DOU 17/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.003826/2024-00, decide: anuir ao pedido de anuência prévia da Cooperativa De Eletrificação de Braço do Norte - CERBRANORTE, CNPJ nº 86.433.042/0001-31, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2025 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 17 de janeiro de 2025. Nº 114 Processo nº: 48500.000728/2025-93. Interessados: EÓLICA SERRA DO ASSURUÁ 16 LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 16. Unidades Geradoras: UG01 a UG09, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 115 Processo nº: 48500.001486/2025-55. Interessados: Antoninha Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: CGH Ramada. Unidades Geradoras: UG1, de 1.162,00 kW e UG2, de 2.534,00 kW. Localização: Município de São Joaquim, no estado de Santa Catarina. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Superintendente Adjunto Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 65, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio dos incisos VIII e IX do art. 3º da Portaria nº 6.844, de 2023, com fundamento no que consta no processo 48500.904287/2014-46, decide: aprovar a Revisão 4 do Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da Distribuidora - BDGD, que passa a vigorar no dia 2 de fevereiro de 2024. O Manual de Instruções da BDGD encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais-modelos-e- instrucoes/distribuicao. PEDRO MELLO LOMBARDI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 11/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.022/2021-ALIETE DE OLIVEIRA CARDOSO-OF. N°50323/2024/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 12/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 844.031/2016-OSWALDO DE ARAUJO COSTA FILHO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.031/2016-OSWALDO DE ARAUJO COSTA FILHO FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 14/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 844.009/2023 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA - ALVARÁ Nº 638/2025 - Destacado do Processo 844.057/2022 - ALVARÁ Nº 8.083/2022 - Vencimento em 17/10/2025 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 8/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 861.191/2023 - CASCALHEIRA OURO BRANCO LTDA - ALVARÁ Nº 623/2025 - Destacado do Processo 860.319/2023 - ALVARÁ Nº 9412/2023 - Vencimento em 07/12/2026 WALTUDES COSTA MEDEIROS Substituto D ES P AC H O Relação nº 9/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 860.319/2023-ANTONIO VAZ MENDES-ALVARÁ N° 9412 Publicado DOU de 07/12/2023- Onde se lê: ... numa área de 194,61 ha, Leia-se: ... numa área de 184,64 ha WALTUDES COSTA MEDEIROS Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 15/2025 Fase de Lavra Garimpeira Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(1259) 867.475/2010-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA-OF. N°46316/2024-DIOUT Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.001/2012-ROMA MINERACAO LTDA- Registro de Licença N° 18/2015 - Vencimento em 05/10/2025 LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 16/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.613/2021-SL MINERADORA LTDA-ALVARÁ N° 7700 Publicado DOU de 13/10/2021- Onde se lê:"...numa área de 300,68 ha..." - Leia-se:"...numa área de 62,24 ha..." 866.399/2020-ROCHAFORTE MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 927/ Publicado DOU de 07/02/2022- Onde se lê:"...numa área de 119,78 ha..." Leia-se:...numa área de 80,17 ha..." LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 17/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 866.829/2024 - MASCAROS TRANSPORTES LTDA - ALVARÁ Nº 633/2025 - Destacado do Processo 866.613/2021 - ALVARÁ Nº 7700/2021 - Vencimento em 12/09/2027 866.841/2024 - MASCAROS TRANSPORTES LTDA - ALVARÁ Nº 637/2025 - Destacado do Processo 866.613/2021 - ALVARÁ Nº 7700/2021 - Vencimento em 12/09/2027 866.830/2024 - MASCAROS TRANSPORTES LTDA - ALVARÁ Nº 634/2025 - Destacado do Processo 866.613/2021 - ALVARÁ Nº 7700/2021 - Vencimento em 12/09/2027 866.831/2024 - MARCELO MASCAROS - ALVARÁ Nº 635/2025 - Destacado do Processo 866.613/2021 - ALVARÁ Nº 7700/2021 - Vencimento em 12/09/2027 866.832/2024 - MARCELO MASCAROS - ALVARÁ Nº 636/2025 - Destacado do Processo 866.613/2021 - ALVARÁ Nº 7700/2021 - Vencimento em 12/09/2027 866.317/2024 - MINERACAO MARILANDIA LTDA - ALVARÁ Nº 631/2025 - Destacado do Processo 866.399/2020 - ALVARÁ Nº 927/2022 - Vencimento em 07/02/2025 866.462/2024 - MINERACAO MARILANDIA LTDA - ALVARÁ Nº 632/2025 - Destacado do Processo 866.399/2020 - ALVARÁ Nº 927/2022 - Vencimento em 07/02/2025 LEVI SALIÉS FILHO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 23/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 830.706/2019-MINAS MANDACARU MINERACAO LTDA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 831.424/2017-FGS MINERADORA E CONSTRUTORA LTDA ME - AI N°1796/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 27 de novembro de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.932177/2024-53 834.294/2006-DRAGAGEM FLAUSINO LTDA ME - AI N°1504/2024/DIFIP- MG/ANM - DOU de 22 de agosto de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.931445/2024-10 831.600/2020-LMP MINERAÇÃO EIRELI - AI N°1560/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 30 de agosto de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.931576/2024-05 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.988/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8687/2023 831.849/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7946/2023 831.848/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7945/2023 831.843/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7940/2023 831.838/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7935/2023 832.009/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8781/2023 832.013/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8785/2023 832.005/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°8778/2023 831.842/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7939/2023 831.600/2020-LMP MINERAÇÃO EIRELI -Alvará N°5103/2020