DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

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FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:59CEFB74

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA Nº. 39160125/2025.

DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PREFEITO MUNICIPAL, DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA:

Considerando que a servidora pública efetiva, ocupante de cargo de Auxiliar de serviços gerais, Luciana Alves da Silva, atualmente encontra-se lotado na Secretaria Municipal de Educação;

Considerando que a redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito da administração pública, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, observados o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo, dentre demais requisitos estabelecidos no artigo 34 da Lei Municipal n° 1.176/2006;

Considerando, o interesse do Município e a necessidade administrativa de reorganizar o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, para o melhor funcionamento;

RESOLVE:

Art. 1º. Redistribuir a servidora LUCIANA ALVES DA SILVA, servidora pública municipal, matricula funcional n° 3639, portador do CPF n° 267..-88, auxiliar de serviços gerais na Secretaria de Educação, para exercer o cargo na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 16 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:52B5625E

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.

PORTARIA Nº. 03150125/2025.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELA LEI MUNICIPAL N° 1.178/2006;

CONSIDERANDO o Termo de Convênio de Cooperação n° 001/2025 firmado entre os Municípios de Altaneira e Farias Brito no dia 06 de janeiro de 2025, que tem por objeto a cessão mútua de servidores entre os municípios conveniados, com o desiderato de possibilitar a cooperação técnica e a troca de serviços entre as partes, para execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com as necessidades de cada órgão;

RESOLVE:

Art. 1°. CEDER o(a) servidor(a) público(a) municipal LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA – matrícula 9212, brasileira, servidora pública, inscrita no CPF sob o nº. 856.*. 3-34, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, exercendo o cargo de auxiliar administrativo, em conformidade com o disposto no Art. 96 da Lei Municipal nº. 1.178, de 20 de novembro de 2006, para exercer seu cargo técnico junto a Secretaria de Administração e Finanças do Município de Altaneira – Ceará, na função de agente de contratação;

Art. 2º. A vigência da cessão de que trata o artigo 1° desta portaria, será até 31 de dezembro de 2025, com ônus para o cessionário, com possibilidade de renovação e/ou revogação com fundamento no interesse público.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025. PUBLIQUE – SE PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador:EB3B82F7

SETOR DE LICITAÇÕES ERRATA

ERRATA AO(S) AVISO(S) DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2024.12.10.2. O Município de Farias Brito/CE, torna público, que no(s) Aviso(s) de Adjudicação e Homologação referente(s) ao Pregão Eletrônico n.º 2024.12.10.2, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3629, de 14 de janeiro de 2025, página(s) 35, ONDE SE LÊ: “2024.12.09.3”, LEIA-SE: “2024.12.10.2”. Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 20 de janeiro de 2025. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:0A5B8E96

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.01.20.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o n.º 2025.01.20.1. Objeto: Contratação para o fornecimento de materiais de limpeza e higiene pessoal destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Gestoras do Município de Farias Brito/CE. Início de acolhimento das propostas: 22 de janeiro de 2025, a partir das 17 horas. Fim do acolhimento das propostas e início da sessão: 03 de fevereiro de 2025, às 9 horas, por meio do Portal de Compras do Município de Farias Brito (www.licitafariasbrito.com.br). Os interessados poderão ter acesso ao Edital nos endereços eletrônicos: www.gov.br/pncp/pt- br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitafariasbrito.com.br e www.fariasbrito.ce.gov.br/licitacoes. MAIS INFORMAÇÕES: [email protected]. Farias Brito/CE, 20 de janeiro de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE – Pregoeiro Oficial.