DOMCE 17/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63
Art. 6º. - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Econômico;
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 16 de janeiro de 2025.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:8C5F1DB4
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA Nº 0094/2025 – GP 02 de Janeiro de 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR JURÍDICO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, Considerando a Lei nº 285/2023 de 29 de dezembro de 2023 e a Lei nº 156/2017 de 05 de maio de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, o Senhor Ytano Lucena de Lima, inscrito na OAB/CE 46122, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Social do Município de Ibaretama-CE., lotado na Secretaria de Governo, Simbologia EXE-A, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação nos átrios do Poder Executivo Municipal, e no site www.Ibaretama.ce.gov.br, além de outros locais de publicidade. Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 02 de Janeiro de 2025.
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:773E1080
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 039/2025
Portaria Nº 039/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORA EFETIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que disciplina a Lei Municipal nº 724/2017, alterada pela Lei Complementar 128/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora Sr. Vilda Maria de Alcântara, servidora pública municipal desta Casa Legislativa, matrícula nº 1200445, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, a progressão vertical, nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 724/2017.
Art. 2º - Restou demonstrado o cumprimento de todos os requisitos legais e apresentados os documentos necessários para Progressão Vertical, ficando a servidora enquadrada, para a Classe III, Referência 2, Tabela Agente Legislativo (AL).
Art. 3º - Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 14 de novembro de 2024.
Icapuí – Ceará, 13 de janeiro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:697161E0
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 040/2025
Portaria Nº 040/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL AO SERVIDOR EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí, e, de acordo com o que disciplina a Lei Municipal nº 724/2017, alterada pela Lei Complementar 128/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Icapuí e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, servidor público municipal desta Casa Legislativa, matrícula nº 1200410, ocupante do cargo efetivo de Motorista, a progressão vertical, nos termos do art. 22 da Lei Municipal nº 724/2017.
Art. 2º - Restou demonstrado o cumprimento de todos os requisitos legais e apresentados os documentos necessários para Progressão Vertical, ficando o servidor enquadrado, para a Classe III, Referência 2, Tabela Técnico Legislativo.
Art. 3º - Ficam os efeitos desta portaria retroagidos a 14 de novembro de 2024.
Icapuí – Ceará, 13 de janeiro de 2025.
NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador:B082C3C6
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 041/2025
Portaria Nº 041/2025