DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000016/2025-71) ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, 16 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Alterar, por determinação do Acórdão nº 10375/2024 - TCU - 1º Câmara, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) WELINGTON DE OLIVEIRA BARBOSA, MAT. SIAPE: 0566801, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, concedida com base no fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II (código: 49036) da EC 103/2019, publicada no DOU de 01/08/2023, para o fundamento legal do Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme processo: 25000.188848/2024-68. Notificação de Acórdão do Tribunal de Contas da União - ACÓRDÃO Nº 9896/2024 - TCU - 1ª Câmara - Aposentadoria, Processo 25000.188848/2024-68. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, 16 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Alterar, por determinação do Acórdão nº 10138/2024 - TCU - 1º Câmara, o fundamento legal da aposentadoria voluntária, do(a) servidor(a) JOSÉ VALDECI DE SOUSA, MAT. SIAPE: 0566423, Classe: S, REF/PADRAO/NIVEL: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, concedida com base no fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II (código: 49036) da EC 103/2019, para o fundamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, conforme processo: 25000.184214/2024-36. Notificação de Acórdão do Tribunal de Contas da União - ACÓRDÃO Nº 10138/2024 - TCU - 1ª Câmara - Aposentadoria, Processo 25000.184214/2024-36. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 9 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Nº 6 - Conceder pensão por morte a LUIZ FELIPE PEREIRA SILVA, a partir de 03/01/2025, data do óbito do servidor DIONIZIO PEREIRA NETO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509177, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso IV e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000068/2025-05). HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO PORTARIAS DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Nº 9 - Conceder pensão por morte a JOSEFA FELICIANO DA SILVA, a partir de 03/01/2025, data do óbito do servidor DIONIZIO PEREIRA NETO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509177, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso III e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000067/2025-52). Nº 10 - Conceder pensão por morte a MARIA SALETE REBOUÇAS CARDOSO, a partir de 11/12/2024, data do óbito do servidor JAMIL VARELA CARDOSO, Médico, matrícula SIAPE nº 0572729, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.000003/2025-51) HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 96 DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, Diretor, SIAPE nº 1627630, para participar de Visitas técnicas nas instalações British American Tobacco (BAT) e AstraZeneca do Brasil Ltda., em Londres, na Inglaterra, no período de 26/01/25 a 02/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 27/2025. (Processo nº. 25351.900273/2025-63) Nº 97 DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH, Diretora, SIAPE nº 1355783, para participar de Visitas técnicas nas instalações British American Tobacco (BAT) e AstraZeneca do Brasil Ltda., em Londres, na Inglaterra, no período de 26/01/25 a 02/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 27/2025. (Processo nº. 25351.900273/2025-63) Nº 98 GABRIELLE CUNHA BARBOSA CAVALCANTI E CYSNE TRONCOSO, Assessora, SIAPE nº 1492719, para participar de Visitas técnicas nas instalações British American Tobacco (BAT) e AstraZeneca do Brasil Ltda., em Londres, na Inglaterra, no período de 26/01/25 a 02/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 27/2025. (Processo nº. 25351.900273/2025-63) Nº 99 ALVARO LOPES STECHER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491174, para realizar inspeção sanitária na empresa BESINS MANUFACTURING ESPAÑA S.L., em Zaragoza, na Espanha, no período de 01/02/25 a 08/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53) Nº 100 FABIO RIBEIRO RODRIGUES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1432193, para realizar inspeção sanitária na empresa BESINS MANUFACTURING ESPAÑA S.L., em Zaragoza, na Espanha, no período de 01/02/25 a 08/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53) Nº 101 MARIA HELENA KRAMA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568239, para realizar inspeção sanitária na empresa VPL CHEMICALS PRIVATE LIMITED - B001075., em Bangalore, na índia, no período de 13/02/25 a 23/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53) Nº 102 RAFAEL FILIACCI BOVI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491043, para realizar inspeção sanitária na empresa VPL CHEMICALS PRIVATE LIMITED - B001075., em Bangalore, na índia, no período de 13/02/25 a 23/02/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.436/2024. (Processo nº. 25351.827278/2024-53) RÔMISON RODRIGUES MOTA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 39, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA EVENTUAL ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SAA Nº 1.413, de 19 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 23 de outubro de 2023m e demais informações que constam do Processo nº 25115.000256/2024-36, resolve, Art. 1º - Convalidar os atos praticados por MARIA INÊS NEVES VALE, no período de 02 a 04.12.2024, no encargo da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Administração da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Amapá, FCE-1.10, código 500321. (NUP 25115.000256/2024-36). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NUBIA MARGARETE PICANÇO NERI SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 160, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeado através da Portaria SAA nº 1.414, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000584/2024-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a Iza Paula Boaventura de Almeida, na qualidade de filha maior inválida da ex-servidora IZA MARIA BOAVENTURA DE ALMEIDA , matrícula Siape nº 0485321, Agente de Portaria, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde na Bahia, falecida em 22/02/2007, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso III da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, observado o dispositivo no artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/10/2024, data do requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990. ADEMAR ZANINI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 140, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 17 do Estatuto da FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, nomeado mediante a Portaria nº. 1.046, de 29 de outubro de 2024, DOU de 31 de outubro de 2024, e considerando o constante do Processo nº. 25140.000020/2025-73, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FRANCISCA ZULEIDE DOS SANTOS LEMOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO SANTANA LEMOS, matrícula SIAPE nº. 0510094, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecido em 20.12.2024, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112/1990. LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA