DOE 17/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº012 | FORTALEZA, 17 DE JANEIRO DE 2025 37
bairro Distrito industrial III, CEP 61.931-030, Maracanaú/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos artigos 65, inciso I, alínea “a” e “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com NUP nº: 43022.010936/2024-89, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços, sem reflexos financeiros do Contrato nº112/2023 , cujo objeto consiste no Serviço de Recuperação Funcional em Rodovias sob a Jurisdição da SOP, dividindo em Lotes, nas áreas de abrangência dos seguintes Distritos Operacionais: Distrito Operacional de Itapipoca (Lote III); CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL: O aditivo ora epigrafado terá por finalidade o acréscimo e a supressão de serviços, sem reflexos financeiro ao Contrato n.º 112/2023, haja vista que foi suprimido a quantia de R$ 5.754.811,47 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e quarenta e sete centavos) que corresponde a 11,62% (onze vírgula sessenta e dois por cento) do valor ao contrato, e acrescido a importância de R$ 5.754.811,47 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e onze reais e quarenta e sete centavos) que corresponde a 11,62% (onze vírgula sessenta e dois por cento), atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10/01/2025; XIII–SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE), VICTOR MOSCA DE CARVALHO ARAÚJO (REPRESENTANTE CONSÓRCIO) e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA (REPRESENTANTE CONSÓRCIO). José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2023
IG;
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2023/SOP NUP nº. 43022.011994/2024-20., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CETUS CONSTRUTORA EIRELI , II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, doravante denominada Contratante, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001- 30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº. 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE III – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI , com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, Bairro Castelão, CEP: 60.867-540, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato neste ato pelo Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 101.762.164-05 todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores, firmam o presente aditivo, nos seguintes termos. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.011994/2024-20, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, incisos III e VI da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Execução e de Vigência: 1. O prazo de execução será convalidado desde o dia 01/12/2024; 2. O prazo de execução será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; 3. O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. VII - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO VIII- DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos. IX- RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas X- DATA DE ASSINATURA: 13/01/2025. XI- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 43022.000142/2025-98
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de identidade nº 96002349293 e do CPF n° 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Pe. Francisco Pita, nº 1244, bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 60.821-050 reconhece expressamente que deve ao servidor SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA , Matrícula 007976-1.8 o valor de R$ 219,93 (Duzentos e dezenove reais e noventa e três centavos), nos termos do processo supra. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Não Vinculados de Imposto – 500 Subfonte: 500.9.1.0.00.00 Recursos Não Vinculados de Impostos Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução do COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 15 de janeiro de 2025.
José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROVENIENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº341/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, neste ato representado pelo Superintendente da SOP Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES : Davi Braga Feitosa, – matrícula 300.095-4.1, no valor R$ 611,19(seiscentos e onze reais e dezenove centavos); José Willian Moreira Leite, matrícula 3000985-5.X, no valor R$ 738,02(setecentos e trinta oito reais e dois centavos); Larissa Augusto e Silva, Matrícula 300095-6.8 no valor R$ 834,29(oitocentos e trinta quatro reais e vinte nove centavos); Saullo Marinho Câmara, matricula 300100-9.4, no valor R$ 702,87(setecentos e dois reais e oitenta sete centavos); Rafael Fialho de Oliveira, matrícula 300101-4.0 no valor R$977,90(novecentos e setenta sete reais e noventa centavos); Cristiano Guilherme Lopes, matrícula 300101-5.9, o valor R$ 554,36(quinhentos e cinquenta quatro reais e trinta seis centavo); David Machado Bastos, matrícula 700177-1.7, no valor R$ 637,51(seiscentos e trinta sete reais e cinquenta um centavos); kathiane Queiroz da Silva, matrícula 700178-1.4, no valor de R$ 875,99(oitocentos e setenta cinco reais e noventa nove centavos); Cristina Palácio Miguel, matrícula 700179-1.1, no valor de R$774,92(setecentos e setenta quatro reais e noventa dois centavos); Stephanie Mikaela Carvalho de Morais, matricula 700180-1.2, no valor R$ 738,02(setecentos e tinta oito reais e dois centavos); Adriano Frazão Seaone, matrícula 700181-1.X, no valor R$ 774,92(setecentos e setenta quatro reais e noventa dois centavos); Iris Arrais Peter Medeiros, matrícula 700183-1.4, no valor R$ 554,36(quinhentos e cinquenta cinco reais e trinta seis centavos); José Michell da Silva, matrícula 700184-1.1, no valor R$ 738,02(setecentos e tinta oito reais e dois centavos); Aline Sales Cordeiro da Cruz, matrícula 700187-1.3, no valor R$ 1.170,11(hum mil, cento e setenta reais e onze centavos); Marcio Roberto Silva de Castro, matrícula 700188-1.0, no valor R$ 774,92(setecentos e setenta quatro reais e noventa dois centavos); Kariny Jorge Ferreira, matrícula 700189-1.8, no valor R$ 738,02( setecentos e tinta oito reais e dois centavos); Felipe Landim Carvalho Costa, matrícula 700190-1.9, no valor R$738,02(setecentos e tinta oito reais e dois centavos); Francisco Itaimbé Matias de Oliveira, matrícula 700191-1.6, no valor R$ 1.170,11(hum mil, cento e setenta reais e onze centavos); Denise Sá Barreto Rebouças Seaone, matrícula 700193-1.0, no valor R$ 774,92(setecentos e setenta quatro reais e noventa dois centavos); Narah Rakel Diógenes Holanda, matrícula 700194-1.8, no valor R$ 582,08(quinhentos e oitenta dois reais e oito centavos); Felipe Ribeiro Macêdo, matrícula 700195-1.5, no valor R$738,02(setecentos e tinta oito reais e dois centavos); Francisco Tales Gomes Pereira, matrícula 700196-1.2, no valor de R$ 702,87(setecentos e dois reais e oitenta sete centavos); Documento assinado eletronicamente por: JOSE VALDECI REBOUCAS em 14/01/2025, às 15:43 (horário local do Estado do Ceará), conforme disposto no Decreto Estadual nº 34.097, de 8 de junho de 2021. Para conferir, acesse o site https://suite.ce.gov.br/validar-documento e informe o código AE51-D368-8934-C142. Davi de Andrade Cordeiro Gadelha, matrícula 700197-1.X, no valor R$ 875,99 (oitocentos e setenta cinco reais e noventa nove centavos); Pedro Henrique Lisboa Nobre Pereira, matrícula 700198-1.7, no valor R$ 738,02(setecentos e tinta oito reais e dois centavos); Jovanka Rangel Frota, matrícula 700199-1.4, no valor de R$ 738,02(setecentos e tinta oito reais e dois centavos); Bruno Juvenil Ferreira, matrícula 7002001.7, no valor R$ 774,92(setecentos e setenta quatro reais e noventa dois centavos); Antônio Edson de Araújo Pontes, matrícula 700202-1.1, no valor R$ 702,87(setecentos e dois reais e oitenta sete centavos); Ana Luíza Lopes Mizutani, matrícula 700203-1.9, no valor R$ 673,84(seiscentos e setenta três reais e oitenta quatro centavos); Leandro Lessa Maciel, matrícula 700204-1.6, no valor R$ 738,02(setecentos e tinta oito reais e dois centavos); Maria Vilanice Oliveira Barbosa, matrícula 700205-1.3, no valor R$ 738,02(setecentos e tinta oito reais e dois centavos); Felipe Nunes de Farias, matrícula 700232-1.0, no