DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012000057 57 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 200, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar a servidora VERA NÚBIA DOS SANTOS TELES, para exercer no período de 20 a 28.01.2025, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe, FCE 1.07, código 500995, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25280.000361/2024-63). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 182, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 1.274, de 1º de agosto de 2024, publicada no D.O.U em 02 de agosto de 2024, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 398, de 24 de abril de 2024 publicada no DOU de 26 de abril de 2024, alterada pela Portaria nº 970, de 5 de julho de 2024, publicada no D.O.U em 09 de julho de 2024, do senhor Presidente Interino da Funasa, resolve: Art. 1º Designar os servidores EDSON CARLOS MOREIRA SOARES, Siape 2665871 e ITAMAR FARIAS PORANGABA JUNIOR, Siape nº 2733464, para exercerem a função de Agentes de Contratação da Presidência da Funasa, a fim de conduzirem os atos das licitações derivadas da Lei nº 14.133/2021. §1º Os servidores acima mencionados, serão responsáveis para também exercerem a função de Pregoeiro, a fim de conduzir os atos das licitações na modalidade pregão eletrônico derivados da Lei nº 14.133/2021. §2º Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a). Art. 2º Designar os servidores LUIZ ANTÔNIO DE LIMA, Siape 477156 e LAURO MARTINS STHALL - Siape nº 2.771.759, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações, derivadas da Lei nº 14.133/2021. Parágrafo Único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o(a) Pregoeiro(a) no desempenho de suas atribuições. Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. Parágrafo único. O Agente de Contratação ou Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações. Art. 4º Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro(a) e respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.977, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 03 de outubro de 2024. Art. 6º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JACY BRAGA RODRIGUES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 196, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25000.167244/2024-88, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEDA ANTUNES PERES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMERICO DOMINGOS PERES, matrícula SIAPE nº. 957, Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, falecido em 07/10/2024, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº. 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112/1990. RONEY GEORGE FRAGA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 177, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO MARANHÃO, nomeada pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicado no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pág. 04 e no uso das atribuições legais e regimentais estabelecida na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU do dia 6 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25170.000013/2025-14, resolve: ART. 1º Conceder pensão vitalícia a senhora FRANCISCA SOUSA LIMA BRASIL, na qualidade de cônjuge do ex-servidor OTAVIANO SILVA BRASIL, matricula 4972521, aposentado em 14/04/1997, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 08/11/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. ART. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 2019, inciso I da Lei nº 8.112/90. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CHAVES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 179, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA SUBSTITUTO, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve: Art. 1º - Conceder a partir de 13 de dezembro de 2024 pensão por morte à beneficiária OZANIRA DE BRITO DANTAS, na qualidade de viúva do ex - servidor GENTIL ALVES DE ARAUJO, Matrícula SIAPE nº , aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, com fundamento legal nos artigos 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/90 (incluídos pela Lei 13.135/15) c/c o artigo 23º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2020 e Decisão Judicial nº 0004043-33.2023.4.05.8201. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. VANESSA VON PFUHL ZANGANELLI SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 186, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência que lhe confere o art.20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, designado pela Portaria nº 3.059, de 18/12/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 19 subsequente, e tendo em vista o constante no processo nº 25235.00048/2024-51, resolve: Art.1º - Conceder pensão civil ao Senhor ALEX TÁVORA E SILVA, CPF 003.XXX.XXX-52, na qualidade de filho maior invalido do ex-servidor ANTONIO AIRTON VERAS E SILVA, Matrícula SIAPE nº 0467474, aposentado no Cargo de Engenheiro, NS, Classe S, Padrão III, falecido em 08/02/2024, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, a partir de 01/11/2024, data do requerimento, com fundamento nos artigos 3º, inciso VI, alíneas "b" e "d", e 6º, inciso II da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e nos Artigos 215 - Caput, 217 - Inciso IV, alíneas "b" e "d" e 222 - inciso III, § 1º, da Lei 8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº 13.846/2019, calculada conforme o disposto no art. 23 e 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação JOSÉ LENIR ALVES CAVALCANTE FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O Vice-Presidente em Exercício, da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Portaria n. 1080 de 27 de outubro de 2022, pelo Decreto anterior DOU de 02 de fevereiro de 2017, da Presidência da República, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Dispensar, com efeitos retroativos a 16 de janeiro corrente, ADRIANA APARECIDA TELES, da Função Comissionada Executiva, FCE 2.02, código 45.0668, de Assistente Técnico, da Direção, do INSTITUTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARCO AURELIO KRIEGER Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 73, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.242046/2024-07, resolve: Designar DANILO ERNESTO FELIX, matrícula nº 2701174 e JACQUELLINE FREITAS GONÇALVES, matrícula nº 1787251, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Coordenador-Geral de Prestação de Contas, código FCE 1.13, da Diretoria de Prestação de Contas, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 2.420, publicada no DOU de 06/11/2023, seção 2, página 56. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 42, de 16 de janeiro de 2025, publicada no Diário Ofícial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2025, Seção 2, página 49. Onde se lê: "Processo Administrativo Disciplinar nº 50000.001942/2025-40". Leia-se "Processo Administrativo nº 50000.001942/2025-40". AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 9, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.185130/2024-26, resolve: Art. 1º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE nº 2516035 e Renata Batista Junqueira Nogueira, SIAPE nº 2353911, Presidente e Secretário, respectivamente da Audiência Pública nº 14/2024, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, com o intuito de subsidiar a implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF-118, entre São João da Barra/RJ e Anchieta/ES, e a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas associado à exploração da infraestrutura ferroviária da EF-118, no trecho compreendido entre o município de Santa Leopoldina/ES e Nova Iguaçu/RJ. Art. 2º Designar o servidor Huber Ribeiro Tokunaga, SIAPE nº 2997646 e o servidor Felipe do Amaral Costa, SIAPE nº 3440197, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública. Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973 e Tarcísio Lima Santos Franco, SIAPE nº 1200478, respectivamente, presidente e substituto da sessão pública. Art. 4º Revogar a Portaria DG nº 323, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 245, de 20/12/2024, seção 2, pág. 62 . Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES