DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025012000066 66 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PORTARIA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6006893/2023-00, resolve: 1 - Cessar, a pedido, a contar de 20/1/2025, os efeitos da PORTARIA CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 34, de 10/10/2023, publicada no DOU de 8/1/2024, que removeu o servidor WAGNER VIANA DOURADO, código 41353, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em face de seu retorno a esta Corte, por motivo de saúde, com fundamento no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990. 2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA PORTARIA Nº 46, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6024287/2024-00, resolve: 1 - Ceder ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o servidor RILSON RAMOS DE LIMA, código 42762, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, a contar de 20/1/2025, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 8.270/1991, nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 324, publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019. 2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo SEI N.º 6000119/2023-00, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RILSON RAMOS DE LIMA, código 42.762, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Secretário de Auditoria, Nível CJ-3, com efeitos a contar do dia 20/1/2025. Art. 2º Exonerar o servidor JOSÉ TADEU TAVERNARD LIMA, código 27.873, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor B, Nível CJ-1, da Secretaria de Auditoria do CSJT, com efeitos a contar do dia 20/1/2025. Art. 3º Nomear o servidor JOSÉ TADEU TAVERNARD LIMA, código 27.873, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Auditoria do CSJT, Nível CJ-3, ficando dispensado do encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Secretário de Auditoria, com efeitos a contar do dia 20/1/2025. Art. 4º Dispensar a servidora FERNANDA BRANT DE MORAES LONDE, código 35.220, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, de exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas e Benefícios, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Auditoria do CSJT. Art. 5º Nomear a servidora FERNANDA BRANT DE MORAES LONDE, código 35.220, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Assessora B, Nível CJ-1, da Secretaria de Auditoria do CSJT, bem como designar para exercer o encargo de substituta do titular do cargo em comissão de Secretário de Auditoria, Nível CJ-3, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais, com efeitos a contar do dia 20/1/2025. Art. 6º Designar a servidora HELENA LOBOSQUE DE OLIVEIRA CUNHA, código 64.287, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoas e Benefícios, Nível FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Auditoria do CSJT, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Funções Comissionadas da referida Secretaria. Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA ATO CSJT.GP.SG Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o teor do Processo Administrativo SEI N.º 6009121/2022-00, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor GUILHERME AFFONSO DOS REIS, código 60.484, Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ- 1, da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões, com efeitos a contar do dia 20/1/2025. Art. 2º Dispensar o servidor PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI GONTIJO, código 37.987, Analista Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões, com efeitos a contar do dia 20/1/2025. Art. 3º Nomear o servidor PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI GONTIJO, código 37.987, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-1, da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões, com efeitos a contar do dia 20/1/2025. Art. 4º Designar o servidor GUILHERME AFFONSO DOS REIS, código 60.484, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente 6, nível FC-6, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões, com efeitos a contar do dia 20/1/2025. Art. 5º Designar o servidor GUILHERME AFFONSO DOS REIS, código 60.484, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do Cargo Comissionado de Assessor-Chefe, Nível CJ-1, da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões, em seus afastamentos e impedimentos legais e/ou eventuais, com efeitos a contar do dia 20/1/2025. Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Min. ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 19, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2084 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 15/01/2025, resolve: Designar o servidor ADSON ROGERIO BARROS DE SOUZA, código 44426, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Pautas e Acordãos, Nível FC-5, da Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. JOSE RAILTON SILVA REGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 1.577, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007097- 81.2024.4.01.8007 -TRF1, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Bacabal, criado pela Lei 12.011/2009, ocupado pela servidora DENYSE TEIXEIRA ARAÚJO, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em reciprocidade ao cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei 13.150/2015, ocupado pela servidora Letice Loura Brandão Viana. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 22, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005225- 25.2024.4.01.8009-SJMT, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor REGINALDO ACHRE SIQUEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Mato Grosso, Subseção Judiciária de Sinop, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 18/12/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 28, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000761- 48.2025.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor LAERCIO DE SOUSA MARQUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 34, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000490- 39.2025.4.01.8000, resolve: DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora MARINEIDE CARDOSO DE AQUINO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da EC n. 47, de 05/07/2005, assegurada pelo art. 3º, caput, e § 1º da EC 103/2019, com proventos limitados ao valor correspondente ao teto dos benefícios do RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, § 16, da CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98, calculados e reajustados na forma dos arts. 1º e 15 da Lei 10.887/2004, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022, publicada no DOU de 27/10/2022. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 35, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001193- 62.2024.4.01.8013-SJRR, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Roraima, ocupado pela servidora ELAYNE KALLYNE BRAGA DA SILVA SOBRAL, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 13/01/2025. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 41, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0036858-81.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 9 e 13/1/2025, resolve: CONVOCAR a Juíza Federal MARÍLIA GURGEL ROCHA DE PAIVA E SALES para, com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, substituir o Desembargador Federal RUI GONÇALVES na 1ª Seção e 2ª Turma, de 10/2 a 1º/3/2025, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 42, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0037559-42.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 9 e 13/1/2025, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, substituir o Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª Seção e 1ª Turma, de 12/3 a 10/4/2025, por motivo de férias. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 43, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido pela Corte Especial Administrativa no PAe 0017046-53.2024.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 9 e 13/1/2025, resolve: CONVOCAR o Juiz Federal RAFAEL LIMA DA COSTA para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Maranhão, substituir o Desembargador Federal EULER DE ALMEIDA na 4ª Seção e 13ª Turma, de 10/2 a 13/3/2025, por motivo de férias e compensação de plantão. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA