DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634

www.diariomunicipal.com.br/aprece 123

Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 17 DE JANEIRO DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO RECEITAS DE 2024 COM INCIDÊNCIA PARA 2025 VALOR EM R$
IPTU 154.740,34 IRRF 3.136.610,83 ITBI 125.074,83 ISS 4.903.069,48 ISS SIMPLES NACIONAL 312.771,92 TAXAS 190.174,32 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - FPM 44.226.392,39 ITR 14.288,05 CIDE 34.802,23 ICMS DESONERAÇÃO EXPORTAÇÕES-LC 87/96 - ICMS 8.829.178,83 IPVA 1.315.311,22 IPI 25.997,39 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA (PRINCIPAL E ENCARGOS) 21.382,84 TOTAL 63.289.794,67

PERCENTUAL DE INCIDÊNCIA 7%

a) VALOR MÁXIMO PARA REPASSE NO ANO (RECEITA) 4.430.285,63 b) VALOR DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL EM 2025 4.290.000,00 c) VALOR MÁXIMO REPASSE MENSAL (a ou b/12, o que for menor) 357.500,00 d) Folha Mensal de Inativos e Pensionistas da Câmara Municipal

e) Valor do Repasse Mensal à Câmara Municipal 357.500,00

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:DA7F7F9B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.20.1

AVISO DE LICITAÇÃO-O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.01.20.1, cujo objeto é a Aquisição de combustíveis (Perímetro Milagres/CE e Fortaleza), destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados às diversas Secretarias do Município de Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de21/01/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 04/02/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:04/02/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Milagres/CE, 20 de janeiro de 2025.

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO.
Pregoeiro. Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:F87E1371

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha -. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Empresas Contratadas: Extrato de Contrato Nº 2025.01.07.01: FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA - HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO (HMSA), CNPJ: 41.343.187/0004-56, representada por Dalphene Santana Saraiva, CPF: 120.547.123-53; Valor Global R$ 455.181,29 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil cento e oitenta e um reais e vinte e nove centavos); Extrato de Contrato Nº 2025.01.07.02: Hospital São Raimundo - Fundação Leandro Bezerra, CNPJ: 06.746.713/0002-66, representada por Rafael Porto Cabral, CPF: 715.688.913-34; Valor Global R$ 92.310,34 (Noventa e dois mil trezentos e dez reais e trinta quatro centavos); Extrato de Contrato Nº 2025.01.07.04: Centro de Medicina Nuclear do Cariri Ltda, CNPJ: 17.557.793/0001-47, representada por Eveline Nicodemos Santana Couto, CPF: 001.028.943-70; Valor Global R$ 48.850,00 (Quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais); Dotação Orçamentária: 0501 10 122 0112 2.004 - Elemento de despesas: 3.3.90.39.00. Vigência do contrato: 12 MESES. Objeto: CONTRATAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVAS, CUJA AS ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, A FIM DE QUE POSSAM SER CADASTRADAS PARA EFEITOS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS QUE ATUARÃO MEDIANTE REGULAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA- Secretário Municipal de Saúde- Data da assinatura: 07 de janeiro de 2025.
Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:F03E0983

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA – CEARÁ torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 03 de fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS, através do endereço eletrônico: https://www.portaldemissaovelha.com.br, estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.13.01 critério de julgamento MENOR PREÇO, com fins de AQUISIÇÃO E RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, MISSÃO VELHA/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes.
RICARDO MENDES GOMES - Agente de Contratação. Missão Velha-CE, 20 de janeiro de 2025.
Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:EB4179BB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.19.01

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - Extrato de Contrato Nº 2024.04.19.01. Órgão Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Empresa Contratada: JUF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 05.736.096/0001-74, representada por José Urias Filho, CPF: 161.206.518-02; Valor Global R$ 1.123.999,96 (Um milhão cento e vinte três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária 1101-15.452.0342.1.010, Elemento de Despesa:4.4.90.51.00. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA COM REJUNTAMENTO, COM LOCALIZAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. REGILÂNIO MENEZES