DOMCE 20/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3633
www.diariomunicipal.com.br/aprece 189
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2025.01.17.002
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com a Lei Federal n. 14.133, de 01 de abril de 2021,
CONSIDERANDO a Lei nº 367 de 16 de setembro de 2021, que institui a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Umari.
CONSIDERANDO que a nova legislação alterou a nomenclatura dos cargos conforme a Lei nº 367 de 16 de setembro de 2021 das funções ocupadas por cargos comissionados no Município de Umari;
CONSIDERANDO a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1º Designa-se o servidor CÍCERO ANDERSON ISRAEL SOARES, inscrito no CPF N° 018.517.903-73, servidor efetivo municipal, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Umari, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º Designa-se os servidores JOÃO PAULO LOURENÇO DA SILVA, CPF: 078.579.414-09 e JOSEPH ALEXANDRE JULIÃO, CPF nº 072.552.453-74, para exercerem as funções atinentes à Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, nos limites daquela Lei.
Art. 3º Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Parágrafo único. Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos convocatórios de licitações, incluindo minuta de contrato, até o encaminhamento do processo devidamente instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a contratação;
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 17 de janeiro de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:1E323269
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2025.01.13.021
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr. (a) JOSÉ GABRIEL FEITOSA BENTO, inscrita no CPF N° 036.055.163-78, para exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADOR ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, com vencimentos e atribuições em consonância com as disposições previstas na Lei municipal nº 367 de 16 de setembro de 2021.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 13 de janeiro de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:43462A02
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2025.01.13.031
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr. (a) RAMON DUTRA DA SILVA, inscrita no CPF N° 604.433.903-39, para exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADOR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, com vencimentos e atribuições em consonância com as disposições previstas na Lei municipal nº 367 de 16 de setembro de 2021.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 13 de janeiro de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:9F1F987E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2025.01.13.035
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o (a) Sr. (a) JOAQUINA VICENCIA ROMANA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF N° 777.532.593- 34, para exercer as funções do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE POLITICAS PUBLICAS DE DIREITOS HUMANOS E MOVIMENTOS SOCIAIS DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UMARI, ESTADO DO CEARÁ, com vencimentos e atribuições em consonância com as disposições previstas na Lei municipal nº 367 de 16 de setembro de 2021.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 13 de janeiro de 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari