04 Representante: Ebazar.com.br Ltda. e Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda. Advogados: Marcela Mattiuzzo e Ana Valéria Fernandes Representada: Apple Inc. e Apple Services LATAM LLC. Advogados: Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Luiz Antonio Galvão e Outros. Acolho a Nota Técnica nº 4/2025/CGAA11/SGA1/SG/CADE (SEI 1501196) e, com fulcro no § 1° do art. 50, da Lei n° 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pelo indeferimento do pedido de "acesso irrestrito" à versão restrita ao Cade da Nota Técnica nº 63/2024 e pelo deferimento do pedido de elaboração de relatório de perícia econômica e apresentação de provas documentais até o final da instrução, nos termos do art. 155 do Regimento Interno do Cade. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral