DOU 16/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012025011600052 52 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 11-B, quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 . .7 .Calcário, casca de coco triturada, turfa; tortas, bagaços e demais resíduos e desperdícios vegetais das indústrias alimentares; cascas, serragens e demais resíduos e desperdícios de madeira; resíduos da indústria de celulose (dregs e grits), ossos, borra de carnaúba, cinzas, resíduos agroindustriais orgânicos, DL-Metionina e seus análogos, vermiculita e argilas expandidas, palhas e cascas de produtos vegetais, fibra de coco e outras fibras vegetais, silicatos de potássio ou de magnésio, resinas e oleorresinas naturais, sucos e extratos vegetais, aminoácidos e microrganismos mortos, óleos essenciais, argilas e terras, carvão vegetal e pastas mecânicas de madeira; todos destinados diretamente à fabricação de biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário ou utilizados diretamente como biofertilizantes, fertilizantes, corretivos de solo (inclusive condicionadores), remineralizadores, substratos para plantas, bioestimulantes ou biodefensivos para controle fitossanitário; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica .05.06 1201.10.00 1213.00.00 1301.90.90 1302.19.9 1401.90.00 1404.90.90 2102.20.00 23.02 23.03 2304.00 2305.00.00 23.06 2308.00.00 2703.00.00 2839.90.10 2839.90.50 2922.4 2930.40 33.01 3802.90.40 3804.00 3824.99.71 4401.39.00 4401.4 4402.90.00 4701.00.00 5305.00.90 6806.20.00 . .8 .Ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfatos de cálcio naturais, enxofre, ácido clorídrico, ácido fosforoso, ácido acético, hidróxido de sódio e carbonato dissódico; todos destinados diretamente à fabricação de fertilizantes .2503.00.10 2503.00.90 2510.10.10 2510.10.90 2510.20.10 2510.20.90 2802.00.00 2806.10.20 2807.00.10 2808.00.10 2809.20.11 2809.20.19 2811.19.20 2815.11.00 2815.12.00 2836.20.10 2836.20.90 2915.21.00 . .9 .Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal e vegetal .3507.90.4 . .10 .Semente genética, semente básica, semente nativa in natura, semente certificada de primeira geração (C1), semente certificada de segunda geração (C2), semente não certificada de primeira geração (S1), semente não certificada de segunda geração (S2) e sementes de cultivar local, tradicional ou crioula; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica .Capítulos 7, 10 e 12 . .11 .Mudas de plantas e demais materiais propagativos de plantas e fungos, inclusive plantas e fungos nativos de espécies florestais; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica .06.01 06.02 . .12 .Vacinas, soros e medicamentos, de uso veterinário, exceto de animais domésticos .3002.12 3002.15 3002.42 3002.90.00 30.04 . .13 .Aves de um dia, exceto as ornamentais .0105.1 . .14 .Embriões e sêmen, congelado ou resfriado .0511.10.00 0511.9 . .15 .Reprodutores de raça pura, inclusive matrizes de animais puros de origem com registro genealógico; em conformidade com as definições e demais requisitos da legislação específica .01.02 01.03 01.04 . .16 .Ovos fertilizados .0407.1 . .17 .Girinos e alevinos .0106.90.00 . .18 .Rações para animais, concentrados, suplementos, aditivos, premix ou núcleo, exceto para animais domésticos .2309.90 . .19 .Sementes e cereais, mesmo triturados, em grãos esmagados ou trabalhados de outro modo; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos .Capítulos 10, 11 e 12 . .20 .Farelos e tortas de produtos vegetais e demais resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos .23.01 23.02 23.03 2304.00 2305.00.00 23.06 2308.00.00 . .21 .Alho em pó, sal mineralizado, farinhas de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de víscera, calcário calcítico, gorduras e óleos animais, resíduos de óleo e de gordura de origem animal ou vegetal descartados por empresas do ramo alimentício, e DL-Metionina e seus análogos; todos destinados diretamente à fabricação de ração para animais ou diretamente à alimentação animal, exceto de animais domésticos .02.10 03.09 0712.90.10 Capítulo 15 2501.00 2521.00.00 2930.40 . .22 .Serviços agronômicos .1.1410.90.00 . .23 .Serviços de técnico agrícola, agropecuário ou em agroecologia .1.1410.90.00 . .24 .Serviços veterinários para produção animal .1.1405.21.00 1.1405.22.00 1.1405.90.00 . .25 .Serviços de zootecnistas .1.1410.90.00 . .26 .Serviços de inseminação e fertilização de animais de criação .1.1405.22.00 . .27 .Serviços de engenharia florestal .1.1403.10.00 . .28 .Serviços de pulverização e controle de pragas .1.1901.10.00 . .29 .Serviços de semeadura, adubação, inclusive mistura de adubos, reparação de solo, plantio e colheita .1.1901.10.00 . .30 .Serviços de projetos para irrigação e fertirrigação .1.1403.29.00 . .31 .Serviços de análise laboratorial de solos, sementes e outros materiais propagativos, fitossanitários, água de produção, bromatologia e sanidade animal .1.1404.41.00 . .32 .Licenciamento de direitos sobre cultivares .1.1105.10.00 . .33 .Cessão definitiva de direitos sobre cultivares .1.1109.10.00 . .34 .Melhoramento genético de animais e plantas e biotecnologia, inclusive seus royalties . . .35 .Vinhaça .2303.30.00 2303.20.00 ANEXO X PRODUÇÕES NACIONAIS ARTÍSTICAS, CULTURAIS, DE EVENTOS, JORNALÍSTICAS E AUDIOVISUAIS SUBMETIDAS À REDUÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS . .ITEM .D ES C R I Ç ÃO .NBS/NCM . .1 .Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos .1.1103 . .2 .Licenciamento de direitos de obras literárias .1.1103.10.00 . .3 .Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas .1.1103.31.00 . .4 .Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas .1.1103.32.00 . .5 .Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais .1.1103.34.00 . .6 .Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais .1.1103.35.00 . .7 .Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão .1.1103.36 . .8 .Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas .1.1103.4