DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025012100100 100 Nº 14, terça-feira, 21 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 21 - Processo nº: 11234.720282/2021-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE RAPOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11274.720914/2021-20 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 23 - Processo nº: 10435.720627/2019-42 - Recorrente: CESAR CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANCADOS DO RECIFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19396.720033/2017-58 - Recorrente: INTERSEA AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 25 - Processo nº: 10240.001548/2007-82 - Recorrente: FRIGORIFICO PORTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 26 - Processo nº: 10320.723610/2011-87 - Recorrente: ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10320.723596/2011-11 - Recorrente: ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11634.720290/2011-32 - Recorrente: MARIA SATIRIA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 29 - Processo nº: 11020.724914/2011-17 - Recorrente: GENIR AMALCABURIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: de 05 a 06/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/02/2025 e fim às 23h59min do dia 06/02/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 1 - Processo nº: 35138.000067/2007-58 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: AETHRA SISTEMAS AUTOMOTIVOS S.A. e FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.721731/2010-07 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.721728/2010-85 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.721724/2010-05 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.721726/2010-96 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.721727/2010-31 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.721725/2010-41 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.721730/2010-54 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.721729/2010-20 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPORTIVA TIRADENTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14041.000143/2008-13 - Embargante: BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16327.000633/2010-55 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16327.000634/2010-08 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.000635/2010-44 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.000632/2010-19 - Recorrente: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19647.021970/2008-37 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.721561/2011-35 - Recorrente: GABRIEL MARIO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.726071/2013-95 - Recorrente: GERALDO CABRAL ROLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 14041.001077/2007-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASIL TELECOM S.A 19 - Processo nº: 14041.001075/2007-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 04/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 1 - Processo nº: 10140.723154/2022-46 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AGROPECUARIA CONCORDIA LTDA Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 2 - Processo nº: 13161.727857/2019-98 - Recorrente: CENTRO OESTE TRANSPORTES E GRAOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.724207/2012-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HUMBERTO EUSTAQUIO LISBOA FREDERICO Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 4 - Processo nº: 10437.721298/2018-56 - Embargante: LUIZ OSVALDO PASTORE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Fevereiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 5 - Processo nº: 15956.720087/2018-51 - Recorrente: FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10410.725084/2018-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAPIRACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.727104/2018-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15983.720014/2019-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.724072/2017-22 - Recorrente: CLUBE NAVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10320.724650/2016-51 - Recorrente: DENILSON PINHEIRO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.723816/2013-52 - Recorrente: GRACIELA MARIA CARDOSO CAMILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 18088.720067/2016-82 - Recorrente: MAURO PALOMBO CONCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10437.722144/2019-62 - Recorrente: RICARDO MOSCOVICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 03 a 07/02/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 03/02/2025 e fim às 23h59min do dia 07/02/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; DIA 3 de Fevereiro de 2025, ÀS 00:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 1 - Processo nº: 10640.720110/2008-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JORGE LUIZ FERNANDEZ PATE 2 - Processo nº: 10640.720107/2008-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JORGE LUIZ FERNANDEZ PATE 3 - Processo nº: 10640.720109/2008-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: JORGE LUIZ FERNANDEZ PATE Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 4 - Processo nº: 10880.900300/2006-80 - Recorrente: SINCRO PARTICIPACOES S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 5 - Processo nº: 15471.002120/2009-19 - Recorrente: HELCIO VILLACA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 6 - Processo nº: 19515.003930/2010-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FABRICIO DE ARAUJO SACCHI 7 - Processo nº: 10280.722463/2013-11 - Recorrente: JACI LUCIO DA SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.721681/2011-32 - Recorrente: LOIDES PRATES RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.726239/2018-16 - Recorrente: MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.731379/2019-89 - Recorrente: MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10540.721758/2013-54 - Recorrente: UMBERTO JOSE DENARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 12 - Processo nº: 15504.003495/2008-91 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 13 - Processo nº: 10380.720894/2010-64 - Recorrente: COMUNIDADE CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.720891/2010-21 - Recorrente: COMUNIDADE CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10380.720893/2010-10 - Recorrente: COMUNIDADE CATOLICA SHALOM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11020.001996/2010-39 - Recorrente: SUL-ARNO CRIACOES EM ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11020.001998/2010-28 - Recorrente: SUL-ARNO CRIACOES EM ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11020.002000/2010-11 - Recorrente: SUL-ARNO CRIACOES EM ACESSORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL