DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RUBES PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 29 /DG/SEC/MPM, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear o servidor FÁBIO ALEXANDRE SILVESTRE DA SILVA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 1860-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico- Chefe, código CC-2 (65832), dispensando-o, em conseqüência, da Função de Confiança de Assistente Jurídico de 1ª Instância, código FC-3 (62889), ambos da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE. RUBES PEREIRA PRADO PORTARIA N° 72, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar n° 75/93 e nas Resoluções CSMPT n° 130/2016, n° 142/2017 e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0002.0000099/2024-25, resolve: Art. 1° Dispensar, em razão de aposentadoria, a Subprocuradora-Geral do Trabalho ELIANE ARAQUE DOS SANTOS do exercício do encargo de Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho. Art. 2° Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho ANDRÉ LACERDA para exercer o encargo de Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, com mandato até 2 de setembro de 2026. Art. 3° Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS, para exercer o encargo de Coordenadora da 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, com mandato até 2 de setembro de 2026. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA N° 73, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar n° 75/93 e nas Resoluções CSMPT n° 130/2016, n° 142/2017 e os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0002.0000099/2024-25, resolve: Art. 1° Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, a Subprocuradora-Geral do Trabalho IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QU E I R OZ RAMOS para compor a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, como titular, em vaga reservada à indicação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, para mandato até 2 de setembro de 2026, em razão da aposentadora da Subprocuradora-geral do trabalho ELIANE ARAQUE DOS SANTOS. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL R E T I F I C AÇ ÃO No artigo 1º da Portaria MPT nº 47, de 20/01/2025, publicada no Diário Oficial da União nº 13, Seção 2, pág. 62, de 20/01/2025, ONDE SE LÊ: " (...) Nomear MARIA EMÍLIA FERREIRA VICENTIN (...)", LEIA-SE: "(...) Nomear, a contar de 10/02/2025, MARIA EMÍLIA FERREIRA VICENTIN (...)". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 659, de 19.12.2024, publicada no DOU n.º 245, de 20.12.2024, Seção 2. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA PORTARIA Nº 10, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora JANAÍNA DE OLIVEIRA MOTTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7767-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 23.01 a 31.01.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 8, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - LC nº 75, de 20 de maio de 1993 -, especialmente as normas do artigo 91, XXI, c/c o art. 92, II, resolve: Designar a servidora LORENA SOUZA FIUSA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 6008135-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA, código CC-04. MAURÍCIO FERREIRA BRITO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º, III e § 2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora Andrielly Ingridy da Silva Nascimento, Matrícula 6009705-1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 20º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4. Art. 2º Designar a servidora Laíse Neves Pavin, Matrícula 6003907-8, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, código CC-4, no período de 21/01/2025 a 21/02/2025. PAULA DE ÁVILA E SILVA PORTO NUNES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPT/GO n° 02, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU de n° 11/2025, de 16 de janeiro de 2025: ONDE SE LÊ: PORTARIA' MPT/GO N° 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 LEIA-SE: PORTARIA MPT/GO N° 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-026.362/2024-4, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor OTONIEL DA SILVA CABRAL, matrícula 2343-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento nos art. 20, c/c o art. 26, caput, §§ 1º e 7º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, § 2º, inciso I e § 3º, inciso III, alínea "a", item 1 da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022, em cumprimento à decisão liminar deferida nos autos do processo 1077313-68.2022.4.01.3400 da 16ª Vara Federal Cível da SJDF. VITAL DO RÊGO SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 29, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 24 de janeiro de 2025, CRISTINA MAYUMI OKAWACHI, matrícula 3027-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Conjur-ASS/Consultoria Jurídica. JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES PORTARIA-DIADI Nº 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO DE LIMA MENDES, matrícula 10603-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Sami/Secretaria de Relações Internacionais, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE PORTARIA COI Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve: Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de fevereiro de 2025. Período de 01 a 15 de fevereiro de 2025 1ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO 2ª Turma - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES 3ª Turma - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO 4ª Turma - Dr. MAURICIO CORREIA DE MELLO 5ª Turma - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS 6ª Turma - Dra. LUDMILA REIS BRITO LOPES 7ª Turma - Dra. MARIA CHRISTINA DUTRA FERNANDEZ 8ª Turma - Dra. VIRGINIA MARIA VEIGA DE SENNA SEDI-I - Dr. ENEAS BAZZO TORRES SEDI-II - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARAES BOJART SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES Período de 16 a 28 de fevereiro de 2025 1ª Turma - Dr. JOÃO BATISTA MACHADO JUNIOR 2ª Turma - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO 3ª Turma - Dr. SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA 4ª Turma - Dra. MARISA REGINA MURAD LEGASPE 5ª Turma - Dr. LUERCY LINO LOPES 6ª Turma - Dra. EVANY DE OLIVEIRA SELVA 7ª Turma - Dr. RAFAEL GAZZANEO JUNIOR 8ª Turma - Dra. TERESA CRISTINA D ALMEIDA BASTEIRO SEDI-I - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO SEDI-II - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES LUIZ DA SILVA FLORES