DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a Portaria Funai n° 513, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 1.295, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor SEBASTIÃO MARTINS, Matrícula SIAPE n° 0447072 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor RODRIGO COIMBRA EGUFO, Matrícula SIAPE n° 3366200, para atuarem como Gestores Financeiros dos recursos provenientes da Renda do Patrimônio Indígena, referente ao Projeto da Comunidade Indígena Sararé no âmbito da Coordenação Regional de Cuiabá/MT - Unidades Gestoras 194224 e 194232. Art. 2º Revogar a Portaria Funai n° 805, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA FUNAI Nº 1.296, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora SOFIA GARCIA AMBRÓSIO, Matrícula SIAPE n° 1720717 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor JOELSON DE SOUZA SANTOS, Matrícula SIAPE n° 324228, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Roraima. Art. 2º Revogar a Portaria Funai n° 1.199, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2024. Art. 3º Revogar a Portaria Funai n° 1.223, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 107, de 16 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2025, Seção 2, pág 54, onde se lê: "... bem como o contido nos Processos nº 35014.456128/2024-35 e 14021.002983/2025-41 ...", leia-se: " ... bem como o contido nos Processos nº 35014.424440/2024-60 e 14021.003040/2025-36...". INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 28, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.851 de 10/12/2024 publicada no DOU nº 240 de 13/12/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO AMARILDO DA SILVA, matrícula SIAPE 6155787, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.001272/2025-19 e Protocolo de Requerimento PAT 1099257464 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 29, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3851 de 10/12/2024 publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.401622/2024-62 (PAT 918886127), resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA OLIVIA DA SILVA FARIAS DE MEDEIROS, na qualidade de mãe da ex-servidora ALINE FARIAS DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1637436, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 19/09/2024, com fundamento no inciso VIII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/09/2024 (data do óbito). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 31, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05, de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3851, de 10/12/2024, publicada em DOU nº 240 de 13/12/2024, tendo em vista o que consta no processo nº 35014.402984/2024-71 (Protocolo de Requerimento Sistema PAT nº 582216556) e na forma da legislação vigente, resolve: Cessar os efeitos da Portaria nº 52, de 05 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 173, de 08 de setembro de 2011, Seção 2, (conforme item 9.3.1 do Acórdão 7492/2024/TCU), referente a alteração da aposentadoria da servidora CLEUZA DA DORES AMANCIO, matrícula 0938497, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, tendo em vista o Acórdão nº 7492/2024/TCU- Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União - TCU, prolatado na Sessão de 22 de outubro de 2024, Ata 39/2024 - Segunda Câmara, Processo TC 016.635/2024-8, que decidiu pela recusa do registro do Ato de Alteração da Aposentadoria, considerando-o ilegal, em virtude de cômputo do tempo de serviço especial convertido em comum, do período de 09 de novembro de 1982 a 11 de dezembro de 1990, que foram averbados passando a proporcionalidade dos proventos de 27/30 (vinte e sete, trinta avos) para 29/30 (vinte e nove, trinta avos), com fundamentação no acórdão nº 2008-TCU- Plenário de 01/11/2006/MP/nº 07 de 20/11/2007 e Orientação Interna nº 01/INSS/DRH de 19/01/2009. Em decorrência da cessação dos efeitos da citada Portaria, os proventos de aposentadoria retornam à proporcionalidade inicial de 27/30 (vinte e sete, trinta avos). JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 67, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar GUSTAVO DOS SANTOS PEREIRA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577714, da função de chefe da Divisão de OEA, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA PORTARIA N° 68, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar CARLOS RIBEIRO SANTANA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1459528, para exercer a função de chefe da Divisão de OEA, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA N° 52, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LEONARDO BASTOS AZEVEDO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1799308, para exercer a função de assessor técnico do Departamento do Serviço Exterior, código FCE 2.10, dispensando-o da função que atualmente ocupa. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar FABIANO BASTOS MORAES, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2725990, da função de assistente da Divisão de Assessoria de Imprensa, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 54, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar GUSTAVO ALMEIDA RAPOSO, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1798918, para exercer a função de assistente da Divisão de Assessoria de Imprensa, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 57, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Tornar insubsistente a Portaria nº 47, de 15 de janeiro de 2025, publicada do Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2025, que dispensa OSVALDO QUIRINO DE SOUZA FILHO, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088980, da função de assistente da Assessoria Especial de Planejamento Diplomático, código FCE 2.07, a contar de 25 de janeiro de 2025. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 58, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Tornar insubsistente a Portaria nº 48, de 15 de janeiro de 2025, publicada do Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2025, que designa RAFAEL SANTOS GORLA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1968324, para exercer a função de assistente da Assessoria Especial de Planejamento Diplomático, código FCE 2.07. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 73, DE 7 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar ERICK VILE GRINITS, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717771 , para exercer a função de assistente da Divisão de Rússia e Ásia Central, código FCE 2.07, dispensando-o da função que atualmente ocupa, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Rússia e Ásia Central, código FCE 1.13. MARIA CLARA DE ABREU RADA