DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 04/02/2025 e fim às 23h59min do dia 06/02/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home . DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 00:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 10480.735425/2012-83 - Recorrente: ALBERTO JORGE DO NASCIMENTO FEITOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13656.720151/2011-86 - Recorrente: ANTONIO CASADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12965.000459/2011-55 - Recorrente: GISLENE APARECIDA LOPES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.728034/2019-93 - Recorrente: GUALTER SEBASTIAO PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18470.735165/2019-43 - Recorrente: IVAN FERREIRA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13897.000067/2011-18 - Recorrente: JONAS LEROSE FEIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13628.000911/2007-96 - Recorrente: JORGE JANUARIO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13871.000274/2010-71 - Recorrente: JOSE CARLOS APARECIDO LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13884.002497/2008-18 - Recorrente: LAURO MAURICIO DOS SANTOS FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13852.000479/2010-85 - Recorrente: LUIZ CORSI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15463.721211/2019-28 - Recorrente: MARIO LUIZ PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13839.001372/2009-99 - Recorrente: MAURICIO AMERICO SUIGH CARLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13558.000486/2010-10 - Recorrente: OLDEMIR MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18404.001742/2010-55 - Recorrente: PAULO EDUARDO GUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.721509/2011-24 - Recorrente: SOLI JOSE BRUSCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 16 - Processo nº: 10783.721344/2011-19 - Recorrente: ALMERINDA GRILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.725654/2011-31 - Recorrente: CARLOS CLAUDIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10855.721778/2012-09 - Recorrente: FRANCISCO JOSE ALONSO RAMAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.722117/2011-39 - Recorrente: FRANKLIN WALTER GUIMARAES LIMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10580.726266/2010-36 - Recorrente: JAYME PONCIANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10580.729660/2011-15 - Recorrente: JOSE ALAIM LOPES CERQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10865.720564/2012-98 - Recorrente: JOSE EDUARDO STAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10935.721493/2012-70 - Recorrente: LUIZ CESAR PEREIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10580.734093/2011-19 - Recorrente: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.723516/2011-67 - Recorrente: MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10840.720764/2012-29 - Recorrente: PAULO BARSANULFO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12326.000165/2010-78 - Recorrente: RAIMUNDO AGUIAR XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10640.722628/2011-49 - Recorrente: RENATO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10725.001002/2009-41 - Recorrente: SEBASTIAO FERNANDES AZEREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10510.722257/2011-81 - Recorrente: VALERIA REIS BARCELLOS ORSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 31 - Processo nº: 11080.724063/2014-32 - Recorrente: LIVIA MARIA WEBER BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.725318/2010-51 - Recorrente: LIVIA MARIA WEBER BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11080.725317/2010-14 - Recorrente: LIVIA MARIA WEBER BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.725316/2010-61 - Recorrente: LIVIA MARIA WEBER BACKES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10660.720639/2011-56 - Recorrente: LUIZ GOMES DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10730.730985/2012-52 - Recorrente: MARIA MADALENA PEREIRA MONTEIRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10320.723086/2017-30 - Recorrente: MARIA MARCIA NAVA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10830.013512/2010-05 - Recorrente: TELMA CORTADO MACEDO AZENHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10283.725453/2016-42 - Recorrente: VAGNER ARANAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19647.010336/2008-79 - Recorrente: MOZART BORBA NEVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19647.010337/2008-13 - Recorrente: MOZART BORBA NEVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 19647.008341/2009-01 - Recorrente: MOZART BORBA NEVES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19647.017648/2008-11 - Recorrente: OSVALDO DE MORAES SARMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 17613.721771/2012-71 - Recorrente: SERGIO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10660.722468/2010-19 - Recorrente: PATRICIA NUNES MEIRELES OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13049.720020/2011-57 - Recorrente: PAULO EDUARDO PIZARRO DA SILVEIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13634.002570/2008-95 - Recorrente: PAULO FERNANDES SANCHES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 04 a 06/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 1 - Processo nº: 16327.721037/2018-60 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11234.720748/2021-38 - Recorrentes: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 3 - Processo nº: 11634.720165/2017-18 - Recorrente: EXEMPLO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 4 - Processo nº: 10970.720157/2014-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAGUARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10970.720147/2014-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAGUARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 6 - Processo nº: 12998.000876/2011-11 - Recorrente: TRANSPORTE E COMERCIO FASSINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 7 - Processo nº: 15215.720055/2016-67 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15215.720054/2016-12 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10970.720037/2019-52 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10970.720036/2019-16 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10970.720044/2019-54 - Recorrente: MAXI BEEF ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 12 - Processo nº: 18470.726412/2017-59 - Recorrente: CARFRANCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 13 - Processo nº: 10825.723468/2017-82 - Recorrente: MIRTO SGAVIOLI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 14 - Processo nº: 10166.746616/2020-43 - Recorrente: EVERLANE VICCARI TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.746095/2020-24 - Recorrente: EVERTON VICCARI TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.746106/2020-76 - Recorrente: ERITA STEFANA VICCARI TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.746108/2020-65 - Recorrente: MONICA DE OLIVEIRA E SILVA TRENTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.722347/2015-82 - Recorrente: LUIS ANTONIO BARRON GUERRA VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 19 - Processo nº: 17095.722490/2020-41 - Recorrente: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17095.722489/2020-17 - Recorrente: UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL