DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO TRT5 Nº 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 14066/2024, resolve: I - Remover JÚLIA PONTES AGUIAR FIAD, servidora deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com efeitos a partir de 21/01/2025, em permuta com a servidora GABRIELA GONÇALVES BARRETO AMPARO, da mencionada Corte, ambas ocupantes do cargo de Analista Judiciário/Judiciária. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora JÚLIA PONTES AGUIAR FIAD, com efeitos a partir de 21/01/2025, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. LEA NUNES PORTARIA TRT5 Nº 28, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo PROAD - 15461/2021 que culminou no reconhecimento da invalidez da pensionista Antonela Isabel Caldas Queiroz de Carvalho Moraes, bem como na reversão de cotas autorizada no PROAD 15166/2024, resolve: Rerratificar a Portaria TRT5 nº 0164/2013, publicada do DOU, edição de 06/02/2013, passando a ter a seguinte redação: Conceder pensão temporária a Antonela Isabel Caldas Queiroz de Carvalho Moraes, filha do ex-servidor Carlos Otoniel Queiroz de Carvalho Moraes, na condição de filha inválida, com fundamento no art. 217, II, 'a', da Lei 8.112/90 (com redação da época do óbito), à razão de 100% (cem por cento) de cota, por ser única pensionista desde 29/06/2024, data da reversão de cotas da ex pensionista ANA PAULA VITORIA CALDAS QUEIROZ DE CARVALHO MORAES. LÉA NUNES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, diante do disposto nos arts. 25 e 26 do regimento interno, e em face do contido no PRP nº 106/2024, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 6.241/1975, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pelo servidor MARCIO ANDRE DE SOUSA DOS SANTOS, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Resolução Administrativa TRT1 nº 29/1985. Art. 2º REVOGAR o Ato n° 38/2022, publicado no Diário Oficial da União - Seção 2, de 11/3/2022. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 8º, inciso V, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, nos artigos 1º ao 5º da Instrução Normativa da STN nº 06, de 31 de outubro de 2007, bem como o disposto no art. 25 do Regimento Interno e no expediente PROAD 365/2025, resolve: Art. 1º Designar VILMAR JOSÉ SIQUEIRA, Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade, classe C, padrão 15, lotado na Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, cadastrado no CRC-PR nº 026180/O, para DESEMPENHAR as atribuições referentes à Conformidade Contábil, instrumento de certificação dos demonstrativos contábeis gerados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi, decorrentes dos registros contábeis da execução orçamentária, financeira e patrimonial, nos termos do artigo 3º da Instrução Normativa n.º 6, de 31/10/2007, da Secretaria do Tesouro Nacional. Art. 2º Designar, ROSEMARY NUNES GODOY, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, lotada na Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento da Secretaria de Contabilidade, Orçamento e Finanças, cadastrada no CRC-PR nº 083184/O para SUBSTITUIR o servidor mencionado no item I, em suas férias e demais impedimentos legais. Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria JP nº 26/2013, entrando em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 13/01/2025. MARCO ANTONIO VIANNA MANSUR COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 13, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CARLOS ERNESTO DE VILHENA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5856), código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-5867), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Memorando nº 2/2025); II - dispensar POLLYANA MILANI LOPES, , Servidor(a) do(a) TRT-2, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5856), código TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da data de publicação (Memorando nº 2/2025). ROSSANA SANTOS CARVALHO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 46 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JOYCE ARAUJO FARIAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Pagamento de Magistrados, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02. Nº 47 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, MARISA HARUE KANAYAMA, Analista Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Pagamento de Magistrados, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Nº 48 - Designar, a partir da publicação desta portaria, PRISCILA DE OLIVEIRA PACHECO HERNANDES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na 1ª Vara do Trabalho de Franca, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando RODRIGO BERTONI DO NASCIMENTO. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 46 - DESIGNAR Edite Coutinho, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04 do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14. Nº 47 - DISPENSAR Natália Alonso Ferreira, Analista Judiciária, área Judiciária, Removido para este Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) 14ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV14. Nº 49 - DESIGNAR Maria Adir Messa Torres, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC - 05, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GD-MMCC. Nº 51 - DESIGNAR Fernanda Tedesco Silva, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Cláudia Cardoso de Souza - GD-CCS. Nº 53 - DESIGNAR Yasmin Franceschetto Magalhães, Técnica Judiciária, área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina - GD-DCSC. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 5 - DLP, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 21094/2024, resolve: Conceder aposentadoria à servidora LILIHAN BEATRIZ DE LIMA, no cargo, de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 6 - DLP, DE 18 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 15085/2024, resolve: Conceder aposentadoria ao servidor REINALDY MIYAHARA, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º do artigo 10 c/c artigo 26, § 2°, inciso II, e artigo 26, § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 7 - DLP, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 22286/2024, resolve: Conceder aposentadoria à servidora MARISA HARUE KANAYAMA, no cargo de Analista Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigo 28 da Lei n.º 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do citado artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN ATO Nº 9 - DLP, DE 18 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3139/2024, resolve: Conceder aposentadoria à servidora GISELI MARTINS RODRIGUES MALLIO, no cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 4º do artigo 10 c/c artigo 26, § 2°, inciso II, e artigo 26, § 7º, todos da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (Incluído pela Lei nº 14.687/2023). ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO TRT 19ª GP Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e, Considerando o Decreto Presidencial publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, de 03.12.2024, que concedeu aposentadoria à Desembargadora Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto, com efeitos a contar de 20.01.2025, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, criado pela Lei Nº 8.219, de 29.08.1991, em razão da aposentadoria da Exma. Sra. Eliane Arôxa Pereira Ramos Barreto. JASIEL IVO