DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor Presidente da Autoridade Portuária de Santos, no uso das atribuições que lhe conferem o Artigo 64, incisos I e VIII do Estatuto Social da APS, e considerando o disposto no artigo 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CDS nº 28, de 20 de abril de 2021, c.c. Portaria CDS nº 26, de 08 de agosto de 2024, para atuar no Processo Administrativo de Responsabilização nº 28.2021, prorrogando o prazo em mais 180 (cento e oitenta) dias, para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON POMINI D ES P AC H O A DIRETORIA EXECUTIVA DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. (APS), no uso da competência que lhe confere o artigo 63 do Estatuto, decide autorizar o afastamento do país dos empregados BRUNO MARIANO PIMENTA, ocupante do cargo de Supervisor na Gerência de Saneamento Básico, Energia e Conservação e BRUNO FERNANDES TAKANO, ocupante do cargo de Gerente de Sustentabilidade, para participarem do evento AAPA 2025 POWERS SUMMIT AND EXPO, promovido pela Association of Port Authorities AAPA, a ser realizado em Tampa/EUA no período de 20/01/2025 a 22/01/2025, mediante afastamento do país com ônus para APS, no período de 18/01/2025 a 25/01/2025. Processo Digital: 00086/24-10. EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES Presidente interino e cumulativo Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 24, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 15000.000820/2024-54, resolve: Art. 1º Designar BIANCA HAMMERSCHMIDT, matricula Siape nº 1939143, para exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Justiça Climática, CCE 1.15, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MPI nº 9, de 8 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 09 de janeiro de 2025, Seção 2, pág. 38, onde se lê: "SAMMY REGINA OLIVEIRA", leia-se: "SAMMY REGINA MOURAO OLIVEIRA." FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 21-Dispensar ANDERSON JOSÉ SANTOS DUARTE, matrícula n° 3006010, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. Nº 22-Designar DAYANE NASCIMENTO MARQUES, matrícula n° 1886710, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 29-Dispensar, a pedido, a servidora RAFAELA NEVES ROCHA, matrícula nº 1811941, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Modernização e Organização, código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento e Modernização da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 30-Designar MARIA GUIOMAR DE MELO, matrícula nº 8443316, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Modernização e Organização código FCE 1.05, da Coordenação de Planejamento e Modernização da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 31-Dispensar THIAGO GASTALDELLO, matrícula nº 1821614, do encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Novas Laranjeiras-PR, subordinada à Coordenação Regional de Guarapuava-PR. Nº 32-Designar WILLIAM NUNES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 1845717, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Novas Laranjeiras-PR, subordinada à Coordenação Regional de Guarapuava-PR, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 33-Designar ANA EMÍLIA LEMOS DE SOUSA, matrícula nº 0447043, para exercer o encargo de substituta do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Oriximiná-PA, subordinada à Coordenação Regional de Manaus-AM, no período de 3 de fevereiro a 4 de março de 2025, em decorrência de férias do titular. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08782.000743/2024-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à LINDALVA FÉLIX ZAGURI, a partir de 04 de dezembro de 2024, data do requerimento, na condição de companheira do ex-servidor Rodolfo Pereira Medeiros, matrícula SIAPE nº 0443525, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas- Funai, lotado na Coordenação Regional Manaus-AM, com fundamento no artigo 217, inciso III, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08743.000032/2025-90, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIA ALICE OLIVEIRA COELHO, a partir de 21 de dezembro de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Ilton Coelho de Souza, matrícula SIAPE nº 0447556, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-Funai, lotado na Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, com fundamento no artigo 217, inciso I, e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº 8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº 13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº 13.846/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e pelo Decreto n. 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo SEI n° 08079.000805/2024-37, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a retificação da Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI nº 335 de 05 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 251, de 31 de dezembro de 2024, Seção 2, página 42. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI nº 335, de 05 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 236, de 9 de dezembro de 2024, Seção 2, página 36, de modo que, onde se lê: "Conceder pensão por morte à JOSEFA SOUZA DA SILVA, na condição de cônjuge do ex-servidor Hugo Pedro da Silva, matrícula SIAPE nº 0444768, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-I, ...", leia-se: "Conceder pensão por morte à JOSEFA SOUZA DA SILVA, a partir de 16 de junho de 2024, data do óbito, na condição de cônjuge do ex-servidor Hugo Pedro da Silva, matrícula SIAPE nº 0444768, ocupante do cargo de Motorista, NI-S-I, ...". Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS N° 89, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO SUBSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 10128.009084/2024-40, resolve: Art. 1º Designar REGINA KARLA BORGES, matrícula Siape nº 1.095.058, e JORGE LUIZ REIS VIANA, matrícula Siape nº 1.162.373, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MTP nº 252, de 23 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024. Art. 3º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL