DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 04/02/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10675.720254/2015-53 .2 . .7 .13839.900949/2016-76 .8 . .9 .13839.900951/2016-45 .10 . .11 .13839.900035/2017-96 .12 DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 1 - Processo nº: 10675.720254/2015-53 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 2 - Processo nº: 10675.720266/2015-88 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 3 - Processo nº: 10675.902076/2015-87 - Recorrente: ALGAR CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.721514/2012-79 - Recorrente: BEVERLY HILLS DISTRIBUIDORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15892.000145/2007-65 - Recorrente: BRACELL SP CELULOSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.972420/2016-51 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13839.900949/2016-76 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 8 - Processo nº: 13839.900952/2016-90 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo nº: 13839.900951/2016-45 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 10 - Processo nº: 13839.900950/2016-09 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 11 - Processo nº: 13839.900035/2017-96 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 12 - Processo nº: 13839.900036/2017-31 - Recorrente: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 05 a 06/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .18220.729773/2020-02 .9 a 10 . .11 .10880.908083/2011-33 .12 a 15 . .17 .18220.721625/2021-12 .18 a 19 . .20 .10940.901062/2017-21 .21 a 22 DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 10660.721641/2016-57 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10600.720139/2015-52 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.903449/2017-68 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10660.723487/2014-96 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.729817/2018-74 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.729678/2018-89 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10660.903450/2017-92 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 8 - Processo nº: 18220.729773/2020-02 - Recorrente: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 9 - Processo nº: 18220.729774/2020-49 - Recorrente: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18220.729775/2020-93 - Recorrente: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 11 - Processo nº: 10880.908083/2011-33 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 12 - Processo nº: 10880.668692/2011-44 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 10880.925995/2011-70 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 10880.930095/2012-25 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 15 - Processo nº: 10880.963017/2011-26 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 16 - Processo nº: 10384.721332/2014-21 - Recorrente: R. COMUNICACOES & MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 17 - Processo nº: 18220.721625/2021-12 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 18 - Processo nº: 18220.721624/2021-78 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18220.721626/2021-67 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 20 - Processo nº: 10940.901062/2017-21 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 21 - Processo nº: 10940.901061/2017-86 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10940.901063/2017-75 - Recorrente: B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 23 - Processo nº: 11516.723746/2013-24 - Recorrente: RONDOACRE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 24 - Processo nº: 10320.720801/2019-44 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 25 - Processo nº: 10830.726979/2013-53 - Recorrente: CARLOS GUIMARAES DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 26 - Processo nº: 16327.903292/2013-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 27 - Processo nº: 11516.721972/2014-51 - Recorrente: SD INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL