DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633
www.diariomunicipal.com.br/aprece 51
Atualiza os valores do Incentivo Financeiro Mensal a ser repassado à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, nos termos da Lei Municipal de nº 937/2023, de 16 de janeiro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e, CONSIDERANDO o Repasse de Incentivo Financeiro depositado pelo Ministério da Saúde no Fundo Municipal de Saúde, de acordo com o reajuste do salário mínimo para o exercício de 2025, para o custeio mensal e fortalecimento das políticas afetas à atuação dos Agentes Comunitários de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º. Os valores a serem repassados a título de Incentivo Financeiro Mensal à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Fortim, após as respectivas avaliações individuais nos moldes da Lei Municipal de nº 937/2023, de 16 de janeiro de 2023, serão os a seguir especificados: PERCENTUAL OBTIDO NA AVALIAÇÃO MENSAL VALOR INDIVIDUAL REPASSADO Inferior a 50%
De 50% a inferior a 70% R$ 759,00 De 70% a inferior a 100% R$ 1.062,60 100% R$ 1.518,00
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto de nº 1155/2024, de 15 de janeiro de 2024, e retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de janeiro de 2025. PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 17 de janeiro de 2025.
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:8506A1D1
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –A Secretária Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, vem publicar TERMO DE AUTORIZAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0901.03/2025 - SMAG, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DO CORREIO DO DISTRITO DE VIÇOSA, JUNTO À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.DATA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO: 10 de janeiro de 2025. SECRETÁRIO MUNICIPAL: JOSÉ LIMA DA SILVA JUNIOR - Secretário De Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. Fortim/CE, 17 de janeiro de 2025. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:1678FCD6
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 1001.01/2025 - SMAG
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1001.01/2025 -
SMAG
-
referente
ao
Processo
Administrativo
de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0901.03/2025 - SMAG;
PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; OBJETO:
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO
POSTO DO CORREIO DO DISTRITO DE VIÇOSA, JUNTO À
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS
DO
MUNICÍPIO
DE
FORTIM/CE. CONTRATADO: CARLOS NUNES AMARANTE;
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais); VIGÊNCIA: Até
31 (trinta e um) de dezembro de 2025; SECRETÁRIO
MUNICIPAL: JOSÉ LIMA DA SILVA JUNIOR - Secretário De
Planejamento, Gestão, Administração e Finanças. Fortim/CE, 17 de
janeiro de 2025.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:BB79788E
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO –A Secretária Municipal de Saúde, vem publicar TERMO DE AUTORIZAÇÃO, referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0901.01/2025 - SMS, cujo objeto é LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO COMO PONTO DE APOIO PARA PSF DA BARRA, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.DATA DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO: 10 de janeiro de 2025. SECRETÁRIA MUNICIPAL: KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde.
Fortim/CE, 17 de janeiro de 2025. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:4E8FFEEC
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 1001.01/2025 - SMS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1001.01/2025 - SMS
- referente ao Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 0901.01/2025 - SMS; PARTES: Município de
Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: LOCAÇÃO DE 01
(UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO COMO PONTO DE
APOIO PARA PSF DA BARRA, JUNTO À SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE. CONTRATADO:
FLORENTINA FERREIRA DOS SANTOS; VALOR GLOBAL: R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e
um) de dezembro de 2025; SECRETÁRIA MUNICIPAL:
KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal de Saúde.
Fortim/CE, 17 de janeiro de 2025.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:6CA99060
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA
COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240328
A Secretaria de Desenvolvimento e Produção, faz publicar o extrato do primeiro termo de aditivo ao contrato nº 20240328, que fazem entre si a Secretaria de Desenvolvimento e Produção e a empresa Posto de Combustíveis Nossa Senhora da Saúde – LTDA, conforme as informações abaixo:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2024.11.01.001. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO. CONTRATADA: POSTO DE COMBUSTÍVEIS NOSSA SENHORA DA SAÚDE – LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.643.010/0001-94;