DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633
www.diariomunicipal.com.br/aprece 146
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ALTERA O ANEXO III DA RESOLUÇÃO Nº 004/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica concedido reajuste anual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) aos servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal cujo vencimento base for superior ao salário-mínimo.
Art. 2º. O anexo III da Resolução nº 04/2009 passa a ter a seguinte redação:
Referência Vencimento DAS R$ 3.967,22 DAS I R$ 3.308,86 DAS II R$ 1.653,00 DAS III R$ 1.550,19 CEP R$ 2.090,96 CET R$ 2.173,66 CED R$ 2.255,69 CEA R$ 2.090,96 CEO R$ 2.255,69 CEQ R$ 2.255,69 CEE R$ 3.347,34 CEM R$ 2.090,96 CEL R$ 3.347,34 CEF R$ 2.090,96 CEU R$ 5.813,74 CEB R$ 2.255,69 CEG R$ 3.347,34
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução serão satisfeitas mediante recursos previstos nas dotações orçamentárias próprias previstas na Lei Orçamentária Municipal.
Art.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação com efeitos financeiros retroativos a contar de 1º de janeiro de 2025.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 17 de janeiro de 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leite de Oliveira
Código Identificador:A67CC02A
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO N° 09/2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Alênicon Pereira de Souza, gratificação pela execução de trabalhos relevantes, no percentual de 24,05% (vinte e quatro vírgula zero cinco por cento).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 15 de janeiro de 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leite de Oliveira
Código Identificador:08C64920
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA N° 16/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025..
NOMEIA CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 de agosto de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear JOSÉ CARLOS PEREIRA DE SOUZA FILHO, portador do Registro Geral - CPF nº 071. . -28, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DO SETOR DE INFORMÁTICA (referência DAS III). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 2 de janeiro de 2025, revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 17 DE JANEIRO DE 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leite de Oliveira
Código Identificador:D4B974EF
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre as nomeações para compor a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Mauriti-CE e dá outras providências.
O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
na Resolução nº29/2020 e Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Vereadora Ana Virgínia Ribeiro de Oliveira como
Procuradora Especial da Mulher;
Art. 2º. Nomear a vereadora Maria Jocelma Santana Furtado como
Procuradora Adjunta da Mulher;
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com
validade até 17 de janeiro de 2026.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 17 de janeiro de 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador:A02B08AE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 014
DECRETO MUNICIPAL Nº 014/GP/2025