DOMCE 21/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3634
www.diariomunicipal.com.br/aprece 164
uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Quixadá, e Decreto Municipal nº 42/2024.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR os membros da Comissão Gestora do Programa Bolsa Família do Município de Quixadá, a saber:
I-Representante da Secretaria de Educação: Victoria Sales Bernardo;
II-Representante da Secretaria de Saúde: Maria Alice Oliveira Soares;
III-Representante da Secretaria de Assistência Social: André Wendeson Silva Pimenta;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quixadá/CE, 14 de janeiro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:076D8DA8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 14.01.001/2025
PORTARIA Nº 14.01.001/2025
CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO (A) SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição em atividade do (a) servidor(a) CARLOS ARAUJO DE SOUSA, sob matrícula nº 00812196, referente ao período de 01/04/1979 a 07/03/1981 na empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTRUTURA METALICAS CIBRESME, referente ao período de 16/08/1982 a 09/05/1983 na empresa TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, referente ao período de 13/03/1984 a 01/03/1989 na empresa MASTER S A TECIDOS PLASTICOS, referente ao período de 04/12/1989 a 08/02/1990 na empresa MEHISA MATERIAL ELETRICO HIDRAULICO E SANITARIO LTDA, referente ao período de 02/01/1996 a 30/11/1997 na empresa MUNICIPIO DE QUIXADÁ, perfazendo 09 (nove) anos, 08 (oito) meses e 04 (quatro) dias, tempo oriundo do Regime Geral de Previdência Social – INSS, adicionado ao tempo de contribuição junto à Prefeitura Municipal de Quixadá.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando as disposições em contrário, em especial a portaria nº 08.08.001/2024, de 08 de agosto de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 14 de janeiro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:BE01A48A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02.01.007/2025 PORTARIA Nº 02.01.007/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCORPORAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DA CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica do município de Quixadá, a lei nº 3.196 de 10 de agosto de 2023 que altera a Lei nº 2.368, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências,
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a incorporação em caráter definitivo, da matrícula nº 00899999, de 02 de fevereiro de 2009, oriunda da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR, do(a) professor(a) de educação básica MARIA JOSE LOIOLA NOGUEIRA, portadora do CPF nº 070.703.573-20, a matrícula nº 0813133 de 02 de fevereiro de 1998, cuja carga horária definitiva doravante será equivalente a 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogando todas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, ao 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:8E8A2EA0
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO PORTARIA Nº 002/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025.
PORTARIA Nº 002/2025, 02 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o(a) senhor(a) RENATA PEREIRA LIMA, nomeado(a) no cargo em comissão de CHEFE DO NÚCLEO DE PROMOÇÃO DE SERVIÇOS, para exercer a função de GERENTE DE CONTRATO, de responsabilidade da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com a finalidade de cumprir o que reza os artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93, quer seja, a fiscalização da execução dos contratos derivados de procedimento licitatório.
Art. 2º Esta Portaria não gerará ônus para o município.
Publica-se. Registre-se. Cumpra-se. Quixadá, 02 de Janeiro de 2025.
RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES Secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo