DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633

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PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 16 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:E240FD96

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRÁRIA EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 17.01.01/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REFORMA AGRARIA.

CONTRATADA: FACOTAN – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE TABULEIRO DO NORTE.

ESTIMATIVA GLOBAL ANUAL: R$ 252.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS).

OBJETO: EXECUÇÃO DO PROGRAMA PREPARO DO SOLO PARA O PLANTIO 2025, COM SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA À AGRICULTORES FAMILIARES EM TABULEIRO DO NORTE.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO: 17 DE JANEIRO DE 2025.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

GESTOR DA PARCERIA: ARIOSMAR BARROS MAIA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.122.0015.2.079.0000

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.4300

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de CHAMAMENTO PÚBLICO com fundamento na Lei Federal nº. 13.019/2014 e suas alterações posteriores.

Tabuleiro do Norte-CE, 17 de janeiro de 2025.

REGINALDO FERREIRA DE LIMA Secretário de Desenvolvimento Rural e Reforma Agrária Portaria Nº 012/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:940727A3

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO DEFINITIVO

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da Secretaria de Meio Ambiente, comunica que está dando procedimento a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público Nº 001/2025, que tem como objeto VIABILIZAR PARCERIA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, VISANDO ALIMENTAR ANIMAIS RESGATADOS PELA ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL AMOR DE 4 PATAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

Diante da ausência de eventuais impugnações e conforme o Artigo Nº 31 da Lei Nº 13.019/2014;

“Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica.”

Objetivando a parceria mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E PROTEÇÃO ANIMAL AMOR DE 4 PATAS, CNPJ Nº 45.396.599/0001-62, visando em regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, torna público o resultado DEFINITIVO da inexigibilidade de Chamamento Público.

Tabuleiro do Norte-CE, 17 de janeiro de 2025.

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE Coordenadora da Comissão do MROSC Portaria Nº 052/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:17DB2AF6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2025.01.17.001

PORTARIA N° 2025.01.17.001

O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com a Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021,

CONSIDERANDO a Lei nº 367 de 16 de setembro de 2021, que institui a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Umari.

CONSIDERANDO que a nova legislação alterou a nomenclatura dos cargos conforme a Lei nº 367 de 16 de setembro de 2021 das funções ocupadas por cargos comissionados no Município de Umari;

CONSIDERANDO a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021

RESOLVE:

Art. 1º Designa-se o servidor CÍCERO ANDERSON ISRAEL SOARES, inscrito no CPF N° 018.517.903-73, servidor efetivo municipal, para exercer a função de PREGOEIRO do Município de Umari, a fim de exercer as seguintes atribuições na modalidade de licitação denominada PREGÃO.

Art. 2º NOMEAR os servidores abaixo indicados para compor a Equipe de Apoio necessária a subsidiar e prestar assistência ao(a) Pregoeiro(a)

Membro: JOÃO PAULO LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 078.579.414-09
Membro: JOSEPH ALEXANDRE JULIÃO, CPF nº 072.552.453- 74

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 17 de janeiro de 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:677D4C72