DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

www.diariomunicipal.com.br/aprece 101

A Prefeitura Municipal de Jaguaretama/CE, pessoa jurídica de direito público, neste ato representa pelo Prefeito Municipal, MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, torna público o 1º Aditivo de Retificação ao Edital n.º 001/2025, conforme a seguir: CONSIDERANDO que ocorreu a necessidade de ajustes administrativos para melhor atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública; CONSIDERANDO que foram identificadas inconsistências no edital de convocação, que podem comprometer a clareza e correta interpretação dos interessados; CONSIDERANDO que a modificação ora apresentada não altera substancialmente o objeto do edital, mantendo-se as condições essenciais para a participação dos interessados; CONSIDERANDO que a presente retificação visa garantir a lisura e transparência do processo, evitando prejuízos aos participantes. RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o item 11, item 12 e letra j) do Anexo II, passando a vigorar da seguinte forma: “ANEXO II

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar pessoalmente no ato da Convocação conforme cronograma abaixo com os seguintes documentos: [...] CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (DA COMARCA ONDE RESIDE) CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS (JAGUARETAMA) EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM: [...] j) Raio X de tórax PA; [...]” Art. 2º Os demais itens e condições do edital permanecem inalterados. Art. 3º Este edital de retificação entra em vigor na data de sua publicação e deve ser considerado por todos os interessados. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, em 20 de janeiro de 2025; 159º Ano de Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:61E1F6B9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210716

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Jaguaretama torna público o Extrato do 5º ADITIVO de Prorrogação do Instrumento Contratual nº 20210716, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-PE.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS/IMPRESSORAS, DESTINADAS ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARETAMA-CE.

VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2025 até 31 de Dezembro de 2025

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 27.699,72 (vinte e sete mil e seiscentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos).

CONTRATADA (O): A. JAKSON PINHEIRO - ME inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.341.224/0001-43;

ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIO JAKSON PINHEIRO, portador do CPF sob o nº 221.592.128-57;

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 215.027.223-72;

DATA DA ASSINATURA: 18 de Dezembro de 2024

Jaguaretama – Ceará, 18 de Dezembro de 2024

JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação Contratante Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador:0685CBDC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE PORTARIA Nº.1701001/25-GP DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras providências:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1ºFica cedida a servidora pública municipal abaixo especificada, pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a Prefeitura municipal de Caririaçu/CE, conforme estabelecido noTermo de Cessão nº 01/2025, do Gabinete do Prefeito.

SERVIDORA CARGO ADRIANA RODRIGUES FERREIRA ASSISTENTE SOCIAL

Art. 2ºA remuneração da servidora ora cedida, obedecerá às disposições estabelecidas na Cessão nº 01/2025, do Gabinete do Prefeito.

Art. 3ºO Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 17 de janeiro de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:D5F5F5A8

GABINETE PORTARIA Nº.1701002/25-GP DE 17 DE JANEIRO DE 2025.