DOMCE 17/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3632

www.diariomunicipal.com.br/aprece 167

Art. 2°- Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3°- Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2025;

Art. 5°- Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 10de Janeiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:A2EF982B

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA N° 2025.01.14-001 GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Sr. José Luciano Silva, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear, como membros do Comitê Municipal de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, os representantes abaixo relacionados: SECRETARIA DE SAÚDE Titular: RAFAELLA NUNES DA SILVA Suplente: LINETE ALVES DE LIMA BARROS

ATENÇÃO BÁSICA - MÉDICO Titular: FRANCISCA LILLYAN CHRISTIAN NUNES BESERRA Suplente: ROBSON CARLOS DE ARAÚJO JÚNIOR

ATENÇÃO BÁSICA- ENFERMEIRO Titular: BRENDA KELLY BARBOSA FREITAS Suplente: FRANCILDENE DE OLIVEIRA BARROS

HOSPITAL MUNICIPAL Titular: FRANCISCA JOSIANE BARROS PEREIRA NUNES Suplente: RENAN DANTAS BRAGA

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA: Titular: FRANCISCA BRENA SANTIAGO SILVA DAMASCENO Suplente: ANA CLÁUDIA SANTIAGO BARROS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Titular: CECILIENE DE LIMA SILVA Suplente: GLAUCIA MARIA DE LIMA SILVA

CENTRAL DE REGULAÇÃO Titular: ADRIANA RAMOS DA SILVA Suplente: ANA PAULA COELHO DE LIMA

SECRETÁRIA EXECUTIVA FRANCISCA BRENA SANTIAGO SILVA DAMASCENO

SAÚDE DA MULHER Titular: NAYANA EMILY SILVA DE CARVALHO Suplente: JOSÉ RODRIGUES GALVÃO JUNIOR

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 14 de Janeiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano/CE

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:48E90CD9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 026/2025 DE 15 DE JANEIRO DE 2025

Ementa: Concede licença sem vencimento à servidora Renata Batista da Silva e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE: Art. 1º Conceder licença sem vencimentos a servidora RENATA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 00000580, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada no Hospital Municipal João Muniz, pelo prazo de 3 anos, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada incompatível com o cargo público que ocupa. Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo. Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Penaforte, em 15 de janeiro de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte Publicado por: Luis Yuri Fernandes Leite Código Identificador:7D0F5FC9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 035, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do(a) Secretário(a) Municipal e Ordenador(a) de Despesas de Cultura do Município de Pindoretama.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, c/c o artigo 67 da Lei Municipal nº 479, de 01 de dezembro de 2017 e Lei Municipal nº. 576, de 07 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear SAVIO OLIVEIRA XAVIER, inscrito no CPF nº. 025.637.413-94, para o cargo de Secretário(a) Municipal e