DOU 21/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 3/2025 Indefere requerimento - Barragens(2810) Barragem: BARRAGEM DE REJEITOS ESTRELA 4 - HEUREKA MINERACAO LTDA - 867.294/2020 - Requerimento de DESCADASTRAMENTO DE BARRAGEM DE MINERAÇÃO Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) BARRAGENS SP-24A, SP-24B E SP-24C-MINERACAO RIO DO NORTE SA- 950.000/1997-OF. N°1716/2025/COGR/ANM- No prazo de 30 dias PDE 02-VALE S.A.-818.153/1971-OF. N°963/2025/COGR/ANM- No prazo de 15 dias ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador D ES P AC H O Relação nº 4/2025 Fase de Concessão de Lavra Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - BA R R AG E N S ( 2 4 1 0 ) Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI N° 7639/2021 (PAS 48054.934313/2021-05); 7646/2021(PAS 48054.934316/2021-31); 7759/2021 (PAS 48054.934382/2021-19); 7767/2021 (PAS 48054.934389/2021-22); 7918/2021 (PAS 48054.934391/2021-00); 7919/2021 (PAS 48054.934398/2021-13); 7921/2021 (PAS 48054.934425/2021-58); 7923/2021 (PAS 48054.934426/2021-01); 7925/2021 (PAS 48054.934427/2021-47); 7926/2021 (PAS 48054.934428/2021-91); 7927/2021 (PAS 48054.934429/2021-36); 7929/2021 (PAS 48054.934430/2021-61); 7930/2021 (PAS 48054.934431/2021-13); 7931/2021 (PAS 48054.934432/2021-50); 7932/2021 (PAS 48054.934433/2021-02); 7933/2021 (PAS 48054.934434/2021-49); 7934/2021 (PAS 48054.934435/2021-93); 7935/2021 (PAS 48054.934436/2021-38); 7941/2021 (PAS 48054.934441/2021-41); 7942/2021 (PAS 48054.934442/2021-95); 7943/2021 (PAS 48054.934443/2021-30); 7944/2021 (PAS 48054.934444/2021-84); 7947/2021 (PAS 48054.934534/2021-75); 7954/2021 (PAS 48054.934541/2021-77); 7955/2021 (PAS 48054.934542/2021-11); 7960/2021 (PAS 48054.934545/2021-55); 7961/2021 (PAS 48054.934546/2021-08); 7962/2021 (PAS 48054.934547/2021-44); 7963/2021 (PAS 48054.934548/2021-99); 7964/2021 (PAS 48054.934549/2021-33); 7965/2021 (PAS48054.934550/2021-68); 7966/2021 (PAS 48054.934551/2021-11); 7967/2021 (PAS 48054.934552/2021-57); 7968/2021 (PAS 48054.934553/2021-00); 7969/2021 (PAS 48054.934554/2021-46); 7970/2021 (PAS 48054.934555/2021-91); 7972/2021 (PAS 48054.934556/2021-35); 7974/2021 (PAS 48054.934558/2021-24); 7975/2021 (PAS 48054.934559/2021-79); 7976/2021 (PAS 48054.934560/2021-01) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414) Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI. N°7639/2021 (PAS 48054.934313/2021-05); 7646/2021(PAS 48054.934316/2021-31); 7759/2021 (PAS 48054.934382/2021-19); 7767/2021 (PAS 48054.934389/2021-22); 7918/2021 (PAS 48054.934391/2021-00); 7919/2021 (PAS 48054.934398/2021-13); 7921/2021 (PAS 48054.934425/2021-58); 7923/2021 (PAS 48054.934426/2021-01); 7925/2021 (PAS 48054.934427/2021-47); 7926/2021 (PAS 48054.934428/2021-91); 7927/2021 (PAS 48054.934429/2021-36); 7929/2021 (PAS 48054.934430/2021-61); 7930/2021 (PAS 48054.934431/2021-13); 7931/2021 (PAS 48054.934432/2021-50); 7932/2021 (PAS 48054.934433/2021-02); 7933/2021 (PAS 48054.934434/2021-49); 7934/2021 (PAS 48054.934435/2021-93); 7935/2021 (PAS 48054.934436/2021-38); 7941/2021 (PAS 48054.934441/2021-41); 7942/2021 (PAS 48054.934442/2021-95); 7943/2021 (PAS 48054.934443/2021-30); 7944/2021 (PAS 48054.934444/2021-84); 7947/2021 (PAS 48054.934534/2021-75); 7954/2021 (PAS 48054.934541/2021-77); 7955/2021 (PAS 48054.934542/2021-11); 7960/2021 (PAS 48054.934545/2021-55); 7961/2021 (PAS 48054.934546/2021-08); 7962/2021 (PAS 48054.934547/2021-44); 7963/2021 (PAS 48054.934548/2021-99); 7964/2021 (PAS 48054.934549/2021-33); 7965/2021 (PAS 48054.934550/2021-68); 7966/2021 (PAS 48054.934551/2021-11); 7967/2021 (PAS 48054.934552/2021-57); 7968/2021 (PAS 48054.934553/2021-00); 7969/2021 (PAS 48054.934554/2021-46); 7970/2021 (PAS 48054.934555/2021-91); 7972/2021 (PAS 48054.934556/2021-35); 7974/2021 (PAS 48054.934558/2021-24); 7975/2021 (PAS 48054.934559/2021-79); 7976/2021 (PAS 48054.934560/2021-01) ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E DESCARACTERIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 4/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM 03 - ZÉ DA GROTA-MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA.- 830.000/1989-OF. N°52243/2024/DFBCM/ANM BARRAGEM SERRA AZUL-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-OF. N°804/2025/DFBCM/ANM Reitera exigências - BARRAGENS (2366) BARRAGEM B2 E B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF. N°1584/2025/DFBCM/ANM (REITERA ITENS IX, XI e XXV DO OFÍCIO N° 31756/2024/COGRGBM/ANM)- No prazo de 60 dias BARRAGEM 01-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N°1604/2025/DFBCM/ANM (REITERA OF N° 29305/2024/COGRGBM/ANM)- No prazo de 15 dias YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão D ES P AC H O Relação nº 5/2025 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) BARRAGEM SERRA AZUL-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-OF. N°803/2025/DFBCM/ANM (PRORROGA PRAZO ITEM 2 OF. 14836/2022/DISBM e ITEM 1 O F. 18133/2024/COGRGBM)- No prazo de 10 dias BARRAGEM GRUPO-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°1240/2025/DFBCM/ANM (PRORROGA PRAZO ITEM 2 OF Nº 49189/2024/DFBCM/ANM)- No prazo de 31/01/2025 dias Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR - MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF. N°1198/2025/DFBCM/ANM (PRORROGA ITENS XIII, XVI, XXVIII, XXIX e XXX DO OFÍCIO N° 3 1 7 5 6 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M ) Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) BARRAGENS B2 E B2 AUXILIAR-MINERIOS NACIONAL S.A.-002.740/1947-OF. N°1584?/2025/DFBCM/ANM (NEGA PRORROGAÇÃO ITENS IX, XI e XXVI DO OFÍCIO N° 3 1 7 5 6 / 2 0 2 4 / CO G R G B M / A N M ) YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 41, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Vitória, nos termos que especifica. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Decreto nº 11.354, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 17, § 2º, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, na Portaria Minfra nº 61, de 10 de junho de 2020, e o constante nos autos do processo administrativo SEI-MPOR nº 50020.006271/2024-94, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do denominado "PDZ do Porto Organizado de Vitória - 2024", aprovado pela Portaria nº 278, de 21 de junho 2024, do Ministério de Portos e Aeroportos, de forma a incorporar as modificações apresentadas pela Vports Autoridade Portuária S.A., contidas na carta CA/REGULAT/147/2024, de 18 de outubro de 2024, e seus respectivos anexos. Art. 2º Estabelecer que o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Vitória receba a denominação de PDZ do Porto Organizado de Vitória - 2024, alterado por aprovação desta Portaria. Art. 3º Determinar a publicação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento no sítio eletrônico do Ministério dos Portos e Aeroportos, bem como no sítio eletrônico da Vports Autoridade Portuária S.A. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL PORTARIA Nº 16.197/SIA, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024 e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.000207/2025-96, resolve: Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MS0775 no cadastro de aeródromos da ANAC. Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável. Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAVÃ ATAYDE PEDREIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS PORTARIA Nº 16.195/SPO, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS no uso das atribuições que lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00066.015292/2024-04, resolve: Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços aéreos pela sociedade empresária BOA ESPERANCA AVIACAO AGRICOLA LTDA . CNPJ nº 55.559.965/0001-00, com sede social em Nova Ubiratã (MT), detentora do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº 2025-01-00UN-01, emitido em 7 de janeiro de 2025. Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo. Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO DINIZ DEL BEL GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA GERÊNCIA TÉCNICA DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA PORTARIA Nº 16.207/SPO, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.076638/2024-31, resolve: Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Organização de Manutenção nº 197705-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção IPANEMA SE R V I ÇO S DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES LTDA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIPRIANO TEIXEIRA DA SILVA