DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no §1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo n° 67120.001675/2023-85, resolve: Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Natal (SERINFRA-NT), localizado no Município de Salvador-BA, medindo 932,48m², referente ao Tombo BA.006-000, RIP do Imóvel 3849.00538.500-8, à Secretaria do Patrimônio da União. Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-NT para representar o Comando da Aeronáutica, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações administrativas pertinentes, junto à Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SIGMA Mineração S.A Empreendimento: Grota do Cirilo - Pegmatito Barreiro Processo n.º 01514.001834/2020-67 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Projeto Grota do Cirilo - Pegmatito Barreiro Arqueólogo(a) Coordenadora: Clarisse Callegari Jacques Arqueólogo(a) de Campo: Clarisse Callegari Jacques Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - LAEP - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) Área de Abrangência: Municípios de Araçuaí e Itinga, Estado de Minas Gerais. Prazo de Validade: 02 (dois) meses ANEXO V 01-Enquadramento IN: Nível IV Empreendedor: JR Energias Renováveis SPE Ltda Empreendimento: Parque Eólico Camoati Processo n.º 01512.000251/2024-62 Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA) na área de Implantação do Parque Eólico Camoati Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa Arqueólogo de Campo: Leandro Infantini da Rosa Apoio Institucional: Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) Área de Abrangência: Município de Uruguaiana, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Comercial Zaffari Ltda Empreendimento: Comercial Zaffari Processo n.º 01512.000628/2024-83 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Influência do Comercial Zaffari Arqueólogo Coordenador: Everson Paulo Fogolari Arqueólogo de Campo: Marcia Rodrigues Santos Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong da Prefeitura Municipal de Gaurama Área de Abrangência: Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 06 (seis) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: INPASA Agroindustrial S/A Empreendimento: Usina de Etanol Luís Eduardo Magalhães Processo: 01502.001875/2024-16 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Usina de Etanol Luís Eduardo Magalhães Arqueóloga Coordenadora: Beatriz Costa Paiva Arqueóloga de Campo: Beatriz Costa Paiva Apoio Institucional: Museu do Alto Sertão da Bahia Área de Abrangência: Município de Luís Eduardo Magalhães, estado da Bahia Prazo de Validade: 4 (quatro) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Blue Sky Mineração Ltda. Empreendimento: Mina Caturama Processo: 01502.0001688/2024-32 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Mina Caturama Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Raphael Godinho Martins dos Santos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia Universidade do Estado da Bahia - LAP/UNEB Área de Abrangência: Município de Caturama, estado da Bahia Prazo de Validade: 2 (dois) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Fazenda Pouso Alegre Empreendimento: Loteamento residencial em imóvel situado às margens da Rodovia BR 367, Fazenda Pouso Alegre Processo nº 01502.001446/2024-49 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do Loteamento residencial em imóvel situado às margens da Rodovia BR 367, Fazenda Pouso Alegre Arqueólogo Coordenador Geral: Dorival Tadeu Cardoso Arqueólogo Coordenador de Campo: Dorival Tadeu Cardoso Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa Área de Abrangência: Município de Porto Seguro, estado da Bahia Prazo de validade: 3 (três) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Dez Estrelas Agropecuária Ltda Empreendimento: Loteamento 10 Estrelas. Processo n.º 01516.000758/2024-86 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para as áreas do loteamento 10 Estrelas. Arqueólogo Coordenador: Mozart Martins de Araujo Junior Arqueóloga de Campo: Joquebede D. Sousa Andrade Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos-Secretaria de Cultura-Prefeitura de Jataí. Área de Abrangência: Município de Goiânia, Estado de Goiás Prazo de Validade: 03 (três) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Rancho Aliança Lagoa Empreendimento Imobiliário SPE LTDA Empreendimento: Condomínio Rancho da lagoa Processo nº: 01403.000300/2023-13 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico empreendimento condomínio Rancho da lagoa Arqueóloga Coordenadora Geral e de campo: Karina Lima de Miranda Pinto Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa e Estudos Arqueológicos e Históricos da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Área de Abrangência: município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas. Prazo de Validade: 02 (dois) meses. 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Pride Campo Mourão 03 Incorporação Imobiliária SPE Ltda Empreendimento: Loteamento Jardim Modelo Processo nº: 01508.000874/2024-02. Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA - Loteamento Jardim Modelo Arqueólogo(a) Coordenador(a) Geral: Crisvanete de Castro Aquino Arqueólogo(a) de campo: Murilo Galho Ribeiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM Área de Abrangência: município de Campo Mourão, estado do Paraná. Prazo de Validade: 04 (quatro) meses. 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SUÉCIA PARTICIPAÇÕES S.A Empreendimento: "Epic Parque Tingui" Processo nº: 01508.000157/2024-72 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento "Epic Parque Tingui" Arqueólogo(a) Coordenador Geral e de campo: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá - LAEE/UEM Área de Abrangência: município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses. 10-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Empreendimento: Implantação das Obras de Duplicação da BR424/AL - km 92,0 ao km 108,2. Processo nº: 01403.000207/2024-90 Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico para Implantação das Obras de Duplicação da BR424/AL - km 92,0 ao km 108,2. Arqueóloga Coordenadora Geral: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos Arqueólogo de Campo: Josué Lopes dos Santos Área de Abrangência: municípios de Marechal Deodoro, Satuba, Pilar, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco, Estado de Alagoas. Prazo de Validade: 18 (dezoito) meses. 11-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Lork Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Empreendimento: Mina de Imbituba Processo nº 01510.000504/2019-51 Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico na área de implantação da Mina Imbituba Arqueólogo Coordenador: Juliano Gordo Costa e Marina da Fonseca Lopes Arqueólogo Coordenador de Campo: Angélica Borges Jordani Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS) do Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas (IPAT) - Universidade do Extremo Sul Catarinense ( U N ES C ) Área de Abrangência: Município de Imbituba, Estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 3 (três) meses 12-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB Empreendimento: Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa Processo n.º: 01506.006376/2016-75 Projeto: Salvamento Arqueológico do Sítio Oficina da Lapa Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento Júnior Arqueóloga de Campo: Nathália Rodrigues de Lima Área de Abrangência: município de São Paulo, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 13-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor/Responsável Legal: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Espírito Santo - DER/ES / Luiz Cesar Maretta Coura Empreendimento: Elaboração de Projeto de Engenharia para Implantação e Pavimentação de Rodovia: ES-230; Trecho Vila Valério - Fátima Extensão 30,60 km Processo nº: 01409.000259/2021-63 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Empreendimento de Engenharia para Implantação e Pavimentação de Rodovia: ES-230 (Trecho: Vila Valério - Fá t i m a ) Coordenador do Projeto: Filipe André do Nascimento Coelho Arqueólogo de Campo: Francisco Vilaça Nunes Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra - Prefeitura Municipal da Serra Área de Abrangência: Município de Vila Valério e Jaguaré, Estado do Espirito Santo Prazo de Validade: 12 (doze) meses R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria nº 110, de 26 de dezembro de 2024, Seção I, Anexo V, Página 36, Autorização nº 12, processo nº 01425.000342/2020-53, publicada em 27/12/2024, onde se lê "Arqueóloga Coordenadora: Rute de Lima Pontim" e "Arqueóloga Coordenadora de Campo: Rute de Lima Pontim", leia-se "Arqueólogos Coordenadores: Rute de Lima Pontim e Francesco Palermo Neto" e "Arqueólogas Coordenadoras de Campo: Angélica Assis dos Santos, Nádla Belga Alves Oliveira e Maria Eduarda Evangelista de Souza". Na Portaria nº 54, de 22 de Julho de 2024, Seção I, Anexo IV, Página 13, processo nº 01510.000520/2022-49, publicada em 23/07/2024, onde se lê "Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Carolina Sprenger Valus", leia-se "Arqueólogos de Coordenadores de Campo: Ana Carolina Sprenger Valus e Ruan Nery Gonçalves". Na Portaria nº 59, de 08 de agosto de 2024, Seção 1, Anexo V, Página 50, Autorização nº 11, publicada em 09 de agosto de 2024, Processo nº 01410.000142/2023- 11, onde se lê: "Arqueóloga Coordenadora: Esthefany Bruna Herculano dos Santos Reis e Arqueóloga de Campo: Laura Nisinga Cabral" leia-se "Arqueóloga Coordenadora Geral e de Campo: Karleny de Jesus Lima Costa". Na Portaria nº 82, de 14 de outubro de 2024, Seção I, Retificações, Página 50, processo nº 01401.000091/2023-28, publicada em 15 de outubro de 2024, onde se lê "Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sara Oliveira de Souza Sales", leia-se "Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Menezes Lemos".