DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 9 - Processo nº: 15746.728063/2022-00 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 10 - Processo nº: 10872.720013/2019-10 - Recorrente: FARMOQUIMICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 11 - Processo nº: 10845.721328/2015-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 12 - Processo nº: 16004.720005/2014-66 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 13 - Processo nº: 10932.720148/2014-19 - Recorrente: REVPACK TECNOLOGIA E COMERCIO DE COMPONENTES PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 14 - Processo nº: 10348.722283/2020-29 - Recorrente: BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 15 - Processo nº: 19515.720274/2011-16 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 16 - Processo nº: 16327.720084/2023-53 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 17 - Processo nº: 12448.723656/2015-19 - Recorrente: BROOKFIELD BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 18 - Processo nº: 19515.003566/2009-68 - Recorrente: UAM - ASSESSORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19515.003567/2009-11 - Recorrente: UAM - ASSESSORIA E GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 20 - Processo nº: 13603.723235/2017-82 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 21 - Processo nº: 15504.725213/2015-39 - Recorrente: MCA AUDITORIA E GERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13971.720903/2015-60 - Recorrente: PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 23 - Processo nº: 10340.720090/2022-75 - Recorrente: INDUSTRIAS ARTEFAMA S.A. EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 24 - Processo nº: 16646.720005/2015-91 - Recorrente: IMPORT-SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13210.000212/2007-48 - Recorrente: SOLUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 26 - Processo nº: 10340.720425/2020-93 - Recorrentes: RENATO GARCIA AMBROSIO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 27 - Processo nº: 11522.720590/2013-41 - Recorrente: ACYR MENDES CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 28 - Processo nº: 10283.723711/2021-13 - Recorrente: VALDEMIR AIMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10283.723712/2021-68 - Recorrente: VALDEMIR AIMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 30 - Processo nº: 10665.721804/2014-90 - Recorrente: GERALDO BENEDITO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10120.732056/2012-66 - Recorrente: RICARDO LOPES TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 32 - Processo nº: 11020.723231/2016-49 - Recorrente: AGROSPE - AGRO INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11020.723232/2016-93 - Recorrente: AGROSPE - AGRO INDUSTRIAL SAO PEDRO DE VACARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 34 - Processo nº: 13830.721541/2015-39 - Recorrente: FRIGORIFICO COMERCIAL BOSSONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 35 - Processo nº: 12420.000585/2019-14 - Recorrente: LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 36 - Processo nº: 19311.720033/2020-46 - Recorrente: VIACAO CAICARA LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 37 - Processo nº: 13555.000639/2008-26 - Recorrente: AGROFLORESTAL MATA ATLANTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 04 a 06/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 17095.722713/2021-51 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DA JUVENTUDE - ASSEJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.721426/2021-36 - Recorrente: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17095.721970/2020-95 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CARNES BOI BRANCO LTDA e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.725420/2020-11 - Embargante: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 5 - Processo nº: 10980.723850/2019-65 - Recorrente: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10872.720127/2017-90 - Recorrentes: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A e FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 7 - Processo nº: 10340.720446/2020-17 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.724874/2019-35 - Recorrente: HCB CARDIOLOGISTAS S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10970.720115/2019-19 - Recorrente: PEDRO RIBEIRO MEROLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19515.721324/2014-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE 11 - Processo nº: 16682.721380/2022-41 - Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.720001/2022-04 - Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15983.720164/2018-45 - Embargante: ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 14 - Processo nº: 10830.723041/2017-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e A. N. R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 15 - Processo nº: 10830.723042/2017-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e A. N. R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 16 - Processo nº: 11234.721503/2023-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10320.723515/2016-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10283.720448/2020-20 - Recorrente: ANESTESIOLOGISTAS ASSOCIADOS DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.723639/2020-49 - Recorrente: BLENDCOFFEE COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10314.729101/2014-90 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 21 - Processo nº: 10830.721062/2018-77 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 22 - Processo nº: 10830.723314/2018-01 - Recorrentes: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19613.721647/2020-41 - Recorrente: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19613.721020/2020-90 - Recorrente: GLOBALPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 25 - Processo nº: 10580.723936/2020-34 - Recorrentes: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 26 - Processo nº: 16045.720022/2019-21 - Recorrente: BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA - EM RECUPECACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11516.725197/2017-56 - Recorrentes: FABIOLA SCHRANN AMARAL DOS SANTOS e FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16327.720452/2023-63 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 29 - Processo nº: 17095.720232/2023-73 - Recorrente: OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPIRITA IRMAO AUREO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 30 - Processo nº: 11610.729183/2014-91 - Recorrente: GIANNI FRANCO SAMAJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10580.728355/2016-11 - Recorrente: NELSON FAGUNDES DE AZEVEDO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 32 - Processo nº: 19515.720890/2012-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ADRIANO GIANNETTI DEDINI OMETTO Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA