DOU 20/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam dos Termos de Autorização - TAR nº MTRJ0265029 e nº MGRJ0265009; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.001411/2025-76, decide: Art. 1º Deferir o pedido da UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA., CNPJ nº 33.337.007/0001-52, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais CUIABÁ/MT-RIO DE JANEIRO/RJ, prefixo nº MTRJ0265029, e UBERLÂNDIA/MG-RIO DE JANEIRO/RJ, prefixo nº MGRJ0265009, no trecho de UBERLÂNDIA/MG para RIO DE JANEIRO/RJ. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 35, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea constam dos Termos de Autorização - TAR nº PRSP0020002 e nº PRSP0020003; e CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.000927/2025-01, decide: Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais UMUARAMA/PR - SAO PAULO/SP, prefixo nº PRSP0020002, e MARINGA/PR - SAO PAULO/SP, prefixo nº PRSP0020003, no trecho de MARINGA/PR para SAO PAULO/SP. Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si, sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL DECISÃO SUPAS Nº 36, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº GORJ0064048 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.238, de 7 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que o mercado objeto do pleito de implantação de seção é autorizado à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.169141/2024-69, decide: Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº GORJ0064048, linha ANAPOLIS/GO - RIO DE JANEIRO/RJ, com a implantação da seção GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP indicada no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.238, de 7 de outubro de 2024, publicado no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 172, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . Ref. .Seções . 1 .A N A P O L I S / G O - BA R R E T O S / S P . 2 .ANAPOLIS/GO-CAMPINAS/SP . 3 .ANAPOLIS/GO-LIMEIRA/SP . 4 .ANAPOLIS/GO-RIO DE JANEIRO/RJ . 5 .ANAPOLIS/GO-SAO PAULO/SP . 6 .F R U T A L / M G - A P A R EC I DA / S P . 7 .F R U T A L / M G - R ES E N D E / R J . 8 .FRUTAL/MG-RIO DE JANEIRO/RJ . 9 .FRUTAL/MG-SAO CARLOS/SP . 10 .FRUTAL/MG-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . 11 .F R U T A L / M G - T AU BAT E / S P . 12 .G O I A N I A / G O - A P A R EC I DA / S P . 13 .G O I A N I A / G O - BA R R E T O S / S P . 14 .GOIANIA/GO-CAMPINAS/SP . 15 .G O I A N I A / G O - R ES E N D E / R J . 16 .GOIANIA/GO-RIO CLARO/SP . 17 .GOIANIA/GO-RIO DE JANEIRO/RJ . 18 .GOIANIA/GO-SAO CARLOS/SP . 19 .GOIANIA/GO-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . 20 .G O I A N I A / G O - T AU BAT E / S P . 21 .I T U M B I A R A / G O - A P A R EC I DA / S P . 22 .I T U M B I A R A / G O - BA R R E T O S / S P . 23 .ITUMBIARA/GO-CAMPINAS/SP . 24 .I T U M B I A R A / G O - R ES E N D E / R J . 25 .ITUMBIARA/GO-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP . 26 .ITUMBIARA/GO-SAO PAULO/SP . 27 .I T U M B I A R A / G O - T AU BAT E / S P . 28 .GOIANIA/GO-SAO PAULO/SP DECISÃO SUPAS Nº 37, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº SCSP0123026 foi emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 2.407, de 17 de outubro de 2024; CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são autorizados à requerente; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.167394/2024-06, decide: Art. 1º Deferir o pedido da NORDESTE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 76.299.270/0001-07, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº SCSP0123026, linha FLORIANÓPOLIS (SC) - CAMPINAS (SP), com a implantação das seções indicadas de 75 a 79 no anexo da Decisão. Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha. Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 2.407, de 17 de outubro de 2024, publicado no DOU de 23 de outubro de 2024, pág. 215, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-CAMPINAS/SP . .2 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-INDAIATUBA/SP . .3 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-ITAPETININGA/SP . .4 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-ITAPEVA/SP . .5 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-ITARARE/SP . .6 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-ITU/SP . .7 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-SALTO/SP . .8 .BALNEARIO CAMBORIU/SC-SOROCABA/SP . .9 .CASTRO/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .10 .CASTRO/PR-CAMPINAS/SP . .11 .C A S T R O / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C . .12 .C A S T R O / P R - I N DA I AT U BA / S P . .13 .CASTRO/PR-ITA JAI/SC . .14 .CASTRO/PR-ITAPEMA/SC . .15 .CASTRO/PR-ITAPETININGA/SP . .16 .CASTRO/PR-ITAPEVA/SP . .17 .CASTRO/PR-ITARARE/SP . .18 .CASTRO/PR-ITU/SP . .19 .CASTRO/PR-JOINVILLE/SC . .20 .C A S T R O / P R - S A LT O / S P . .21 .C A S T R O / P R - S O R O C A BA / S P . .22 .C U R I T I BA / P R - C A M P I N A S / S P . .23 .C U R I T I BA / P R - I N DA I AT U BA / S P . .24 .C U R I T I BA / P R - I T A P E T I N I N G A / S P . .25 .C U R I T I BA / P R - I T A P E V A / S P . .26 .C U R I T I BA / P R - I T A R A R E / S P . .27 .C U R I T I BA / P R - I T U / S P . .28 .C U R I T I BA / P R - S A LT O / S P . .29 .C U R I T I BA / P R - S O R O C A BA / S P . .30 .F LO R I A N O P O L I S / S C - C A M P I N A S / S P . .31 .F LO R I A N O P O L I S / S C - I N DA I AT U BA / S P . .32 .F LO R I A N O P O L I S / S C - I T A P E T I N I N G A / S P . .33 .F LO R I A N O P O L I S / S C - I T A P E V A / S P . .34 .F LO R I A N O P O L I S / S C - I T A R A R E / S P . .35 .F LO R I A N O P O L I S / S C - I T U / S P . .36 .F LO R I A N O P O L I S / S C - S A LT O / S P . .37 .F LO R I A N O P O L I S / S C - S O R O C A BA / S P . .38 .ITA JAI/SC-CAMPINAS/SP . .39 .ITA JAI/SC-INDAIATUBA/SP . .40 .ITA JAI/SC-ITAPETININGA/SP . .41 .ITA JAI/SC-ITAPEVA/SP . .42 .ITA JAI/SC-ITARARE/SP . .43 .ITA JAI/SC-ITU/SP . .44 .ITA JAI/SC-SALTO/SP . .45 .ITA JAI/SC-SOROCABA/SP . .46 .ITAPEMA/SC-CAMPINAS/SP . .47 .I T A P E M A / S C - I N DA I AT U BA / S P . .48 .ITAPEMA/SC-ITAPETININGA/SP . .49 .ITAPEMA/SC-ITAPEVA/SP . .50 .ITAPEMA/SC-ITARARE/SP . .51 .ITAPEMA/SC-ITU/SP . .52 .I T A P E M A / S C - S A LT O / S P . .53 .I T A P E M A / S C - S O R O C A BA / S P . .54 .JOINVILLE/SC-CAMPINAS/SP . .55 .J O I N V I L L E / S C - I N DA I AT U BA / S P . .56 .JOINVILLE/SC-ITAPETININGA/SP . .57 .JOINVILLE/SC-ITAPEVA/SP . .58 .JOINVILLE/SC-ITARARE/SP . .59 .JOINVILLE/SC-ITU/SP . .60 .J O I N V I L L E / S C - S A LT O / S P . .61 .J O I N V I L L E / S C - S O R O C A BA / S P . .62 .PONTA GROSSA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .63 .PONTA GROSSA/PR-CAMPINAS/SP . .64 .PONTA GROSSA/PR-FLORIANOPOLIS/SC . .65 .PONTA GROSSA/PR-INDAIATUBA/SP . .66 .PONTA GROSSA/PR-ITAJAI/SC . .67 .PONTA GROSSA/PR-ITAPEMA/SC . .68 .PONTA GROSSA/PR-ITAPETININGA/SP . .69 .PONTA GROSSA/PR-ITAPEVA/SP . .70 .PONTA GROSSA/PR-ITARARE/SP . .71 .PONTA GROSSA/PR-ITU/SP . .72 .PONTA GROSSA/PR-JOINVILLE/SC . .73 .PONTA GROSSA/PR-SALTO/SP . .74 .PONTA GROSSA/PR-SOROCABA/SP . .75 .CURITIBA/PR-JOINVILLE /SC . .76 .CURITIBA/PR-ITA JAI/SC . .77 .CURITIBA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC . .78 .C U R I T I BA / P R - I T A P E M A / S C . .79 .C U R I T I BA / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C