DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112/1990. LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PARANÁ PORTARIA Nº 176, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no estado do Paraná, designada pela Portaria nº 2.669/2024, publicada no DOU de 31/12/2024, e de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, publicado no DOU nº 191 de 06.10.2022, e pelo que consta no Processo nº 25.220.000016/2025-15, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a Sara Sartori Quevedo, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Nelson Quevedo, matrícula Siape 741, aposentado no cargo de motorista oficial, falecido no dia 24/12/2024, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da data do óbito. MARIA LUCIA DE ALMEIDA SCHNEIDER FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 15, de 15 de Janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 10, Seção 2, Página 40; ONDE SE LÊ: "Designar, MARISE TENORIO WANDERLEY HUBNER, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Apoio aos Programas de Saúde, código 45.0376, FCE 1.07, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.", LEIA-SE: "Designar, MARISE TENORIO WANDERLEY HUBNER, para o encargo de substituto eventual, do Departamento de Programa de Qualidade, código 45.0373, FCE 1.07, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.". Ministério do Trabalho e Emprego PORTARIA Nº 50, MTE DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 3.141, de 1º de dezembro de 2023, a Portaria MTE nº 941, de 12 de junho de 2024, o previsto na Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022 e na Instrução Normativa n° 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 de agosto de 2019, que tratam sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, resolve: Art. 1º RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, nos termos da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, art. 96, Parágrafo único, designada pela Portaria CORREG/MTP nº 1111, de 4 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 130, páginas 51, terça-feira, 9 de julho de 2024, referente ao processo nº 19955.203097/2024-35, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela CLTEC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 13.219.665/0001-32. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para os trabalhos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MENDES MONTEIRO Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, no art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como o disposto no art. 14-A, da Portaria nº 399, de 12 de março de 2019, acrescentado pela Portaria nº 565, de 31 de outubro de 2019, e ainda as razões expostas no Parecer nº 25/2023/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE, de 13 de abril de 2023, e no Ofício nº 66536/2023/DG-SEAA/GAB-DG/DNIT SEDE, de 18 de abril de 2023, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.001942/2025-40, resolve: Art. 1º Determinar o afastamento preventivo do servidor * * ** *, matrícula SIAPE 1234250, lotado na Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, do exercício do cargo e, consequentemente, da função, de Superintendente Regional, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período. Art. 2º O afastamento preventivo será realizado sem prejuízo da remuneração do servidor, assegurando-lhe o contraditório diferido em face da urgência da medida. Art. 3º O servidor afastado deverá permanecer à disposição do DNIT durante o período mencionado, informando endereço, telefone e outros meios de contato para eventual convocação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos, do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.013323/2021-74, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LINDOVAL DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1804126, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes localizado em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.042007/2022-91, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público LUIZ ALBERTINO DA SILVA, matrícula nº 1746943, ocupante do emprego de Maquinista, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes localizado em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 15, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.000805/2023-26, resolve: Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública ENI SAMPAIO BARBOZA, matrícula SIAPE nº 1742064, ocupante do emprego de Agente de Administração, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º A empregada pública deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 16, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no art. 36, caput, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.036088/2020-28, resolve: Art. 1º Remover, ex officio, o servidor público IDEILDO JOSÉ FARIAS, matrícula SIAPE nº 1363712, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º O servidor público deverá apresentar-se ao Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.034409/2022-11, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ELI DOS SANTOS BARRETO, matrícula SIAPE nº 1843537, ocupante do emprego de Artífice de Via Permanente, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 19, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no art. 36, caput e Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.019167/2022-36, resolve: Art. 1º Remover, ex-offício, o servidor público NILTON YAMAGUCHI, matrícula SIAPE nº 1677715, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º O servidor público deverá apresentar-se ao Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 20, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.007969/2021-12, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JOSELIAS NUNES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1722357, ocupante do emprego de Agente de Administração, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF. Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO