DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012000316 316 Nº 13, segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 RADIOMED COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 71.785.687/0001-66 PLURYAL MESOLINE BODYCONTOUR - MD SKIN SOLUTIONS 25351.020725/2021-06

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP / 69.333.300/0001-99 ANTIOX C FPS 58 COSMOBEAUTY 25351.110032/2018-09

PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP / 24.461.849/0001- 20 AGILCAP BALM DISCIPLINANTE BELLETONN 25351.145696/2024-29

PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP / 24.461.849/0001- 20 MAGIC PREMIUM MÁSCARA DE TRATAMENTO ALINHAMENTO CAPILAR TOUT LISSIE CO S M E T I C 25351.055444/2022-47

PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP / 24.461.849/0001- 20 BTOX PARA LOIROS MÁSCARA DE TRATAMENTO MIO CAPELLI 25351.367532/2024-51

PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP / 24.461.849/0001-20 BTOX ORGÂNICO MÁSCARA DE TRATAMENTO MIO CAPELLI 25351.101963/2023-75

VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 02.705.260/0001-98 LINHA BTX - GLOSS BTX ERICA PAVANELO 25351.354042/2024-94

SDK INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 40.498.582/0001-00 BTX HAIR TREATMENT RENOVA LIZZ KERASTINNI HAIR COSMÉTIC 25351.378829/2024-41

LE PIERI COSMETICOS LTDA / 01.045.796/0001-61 MASK TRANSFORMATION BLACK PANTHER ANA SALON PRO 25351.627333/2023-26

PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP / 24.461.849/0001-20 ORGAN SINGLE PASS MÁSCARA DE TRATAMENTO E REALINHAMENTO CAPILAR LE PRÖ CO S M E T I C S 25351.010420/2021-88

PROFISSIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.860.702/0001-70 CREME HIDRATANTE CITROILHA 25351.369180/2022-14

AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 39.299.870/0001-49 ADCOS MELAN-OFF CONCENTRADO CLAREADOR 25351.862608/2018-17

BIO CERRADO FITOCOSMETICOS PRODUTOS NATURAIS IND. E COM. LTDA ME / 10.409.872/0001-61 LOCAO ALOE CITRONELA - LIVEALOE 25351.097892/2016-10

PROFISSIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 02.860.702/0001-70 SPRAY HIDRATANTE CITROILHA 25351.375988/2022-22

EUROMARKET COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP / 02.487.446/0001- 18 WATER JEL R1 GEL REFRESCANTE DERMOPROTETOR 25351.171458/2017-06

BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 00.524.133/0001-67 MELLAN CLEAR FLUID COSMOBEAUTY 25351.169357/2023-57

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP / 69.333.300/0001-99 MELLAN CLEAR COSMOBEAUTY 25351.362797/2018-14

AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 39.299.870/0001-49 ADCOS MELAN-OFF B3 CONCENTRADO CLAREADOR 25351.574708/2023-48

AVLFM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 39.299.870/0001-49 ADCOS MELAN-OFF CISTEAMINA 25351.386985/2024-86

BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 00.524.133/0001-67 DERMO MELAN FORCE FLUIDO FACIAL CONCENTRADO CLAREADOR SAMANA 25351.399225/2024-39

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP / 69.333.300/0001-99 DERMO MELAN FORCE FPS 70 SAMANA 25351.405341/2018-56

BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 00.524.133/0001-67 DERMO MELAN FORCE MÁSCARA CLAREADORA MULTIPROCEDIMENTOS SAMANA 25351.190812/2023-83

RIOQUIMICA S.A. / 55.643.555/0001-43 RIOCARE FOAM 25351.706032/2012-14

BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 00.524.133/0001-67 DERMO MELAN FORCE MONODOSES CONCENTRADAS CLAREADORAS SAMANA 25351.615546/2022-24

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP / 69.333.300/0001-99 INDUCOL DERMO MELAN FORCE MONODOSE CLAREADORA SAMANA 25351.137506/2018-51

BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 00.524.133/0001-67 DERMO MELAN FORCE FLUID SAMANA 25351.399094/2024-90

PLANTERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA / 39.413.219/0001-58 DERMO OFF FLUÍDO COM ÁCIDO TRANEXÂMICO E GLUTATIONA BIOMELAN D E R M O CO S M É T I CO S 25351.310320/2022-30

DERMAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 85.314.029/0001-09 NANO CAMUFLAGEM SEM TINTA BIOMELAN DERMOCOSMÉTICOS 25351.082517/2022-73

VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 02.705.260/0001-98 HOME CARE - SÉRUM FACIAL BIOMELAN DERMOCOSMÉTICOS 25351.320515/2022-98

PLANTERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA / 39.413.219/0001-58 DERMO OFF SÉRUM COM ÁCIDO TRANEXÂMICO BIOMELAN DERMOCOSMÉTICOS 25351.309895/2022-18

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP/ 69.333.300/0001-99 DERMO MELAN GEL CLAREADOR FINALIZADOR SAMANA 25351.139216/2017-62

VENEZA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 02.705.260/0001-98 HOME CARE - BIO STRILL BIOMELAN DERMOCOSMÉTICOS 25351.320459/2022-91

DERMAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 85.314.029/0001-09 SÉRUM BBSTRIL CAMUFLAGEM SEM TINTA BIOMELAN DERMOCOSMÉTICOS 25351.707188/2021-02

BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 00.524.133/0001-67 DERMO MELAN FORCE HOME CARE 20 DIAS SAMANA 25351.191145/2022-75

BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 00.524.133/0001-67 DERMO MELAN FORCE HOME CARE 10 DIAS SAMANA 25351.191183/2022-28

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP / 69.333.300/0001-99 DERMO MELAN FLUIDO CLAREADOR SAMANA 25351.129373/2015-41

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP/ 69.333.300/0001-99 INDUCOL DERMO MELAN FORCE MÁSCARA SELADORA SAMANA 25351.137583/2018-10

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP/ 69.333.300/0001-99 DERMO MELAN SÉRUM CLAREADOR SAMANA 25351.126885/2015-68

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP/ 69.333.300/0001-99 DERMO MELAN FORCE GEL CLAREADOR FINALIZADOR SAMANA 25351.609032/2023-11

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP/ 69.333.300/0001-99 DERMO MELAN FORCE® ESFOLIANTE PRÉ PEELING SAMANA 25351.139215/2017-74

BIODOMANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP/ 69.333.300/0001-99 DERMO MELAN MÁSCARA FACIAL DUO SAMANA 25351.129438/2015-04

BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 00.524.133/0001-67 DERMO MELAN FORCE CLEANSER SAMANA 25351.184423/2022-38 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA RESOLUÇÃO-RE Nº 3.111, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 (*) O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: ISOCHEM DO BRASIL QUIMICA LTDA - CNPJ: 06223781000160 Produto - (Lote): ISO DETERGENTE(TODOS);ISO - AMACIANTE(TODOS);ISO ÁLCOOL 46° INPM(TODOS);ALCOOL 65° INPM - ISOCHEM(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1160463/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 10/01/2024 e ausência de Licença Sanitária e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976. ......................................... 2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): HIPOCLORITO DE SÓDIO 5% LLIMP(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 1160868/24-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Recolhimento Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro, infringindo o Art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP - CNPJ: 24461849000120 Produto - (Lote): ORGANIC SINGLE PASS MÁSCARA DE TRATAMENTO E REALINHAMENTO CAPILAR LE PRÖ COSMETICS (TODOS);ORGANIC SINGLE PASS MASCARA DE TRATAMENTO CAPILAR LE PRÖ COSMETICS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1161352/24-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária