DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634
www.diariomunicipal.com.br/aprece 102
Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras providências:
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1ºFica cedido a servidora pública municipal abaixo especificada, pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a Prefeitura municipal de Juazeiro do Norte/CE, conforme estabelecido noTermo de Cessão nº 01/2025, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.
SERVIDOR CARGO CREMILDA SAMPAIO NEVES BRINGEL PROFESSOR-II
Art. 2ºA remuneração da servidora ora cedida,obedecerá às disposições estabelecidas na Cessão nº 01/2025, da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.
Art. 3ºO Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora cedida de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.
Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 17 de janeiro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:BB6A7E6B
GABINETE PORTARIA Nº 0201201/2025-GP JARDIM-CE, 02 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. CICERO BRAZ DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade/RG nº 24XXX35 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 751.XXX.XXX-68, ocupante do cargo comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE junto a Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Janeiro de 2025. ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:2A51A50A
GABINETE PORTARIA Nº 1701006/2025-GP JARDIM-CE, 17 DE JANEIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal:
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR, o Sr. JOÃO HERICLES NEVES DA SILVA FELIPE, portador da Carteira de Identidade/RG nº 200XXXXX349 SSPDS/CE, inscrito no CPF sob o nº 068.XXX.XXX-03, ocupante do cargo comissionado de CORREGEDOR GERAL junto ao Gabinete do Prefeito.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 17 de Janeiro de 2025.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:C3FC5CFF
GABINETE EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2025
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE JARDIM-CE e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDIM (APAE – JARDIM).
OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a colaboração institucional entre os Partícipes nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, visando o desenvolvimento e a garantia de direitos às pessoas com deficiência incluídos na Rede Pública Municipal de Educação, e também os que por algum motivo não estejam matriculados na rede municipal, mas que necessitem dos programas e serviços oferecidos pela APAE – JARDIM.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 2º e 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e a Lei Municipal nº 386/2022, de 02 de Maio de 2022.
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 01 de janeiro de 2025.
SIGNATÁRIOS: Antônio Fernando Coutinho - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM-CE e Erica Alves De Freitas - PRESIDENTE DA APAE – JARDIM.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, 17 de janeiro de 2025.
ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal