DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 31, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Presidente do Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes - CGPIT, assim designado no art. 19, inciso I, do Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, no uso da competência prevista no art. 19, §1º, e no art. 23, §2º, do mesmo Decreto nº 12.022, de 2024, e considerando o constante dos autos do Processo nº 50000.024982/2023-06, resolve: Art. 1º Substituir os representantes da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes e da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos no Comitê de Governança do Planejamento Integrado de Transportes - CGPIT, anteriormente designados no art. 1º, incisos I e VIII, da Portaria MT nº 630, de 3 de julho de 2024, ficando designados os seguintes representantes dos órgãos no comitê: I - da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes: a) 1º suplente: Gabriela Monteiro Avelino; e b) 2º suplente: Larissa Spinola. II - da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos: a) 1º suplente: Otto Luiz Burlier da Silveira Filho; e b) 2º suplente: Péricles Tadeu da Costa Bezerra. Art. 2º Substituir os representantes da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, no Comitê Técnico do Planejamento Integrado de Transportes - CTPIT, anteriormente designados no art. 2º, inciso IX, da Portaria MT nº 630, de 3 de julho de 2024, pelos seguintes membros: a) Titular: Raul Menezes dos Santos; e b) Suplente: Bruno Batista Melin. Art. 3º Os demais membros permanecerão conforme Portaria nº 630, de 3 de julho de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº 35, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os §§ 3º - A e 4º do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o § 4º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.000615/2025-71, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, CCE 1.17, como suplente do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Art. 2º A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, CCE 1.13, atuará como Secretária-Executiva do CONTRAN. Art. 3º Aplica-se o disposto nesta Portaria apenas à 197ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a ser realizada em 20 de janeiro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.258803/2023-93, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Claude Soares Ribeiro de Araujo, matrícula SIAPE nº 2375288, do cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geret), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.258803/2023-93, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Iana Araujo Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1556409, para exercer o cargo de Gerente, código CGE II, da Gerência de Regulação do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Geret), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência. Art. 2º Dispensar a servidora Iana Araujo Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1556409, do encargo de substituta eventual do Gerente, código CGE II, da Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Gerar), subordinada à Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 440, de 15 de agosto de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50611.000059/2025-44, resolve: Nº 281 - Art. 1º Dispensar o servidor Nelson Goulart Brasileiro da Conceição, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 3442717, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Campo Verde/MT, código FCE 1.05, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 282 - Art. 1º Designar o servidor, Matheus Riechel Ferreira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3442717, para substituir a função de Chefe de Serviço da Unidade Local de Campo Verde/MT, código 1.05, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 285, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50603.000081/2025-93, resolve: Art. 1º Designar o servidor Marcos Nogueira Pinheiro, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1892081, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Icó/CE, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50601.000066/2025-65, resolve: Nº 287 - Art. 1º Dispensar o servidor Keytson Coutinho da Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891290, da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 289 - Art. 1º Dispensar o servidor José Fábio Porto Galvão, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1570078, da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 290 - Art. 1º Designar o servidor Andre Fillippe Farias de Oliveira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 3443045, para exercer a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 292 - Art. 1º Designar o servidor Gabriel Silva Borges, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 3443441, para exercer a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Humaitá, código FCE 1.05, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 293 - Art. 1º Dispensar o servidor José Fábio Porto Galvão, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1570078, dos encargos de substituto da função Chefe de Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 294 - Art. 1º Designar o servidor Andre Fillippe Farias de Oliveira, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 3443045, para substituir a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia de Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 295 - Art. 1º Designar o servidor Keytson Coutinho da Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1891290, para exercer a função de Chefe do Serviço de Operações Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 296 - Art. 1º Dispensar o servidor Carlos Eduardo Gomes Pontes, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1560080, dos encargos de substituto da função de Chefe de Serviço de Construção Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 297 - Art. 1º Designar o servidor Keytson Coutinho da Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 1891290, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestres, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia de Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.002395/2021-05, resolve: Nº 298 - Art. 1º Dispensar o servidor Francisco das Chagas Isael Teixeira Cavalcante, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062116, da função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.