DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025011700167 167 Nº 12, sexta-feira, 17 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 164, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 Altera as Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial da Marinha Mercante Nacional - NORMAM-22/DPC para as Normas da Autoridade Marítima para Cerimonial da Marinha Mercante - NORMAM-112/DPC. O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e em conformidade com o contido no art. 8º, da Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, resolve: Art. 1º Alterar as Normas da Autoridade Marítima para o Cerimonial da Marinha Mercante Nacional - NORMAM-22/DPC para as Normas da Autoridade Marítima para Cerimonial da Marinha Mercante - NORMAM-112/DPC, que a esta acompanham. Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 90, de 30 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 176, Seção 1, pág. 116, de 14 de setembro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO Vice-Almirante