DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

www.diariomunicipal.com.br/aprece 144

Art. 1ºDESIGNAR os membros da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais, os servidores públicos abaixo qualificados:

I – JOÃO PAULO MOURA BARRETO, matrícula nº 15599, cargo de Procurador do Município, membro representante da Procuradoria Geral do Município;

II – GUSTAVO BARROS LAURENTINO, matrícula nº 0015849, cargo de Controlador Geral do Município, membro representante da Controladoria Geral do Município;

III – ALINE RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 0016852, cargo de Assessor Jurídico, membro representante da Secretaria Municipal de Saúde;

IV – PEDRO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 0016907, cargo de Assessor Jurídico, membro representante da Secretaria Municipal de Educação;

V – JOÃO RAFAEL ALVES FURTADO, matrícula nº 0016609, cargo de Engenheiro Sanitarista e Ambiental, membro representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

VI – AMANDA DE SOUZA SILVA, matrícula nº 0015987, cargo de Assessor Jurídico, membro representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho;

VII – CLAUDEMIR CANDIDO NABOR JÚNIOR, matrícula nº 0016231, cargo de Coordenador de Eventos, membro representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.

Art. 2ºA Comissão de Qualificação de Organizações Sociais se reunirá conforme a necessidade de apreciação dos pedidos de qualificação que forem protocolados.

Art. 3ºA Secretaria Municipal em cuja área de atuação se situar a atividade descrita no artigo 1º da Lei Municipal 206/2017, De 28 De Março De 2017, autuará o requerimento e encaminhará à Comissão de Qualificação de Organizações Sociais para emissão de parecer, quanto ao preenchimento dos requisitos formais para a qualificação.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 17 de janeiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:FA2F65AC

GABINETE PORTARIA Nº.1701001/25-GP DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras providências:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1ºFica cedida a servidora pública municipal abaixo especificada, pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a Prefeitura municipal de Caririaçu/CE, conforme estabelecido noTermo de Cessão nº 01/2025, do Gabinete do Prefeito.

SERVIDORA CARGO

ADRIANA RODRIGUES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

Art. 2ºA remuneração da servidora ora cedida,obedecerá às disposições estabelecidas na Cessão nº 01/2025, do Gabinete do Prefeito.

Art. 3ºO Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 17 de janeiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:BA600226

GABINETE PORTARIA Nº.1701002/25-GP DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras providências:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1ºFica cedida a servidora pública municipal abaixo especificada, pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a Prefeitura municipal de Juazeiro do Norte/CE, conforme estabelecido noTermo de Cessão nº 01/2025, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

SERVIDORA CARGO

CREMILDA SAMPAIO NEVES BRINGEL PROFESSOR-II

Art. 2ºA remuneração da servidora ora cedida,obedecerá às disposições estabelecidas na Cessão nº 01/2025, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

Art. 3ºO Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 17 de janeiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal