DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação/Desenvolvimento de Sistemas, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.820, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 29/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000186/2025-16, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República GUSTAVO TORRES SOARES, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com a Procuradora da República MARCELA REGIS FONSECA, nos autos da Ação Penal nº 1001151-41.2022.4.01.3300, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 18, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Decisão 12/2025 AJA/PGR (PGR-00514457/2024), resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 774, de 20 de agosto de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 72, de 21 de agosto de 2024, que desonerou de forma integral o Procurador da República FERNANDO AMORIM LAVIERI, lotado na Procuradoria da República no Rio de Janeiro, do ofício de sua titularidade, para atuar com exclusividade nos feitos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (GAECO-MPF/RJ). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 32/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005349/2024-68, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República HEBERT REIS MESQUITA, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República LEONARDO DE FARIA GALIANO no Processo nº 0013132-27.2012.4.01.3400-JURI, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 20, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Nicolao Dino de Castro e Costa Neto proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000002/2025-49, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento da Procuradora da República RENATA MUNIZ EVANGELISTA JUREMA, mantida sua atuação funcional integral no 4º Ofício da Procuradoria da República em Mossoró/RN, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para frequentar o curso de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco, em Recife/PE, no período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 21, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000087/2025-26, resolve: Art. 1º Fixar a desoneração das atribuições do ofício comum para o Procurador da República DANIEL AZEVEDO LÔBO, titular do 16º Ofício da Procuradoria da República no Espírito Santo, correspondente a 80% (oitenta por cento), referente à nomeação realizada pela Portaria PGR/MPF nº 49, de 10 de fevereiro de 2022, para exercer o cargo em comissão, código CC-6, de Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral, com retorno à unidade de origem. Art. 2º Fixar o período de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 20 de janeiro de 2025, da Procuradoria-Geral da República para a Procuradoria da República no Espírito Santo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 1.130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0005750/2023-42, resolve: Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora MONIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4492-0, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 8 de março de 2025, com fulcro no art. 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019. Parágrafo único. A referida servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 37 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 13/1/2025, o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação - Código TC20200, Classe C, Padrão 10, até então ocupado pela servidora CHARLINE BARBOZA ROCHA, matrícula 5203-5, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4566.0001653/2025-28). Nº 39 - Exonerar, a contar de 13/01/2025, a servidora CHARLINE BARBOZA ROCHA, matrícula 5203-5, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Subsecretaria de Construção e Entrega de Sistemas e Soluções da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030160) (processo SEI nº 19.04.5374.0003734/2025-09). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 38, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0005513/2025-88, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 06/11/2024, a designação dos servidores substitutos ocupantes dos cargos em comissão, integrantes da estrutura administrativa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme Anexo I. Art. 2° Tornar sem efeito as designações constantes no Anexo II, efetuadas por meio da Portaria/SGA nº 1.601, de 21/11/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 226 de 25/11/2024, do processo SEI nº 19.04.3250.0131866/2024-94. CLAUDIA MARIA RAMOS ANEXO I . SUBSTITUTO .SITUAÇÃO ANTERIOR .SITUAÇÃO ATUAL . . .CARGO EM COMISSÃO .CARGO EM COMISSÃO . .M AT R .OCUPANTE ATUAL .CARGO .D ES C R I Ç ÃO .R EG . .CÓ D. .LOT AÇ ÃO . .3407 .WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS .ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS .Chefe Substituto da Seção de Análise e Inteligência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030144) .62030150 .CC-01 .Chefe Substituto da Seção de Assessoria de Ciência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação . .4436 .LUIZ CARLOS HIROKAZU INOUE .TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO .Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030029) .62030029 .CC-01 .Chefe Substituto da Seção de Gestão de Contratos de TI da Coordenadoria de Planejamento de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação . .4555 .HENRIQUE ANDRADE A R AG ÃO .TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO .Chefe Substituto da Seção de Infraestrutura de Datacenter da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030098) .62030098 .CC-01 .Chefe Substituto da Seção de Infraestrutura de Datacenter da Subsecretaria de Infraestrutura de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 17 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0000154/2025-23, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 11 de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de janeiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO